Fonte: Convergência Digital - Origem: Agência Senado
[21/08/09]  Impressão do voto eletrônico acirra disputas políticas

A proposta para que os votos registrados nas urnas eletrônicas passem a ser também impressos e guardados pela Justiça Eleitoral, para auditoria dos resultados, divide especialistas em segurança de sistemas de votação. Isso ficou evidenciado em audiência, realizada em conjunto pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), nesta quinta-feira, 20/08. A medida está prevista no projeto da reforma eleitoral (PLC 141/09) que começa a ser debatido no Senado.

O secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Giuseppe Dutra Janino, rejeitou enfaticamente a inovação, com implantação prevista para as eleições de 2014. Aparentemente, como assinalou, o voto impresso parece um ganho por oferecer ao eleitor uma comprovação adicional da escolha que fez por via eletrônica - pelo projeto, essas urnas tanto serão auditadas pela Justiça Eleitoral, por amostragem, ou quando for aceita denúncia de fraude.

No entanto, ele salientou que a impressão também representará a volta de vulnerabilidades típicas do antigo sistema de apuração manual de votos. "Esse mecanismo vai trazer junto com ele a intervenção humana e um agregado de falhas, como a morosidade na apuração e o portfólio de fraude que são possíveis onde o ser humano coloca a mão", justificou.

Os defensores da impressão do voto salientaram, no entanto, que essa medida é a única garantia plena contra tipos de fraude produzidas por alterações na programação - o próprio software - e das urnas eletrônicas. Isso só seria possível por meio de esquemas que se infiltrassem no corpo do próprio TSE, algo difícil de acontecer, mas hipótese não totalmente descartável, como alertou Jorge Stolfi, do Instituto de Computação da Unicamp.

Desse modo, um pequeno desvio de votos em cada urna poderia alterar totalmente o resultado de uma eleição. "A impressão não cria novas modalidades de fraude e elimina esse tipo de fraude centralizada, por atacado, a mais perversa", assegurou.

Para Janino, do TSE, os riscos à segurança vão ser introduzidos justamente pela impressão, com a possibilidade de quebra do sigilo constitucional do voto. Como explicou, isso seria possível por meio de mecanismos que desvelem a relação entre a identidade do eleitor e seu voto impresso.

Os defensores da impressão observaram que esse risco deixaria de existir com a utilização softwares diferente para a identificação do eleitor e o de votação. Amilcar Brunazzo Filho, técnico do PDT especializado em desenvolvimento dos sistemas eleitorais, salientou que todo sistema eleitoral precisa permitir auditoria independente do sistema de votação, para prevenir fraudes.

Segundo ele, a tecnologia usada no Brasil dificulta conferir a confiabilidade do sistema, o que poderia ser corrigido com a impressão do voto. Tanto Brunazzo quando Stolfi, o professor da Unicamp, observaram que nenhum outro país adotou o modelo de urna brasileiro sem incorporar também a impressão.

Mamede Lima-Marques, professor da Universidade de Brasília (UnB) e que integra comitê interdisciplinar que assessora o TSE, considera impróprio comparar o modelo brasileiro com o de outros países. Segundo ele, nosso sistema é mais complexo, utilizando padrão de "lacração" do software em camadas sucessivas e com participação dos partidos, para uso nacional - diferentemente dos Estados Unidos, onde cada estado organiza suas eleições.

"É um ritual bastante sofisticado, desde a 'lacração'. Para que se quebre cada uma das camadas, seria necessário convencer uma série de pessoas envolvidas, o que não seria possível sem deixar rastros", assinalou. Os requerimentos para as audiências foram propostas pelo senador Flávio Torres (PDT-CE).

Na CCT, o relator da matéria é o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Em sua opinião, ao contrário do que foi defendido por parte dos expositores, a impressão do voto não aumentará a segurança dos pleitos contra fraude. a medida desagrada o relator. "Acho um retrocesso retornar ao voto impresso, que vai trazer de volta a contagem manual, muito mais frágil do que a feita pelo computador", observou Azeredo.

O PLC 141/09 reforma diversos aspectos da legislação eleitoral, trazendo como principal novidade o uso da internet nas campanhas. Ao contrário do que está previsto com relação ao voto impresso, essas medidas poderão valer já para as próximas eleições, desde que a lei seja sancionada até 30 de setembro deste ano, prazo considerado muito curto pelos analistas. O texto da Câmara é um texto substitutivo do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA).