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[03/10/18]  Abinee: ‘Lei de Antenas precisa urgentemente de solução’

O mercado brasileiro de telecomunicações talvez seja o de maior potencial no mundo, segundo Humberto Barbato, presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).

“Entretanto, sofre com vários fatores que não permitem que ele possa ter um crescimento efetivo”, afirma Barbato em entrevista exclusiva ao inova.jor TIC. “E isso está vinculado a problemas de carga tributária, a aspectos de regulamentação e até ao próprio ciclo de tecnologia.”

Na sua visão, uma medida urgente é a aprovação da Lei das Antenas da cidade de São Paulo. “Isso é uma coisa que está há bastante tempo sendo trabalhada e que precisa urgentemente ter uma solução. Até porque afeta de uma forma muito violenta a indústria”, disse.

A Lei das Antenas permitiria ter uma quantidade maior de antenas, com uso melhor da infraestrutura e mais produtividade do setor de telecomunicações.

Segundo o executivo, uma melhora do ambiente regulatório permitiria que as operadoras se sentissem mais confiantes, em condições de continuar a investir.

Reforma tributária

Ele defende que, numa eventual reforma tributária no próximo governo, seja reduzida a carga que incide sobre o setor.

“Oxalá possamos ter uma reforma tributária em que não incida tanto tributo sobre esse tipo de serviço, assim como também sobre energia elétrica”, afirma Barbato. “Se temos de pagar muito tributo em cima de serviços tão importantes, evidentemente isso só faz com que diminuamos o consumo desses serviços.”

Na área de tecnologia da informação, o presidente da Abinee destaca a importância de se redefinir a Lei de Informática, que foi alvo de denúncia na Organização Mundial do Comércio (OMC).

“Precisamos ter uma solução para aquela denúncia, para o painel e para apelação que o Brasil fez naquele painel”, diz Barbato. “Isso é uma coisa que, de certa maneira, dificulta enormemente a indústria sediada no Brasil, que é muito grande e gera 130 mil empregos diretos.”

Segundo ele, a Lei de Informática precisa ser atualizada para dar segurança jurídica à indústria instalada no país.

“Temos de ter muito claro que produzir no Brasil não é uma coisa barata nem fácil. E, portanto, não podemos ter mais complicadores como esse que foi o painel da OMC, que pode desestimular o investimento no Brasil”, complementa.

Assista à entrevista em vídeo de Humberto Barbato, da Abinee, ao inova.jor TIC, que tem apoio da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil).