Fonte: ARPUB
[27/04/07]   Resolução Política: A ARPUB e o Rádio Digital

RESOLUÇÃO POLÍTICA: A ARPUB (Associação das Rádios Públicas do Brasil) E O RÁDIO DIGITAL

1. Panorama mundial do rádio digital.

O processo de transição da radiodifusão do sistema analógico para o sistema digital é um processo acelerado em todo o mundo, tanto na área de televisão quanto de rádio. O rádio digital já está implantado, ou em fase de implantação em 35 países, e já atinge um público superior a 284 milhões de pessoas. Este público recebe programações diversas, emitidas por mais de 400 emissoras de rádio, que já operam em sistema digital. Esse público consumidor tem receptores de rádio digital sendo fabricados por 22 marcas diferentes. A utilização desse sistema digital permite oferecer programas de áudio com excelente qualidade sonora, livre de interferências, e também permite uma grande capacidade de transmissão simultânea de dados. Na linguagem popular, é comum se ouvir dizer que o áudio de uma rádio AM fica com qualidade de FM, e o áudio de uma rádio FM com qualidade de um CD player.

Existem diversos padrões de rádio digital no mundo. Os principais são o DAB-EUREKA, o DSR, o DRM, o ISDB e o IBOC. O DAB (Digital Áudio Broadcasting) foi o primeiro padrão a surgir, através do projeto EUREKA, na Grã-Bretanha. É utilizado para transmissores na banda FM e é essencialmente um sistema terrestre. Oferece multi-serviços de transmissão de dados, veiculados através de um display de cristal líquido no receptor de rádio. O modelo original é pouco flexível. A Coréia está tentando desenvolver um novo modelo, o DMB, para superar essa limitação. O padrão DSR (Digital Satélite Radio) é uma vertente satelital do DAB. Na Europa, apenas duas empresas estão operando com esse sistema: a Global Radio e a Alcatel World Space. O padrão ISDB (Integrated Services Digital Broadcast) é utilizado penas no Japão, trafega nas faixas 189-192 MHz e 2,535 a 2,655 GHz. É flexível, permite recepção móvel para áudio e dados, é considerado o sistema mais flexível. Mas, é muito mais que rádio. Destina-se à transmissão terrestre de TV digital.

O padrão IBOC (In Band – On Channel), foi desenvolvido pelo consórcio norte-americano I-Biquity Digital. Está implantado nos EUA. Apenas 300, das 14 mil emissoras de rádio norte-americanas, já utilizam o sistema. A conversão custa cerca de US$30 mil para cada radiodifusor. É um sistema híbrido, pois permite o funcionamento junto com o padrão analógico. Isso significa que a transição do analógico para o digital pode ser mais suave, menos traumática. Foi desenvolvido para o canal de FM, mas pode usar um canal adjacente de AM, embora apresente sérios problemas de recepção no AM, e tem um menor alcance. Ocupa uma faixa larga do espectro, necessitando ampliar sua banda, o que diminui a disponibilidade de espectro para outros atores. É um sistema proprietário (I-Biquity), caro, custa cerca de US$5 mil por licença. Em levantamento feito no ano passado, o FNDC estimou que a transição para o padrão proprietário IBOC poderá custar R$15,7 bilhões ao cidadão e R$1,3 bilhão às emissoras. Entretanto, é um sistema que não necessita de nova concessão, não altera freqüência e chamada.

Finalmente, o padrão DRM (Digital Radio Mondiale), desenvolvido por um consórcio europeu, formado por rádios públicas como BBC, Radio France, Deutsche Welle, RAI, RTP, além de ter o apoio de governos como China e Equador. É o padrão mais recente, surgido em 1996. Por enquanto, opera em AM, OC, e OT; ainda não opera em FM, mas as pesquisas para desenvolver esta alternativa estão avançadas. É um sistema não-proprietário.

2. O panorama do rádio digital no Brasil.

Desde o segundo semestre do ano passado, a ANATEL liberou a implantação do rádio digital em 12 capitais brasileiras, em caráter experimental. Os radiodifusores privados, imediatamente demonstraram a sua preferência, e iniciaram os testes com o padrão norte-americano I-BOC. Hoje, segundo o MINICOM, cerca de 16 emissoras já estão realizando estes testes. O próprio Ministro das Comunicações, em repetidas entrevistas, deixou claro sua preferência pelo padrão norte-americano. O consórcio europeu DRM estabeleceu um convênio com a UNB e com a Radiobrás, para realizar os testes do seu padrão no Brasil. Até agora, só conseguiu timidamente realizar os primeiros testes em OC. Uma série de complicações adiou a chegada ao Brasil do transmissor da DRM em canal AM , para realizar os testes previstos. Em 18 de abril, o Ministro Hélio Costa reuniu-se com os representantes da DRM no evento anual da NAB, em Lãs Vegas , e agendaram definitivamente a vinda da DRM ao Brasil em junho, para os testes.

Em 05 de março, a ANATEL abriu a Consulta Pública n. 771, que deveria se encerrar em 24 de abril, para colher contribuições sobre os testes de rádio digital que estão sendo realizados no Brasil, em outras palavras, para avaliar os testes do I-BOC, único padrão que está sendo realmente testado em nosso país até o momento. Tudo parece caminhar para um jogo de cartas marcadas, onde o padrão norte-americano já estaria sendo escolhido antes mesmo de qualquer debate com a sociedade.

Nesse ínterim, o MINICOM anunciou em 21 de março, que realizara naquele dia uma reunião preliminar do Conselho Consultivo do Rádio Digital, que deveria ter sido formalmente constituído em 14 de abril (adiado em função da ida do Ministro à NAB), cuja composição deveria ser de 26 pessoas, representando os diversos setores do governo, da indústria, da radiodifusão (comercial, comunitária e pública), da academia e dos anunciantes. Em 29 de março a ARPUB protocolou ofício no MINICOM demandando assento no Conselho Consultivo do Rádio Digital. Tal Conselho teria um prazo recorde de 60 dias, com prorrogação de mais 30, para chegar às conclusões sobre o padrão de sistema digital a ser adotado no país. O Ministro Hélio Costa deu a entender que as discussões no interior do Conselho abordariam aspectos meramente tecnológicos. E adiantou que prevê um cronograma de implantação do rádio digital no Brasil que poderia começar em dezembro deste ano, nas capitais, ou no máximo no primeiro semestre de 2008.

Diante desses informes, a IV Assembléia Geral da ARPUB delibera:

Continuar reivindicando assento para um representante da ARPUB no Conselho Consultivo do Rádio Digital. Caso tal reivindicação seja acatada pelo MINICOM, a ARPUB indicaria o nome de Orlando Guilhon para essa representação, e como suplente acata o nome do responsável técnico a ser indicado pela Rádio Inconfidência-MG.

Reivindicar a ampliação da composição do Conselho Consultivo do Rádio Digital, no sentido de garantir uma maior representação de setores não ligados à radiodifusão, da sociedade civil em geral e da cidadania.

Lutar para ampliar o prazo do cronograma aprovado pelo MINICOM, de 60 a 90 dias de trabalhos do Conselho, considerando que, dada a complexidade do assunto, a pressa na decisão a ser tomada poderá trazer enormes prejuízos à sociedade brasileira.

Incentivar que este debate sobre o processo de implantação do rádio digital no Brasil ultrapasse as fronteiras limitadas do Conselho Consultivo, e chegue às universidades, aos centros de pesquisa, aos meios de comunicação em geral, às entidades da sociedade civil, ao Congresso Nacional, de tal forma que ele possa configurar-se enquanto um processo realmente democrático, transparente e responsável.

Lutar pela criação de um Sistema Brasileiro de Rádio Digital, que inclua a disponibilização de recursos para pesquisa de um padrão tecnológico brasileiro e a formulação, a partir de um debate democrático, de um modelo de referência sobre a cadeia produtiva e a exploração do serviço.

Lutar para que a escolha do novo padrão de rádio digital a ser adotado no Brasil não seja feita antes que o consórcio europeu DRM consiga realizar seus testes em nosso país; para tal, a ARPUB fará uma solicitação formal à DRM.

Denunciar as limitações da adoção do padrão norte-americano I-BOC, por três razões básicas: a) é um sistema proprietário e muito caro; b) seu resultado no canal AM vem recebendo críticas até do FCC norte-americano; c) sua exigência de banda mais larga tende a excluir a participação de outros atores sociais (rádios públicas, comunitárias e rádios comerciais pequenas).

O debate que ora se inicia deve levar em consideração questões como: a flexibilidade, o modelo de transição, a questão da democratização do acesso à informação (novos canais e política de concessão), a questão da qualidade e diversidade do conteúdo, o modelo de negócios, o interesse público, a questão da planta industrial, o tema da pesquisa e o desenvolvimento científico, assim como a questão da convergência de mídia.

Aprovado na IV Assembléia Geral da ARPUB, Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. Este documento será amplamente distribuído pela sociedade (mídia, entidades, movimentos, poderes públicos, etc).