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[30/08/06]  Presidente do TSE abre cerimônia de lacração dos softwares eleitorais nesta quinta (31)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio, abriu na quinta-feira (31) a "cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas", última fase do processo de desenvolvimento dos programas de computador que serão utilizados nas 430 mil urnas nas eleições de outubro. Depois da abertura, no Salão Vermelho do TSE, às 17h30, a cerimônia prossegue durante cinco dias, de segunda-feira (1º) a sábado (9), e poderá ser acompanhada por representantes credenciados dos partidos políticos e coligações, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público Eleitoral.

Presidente do TSE abre cerimônia de lacração dos softwares eleitorais nesta quinta (31)

Brasília, 30/08/06 - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio, abre nesta quinta-feira (31) a "cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas", última fase do processo de desenvolvimento dos programas de computador que serão utilizados nas 430 mil urnas nas eleições de outubro. Depois da abertura, no Salão Vermelho do TSE, às 17h30, a cerimônia prossegue durante cinco dias, de segunda-feira (1º) a sábado (9), e poderá ser acompanhada por representantes credenciados dos partidos políticos e coligações, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público Eleitoral.

Na quinta-feira, termina o prazo para o acompanhamento e verificação dos softwares eleitorais na "Sala de Apresentação", instalada no TSE, conforme determina a Lei 9.504/97 (Lei das Eleições, artigo 66, parágrafo 1º). De acordo com a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal, o procedimento permite a fiscalização da idoneidade dos softwares utilizados nos processos de votação, apuração e totalização dos votos, conferindo total transparência ao sistema.

Mecanismos de fiscalização

Para garantir que os programas utilizados nas urnas eletrônicas sejam os mesmos que foram apresentados e lacrados no TSE, há três mecanismos de verificação: os resumos digitais ( hash ), as assinaturas digitais e as cópias dos programas, guardadas em um cofre do Tribunal.

O resumo digital registra o número de caracteres de um programa. Caso haja alguma alteração, o tamanho do resumo é modificado, denunciando a alteração. Após os procedimentos de compilação e assinatura digital dos programas desenvolvidos pelo TSE, o tribunal gera os resumos digitais, entrega-os aos representantes dos partidos, da OAB e do Ministério Público e publica-os no site do Tribunal na internet.

Os representantes também podem trazer programas próprios a serem utilizados na assinatura digital dos sistemas das eleições e na respectiva verificação da assinatura. Os programas devem ser homologados pelo TSE e podem ser usados antes e depois das eleições, em urnas e computadores empregados nas votações. Para tanto, inserem a mídia com o programa nas máquinas, por amostragem.

A verificação da assinatura digital pode ser realizada durante a cerimônia da geração de mídias e durante a carga das urnas eletrônicas - ambas realizadas nos Tribunais Regionais Eleitorais - desde as 48 horas que antecedem o início da votação até o momento anterior da oficialização do sistema, que ocorre às 12h do dia 30 de setembro, véspera das eleições.

Além desses dois mecanismos de fiscalização, há, ainda, a gravação dos programas e resumos digitais em mídias não regraváveis, para auditoria posterior se for necessário. As mídias são acondicionadas em invólucro lacrado, assinado pelos representantes do TSE e das entidades e agremiações, e armazenado em cofre da Secretaria de Tecnologia da Informação.

A lei também prevê a possibilidade de contestação dos programas apresentados. A impugnação fundamentada deve ser ajuizada perante a Justiça Eleitoral, no prazo de cinco dias a contar da cerimônia de lacração..

Havendo a necessidade de qualquer alteração posterior nos programas, o TSE dará conhecimento do fato aos representantes das instituições e agremiações, para que se proceda, novamente, à análise e lacração.

São responsáveis pela assinatura digital e pela lacração dos sistemas: o presidente do TSE, o procurador-geral eleitoral, o diretor-geral do TSE, o secretário de Tecnologia da Informação, o chefe da seção de Voto Informatizado e o chefe da Seção de Processamento Eleitoral. Com as seis assinaturas, o programa é lacrado e guardado em um cofre no TSE.

Legislação

Os detalhes sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização dos resultados, a justificativa eleitoral, a fiscalização, a auditoria e a assinatura digital podem ser consultados na Resolução 22.154/06 do TSE, disponível no endereço www.tse.gov.br, em 'Eleições 2006' - Normas - Instruções/Resoluções.