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[29/09/20]  Sem antenas, Brasil fica sem 5G e sem economia digital - por Marcos Urupá

O Brasil possui pouco mais de 100 mil antenas instaladas, mas ao se pensar no 5G será necessário quadruplicar esse número para a garantia da oferta de serviços de qualidade. O recente Decreto 10.480/20, que regulamentou a Lei das Antenas, foi um passo decisivo ao dar segurança jurídica aos investidores, mas é preciso que os municípios agilizem e flexibilizem suas normas. Esse foi o mote da sessão especial Infraestrutura urbana e antenas, realizada nesta terça-feira, 29, no Painel Telebrasil.

As empresas de telecomunicações enfrentam problemas com as legislações municipais que colocam uma série de barreiras para a instalação dessas infraestruturas. Isso impede que um maior número de pessoas tenha acesso a conectividade e serviços móveis, especialmente nas áreas periféricas das cidades. Um exemplo de legislação que avançou no assunto e hoje é um dos modelos para a ampliação de infraestrutura de telecomunicações é a que foi aprovada na cidade de Porto Alegre.

Germano Bremm, Secretário de Meio Ambiente da Prefeitura de Porto Alegre, disse que a cidade tinha uma legislação bem complexa, que envolvia um processo moroso e que tramitava por mais de dez secretarias. "Alguns casos, o trâmite de um pedido de instalação de antena demorava até dois anos. A partir disso, começamos a prospectar uma cidade do futuro. E criamos um modelo de autolicenciamento para pequenas estruturas. E nos detivemos àquilo que é responsabilidade do município: obras de construção civil", disse o secretário.

Ele lembra que quando a nova legislação sobre infraestrutura de telecomunicações fo aprovada, existiam mais de 200 pedidos de antenas para serem instaladas. "Hoje, nosso licenciamento está demorando em média um dia", disse Breem.

Desafios
Luciano Stutz, Presidente da Abrintel, reconhece a importância do recente Decreto do governo federal regulamentando aspectos importante da Lei das Antenas, como o silêncio positivo e a definição do que seriam equipamentos de pequeno porte, mas o desafio está em refletir isso nas legislações municipais. Stutz também lembrou que, apesar do olhar estar sempre focado para o futuro, no caso a implantação da tecnologia 5G, é importante pensar que ainda existe muita demanda reprimida de acesso ao 4G.

O presidente da Abrintel reiterou que o setor de infraestrutura de telecomunicações mantém a projeção de investir R$ 5 bilhões até o final de 2023.

Para gerente de Infraestrutura da Conexis Brasil Digital, nova marca do SindiTelebrasil, Ricardo Dieckmann, a expectativa é que as novas regras permitam uma agilidade maior nos licenciamentos. "Há municípios que chegam a dois ou três anos, nunca menos de um ano, para responder a um pedido. Esse ritmo não é condizente com a necessidade do País", lamentou.

Para Dieckman, o Decreto reforçou o direito de passagem e trouxe uma segurança jurídica para investimentos, já que eles são de longo prazo. "O silêncio positivo permite mais agilidade. Em média, temos casos de dois ou três anos para o trâmite de um pedido. Mas nunca é menor que um ano. O exemplo da cidade de POA é um bom exemplo. A cidade saiu de uma situação que era difícil para a instalação de antenas para um modelo que avança até mais do que a própria lei das antenas", disse o representante do Telebrasil.

Já para o diretor de Relações Governamentais da Huawei, Carlos Lauria, o Decreto avança porque trouxe o conceito de equipamentos de pequeno porte, mas avalia que existe um outro problema para ser resolvido: a legalidade das áreas. Se uma área não possui escritura, fica mais difícil a instalação daquela infraestrutura. "E isso ocorre especialmente em áreas periféricas, que é quem mais precisa", disse o executivo.

"Fazemos equipamentos cada vez menores, beneficiados pela definição do que é equipamento de pequeno porte. No 5G, os equipamentos vão consumir muito menos energia do que atualmente, não precisam de ar condicionado e com isso fazem também muito menos ruído", sintetizou Lauria. "Todo mundo quer falar no smartphone, quer ter os melhores aplicativos, mas ninguém quer antena perto. O que não faz sentido, porque ela não causa o problema que muita gente diz que causa, besteiras absurdas sem nenhum respaldo científico", completou.

Orçamento
O subsecretário de Regulação de Mercados do Ministério da Economia, Gabriel Fiuza, destacou que outros avanços além do Decreto 10.480/20, que regulamentou a Lei das Antenas (13.116/15), estão no radar do governo. "Estamos muito envolvidos com o setor de telecomunicações e mesmo diante dos desafios temos tentado destravar algumas pautas", afirmou.

Uma das pautas destravadas foi emplacar renúncias de receita no PLOA (projeto de Orçamento da União) de 2021 na questão das taxas para os dispositivos de IoT e para as antenas VSATs. "Do ponto de vista técnico, agora, estamos prontos para fazer valer a iniciativa", ressaltou. Para Fiúza, o próximo passo é entrar na discussão, difícil, mas necessária da regulação dos postes. "Está claro que é fundamental que se promova incentivos ao setor elétrico para que incorpore nos postes o uso da fibra ótica e antenas." (Com informações da Agência Telebrasil)gab_ant_20