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[25/09/13]  Lei das antenas ainda passará por audiências públicas nos estados

Relator da proposta na comissão especial, instalada hoje, quer ouvir prefeitos, vereadores e sociedade e ainda aprovar o PL até dezembro

O deputado Edson Santos (PT-RJ) foi eleito relator do Projeto de Lei Geral das Antenas, já aprovado pelo Senado, na comissão especial que vai analisar a proposta, instalada nesta quarta-feira (25). Ele assumiu prometendo ouvir a sociedade, prefeitos e vereadores em audiências públicas nas cidades e prevê que a matéria seja aprovada até o final do ano. O presidente é o deputado Hugo Mota (PMDB-PB).

Segundo Santos, o tema é complexo porque envolve um número significativo de legislações já existentes, sem falar nas implicações para o ambiente e a paisagem urbana da cidade. “Mas é preciso garantir uma norma que discipline minimamente para que a sociedade tenha acesso a um serviço de telefonia que atenda as suas necessidades”, disse.

A próxima reunião da comissão está marcada para a próxima quarta-feira (2), quando será definido o roteiro de trabalho. Caso o projeto seja aprovado sem alterações ao texto do Senado, irá para sanção. Mas, se houver mudanças, terá que voltar ao Senado.

Pelo texto atual, que o relator admite não conhecer profundamente, as operadoras de telefonia passam a ter licença automática para instalação de antenas e infraestrutura, caso as prefeituras, que são responsáveis pela autorização, não apresentem decisão em até 60 dias contados a partir da data do requerimento. A proposta esrava prevista para ser votada na Câmara em junho, após aprovação de urgência, o que não aconteceu.