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Fonte: Estadão
[29/11/07] Subcomissão
da Câmara aprova voto eletrônico impresso - por Denise Madueño
Projeto vai para comissão e em seguida será votado no plenário; TSE é contrário
à conferência visual do voto
BRASÍLIA - A proposta de incluir o voto impresso na urna eletrônica avançou na
Câmara nesta quinta-feira, 29, com a aprovação do relatório setorial da Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto está em um pacote que prevê o voto em
trânsito, recadastramento nacional de eleitores e mudança no título para a
inclusão de foto. Com resistências do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o
projeto estabelece que o voto será impresso na própria urna para conferência
visual do eleitor sem, no entanto, permitir o contato manual com o papel.
O projeto será votado ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em
seguida vai ao plenário da Câmara. Se aprovado, segue para o Senado.
A idéia surgiu depois de debates na comissão nos quais foram levantadas
suspeitas sobre a possibilidade de fraudes na votação. "A materialização do voto
permite uma auditoria por meio de contagem física dos votos, além de dar ao
eleitor a certeza de que a sua vontade se transformou em verdade", afirmou o
deputado Vital do Rego Filho (PMDB-PB), relator da subcomissão. De acordo com o
relator, o TSE recebe muitas reclamações de suspeita de fraudes eleitorais.
No pacote de projetos aprovados nesta quinta, há o que estabelece o prazo de
quatro anos para a realização de um recadastramento nacional do eleitor com a
mudança do título eleitoral para a inclusão de foto. Além disso, a subcomissão
aprovou também um projeto que permite o voto do eleitor fora de seu domicílio
eleitoral, conhecido por voto em trânsito.