Fonte: Observatório do Direito à Comunicação - Origem: Jornal da Mídia
[15/08/09]   Ministro isolou legislativo da escolha do padrão, diz Erundina

Brasília - A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), presidente da subcomissão de Radiodifusão da Câmara dos Deputados, criticou o ministro das Comunicações, Hélio Costa. Segundo ela, Costa afastou o legislativo das discussões sobre o modelo de rádio digital que será adotado pelo país. 'Nem o Congresso Nacional, nem a Comissão de Ciência e Tecnologia, que deveriam ter sido consultados, foram ouvidos. Apesar da reivindicação que fizemos reiteradamente, não houve a possibilidade de que o legislativo fosse ouvido, afirmou.

A deputada foi a autora do pedido para realização de um debate público sobre os procedimentos de outorga, fiscalização e legislação de radiodifusão comunitária, ocorrido hoje na comissão. Segundo Erundina, a atitude do ministro do ministro pode prejudicar a democracia nos meios de comunicação. 'A gente sabe que, se ele tiver o poder que vem tendo até agora para, por conta própria, unilateralmente, e sem nenhuma consulta ao Poder Legislativo, com certeza, as distorções, desequilíbrios e as concentração deste poder fantástico da comunicação da informação vai se tornar ainda pior a partir da incorporação dessas tecnologias'.

Segundo Erundina, 'o ministro vem precipitando isso há muito tempo. Por isso, estamos juntos com a sociedade civil organizada propondo a realização de uma Conferência Nacional para discutir a democratização dos meios de comunicação social.A subcomissão de radiodifusão trabalha na revisão de todo marco regulatório da radiodifusão no Brasil. 'Ao se rever os procedimentos, é preciso preventivamente evitar que haja uma maior concentração de poder da informação com a inovação que essas novas tecnologias trazem', explica a deputada.