Leia na Fonte: Estadão
[13/04/14]  De perguntas e respostas - Editorial Estadão (sobre entrevista concedida por Dias Toffoli)

Quando uma autoridade de primeiro escalão considera uma indecência ser perguntado por um jornalista sobre um assunto que o incomoda; quando acusa o profissional de atitude preconceituosa e desrespeitosa porque faz perguntas cujas respostas interessam à opinião pública, mas não a ele; quando, depois de responder de bom grado a todas as perguntas que lhe interessavam, proclama que o representante de um órgão da imprensa não tem legitimidade para questioná-lo - uma evidência se impõe: a autoridade está completamente despreparada para o cumprimento de seu ofício.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumirá a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), condição em que estará no comando da fiscalização e do julgamento dos litígios legais do pleito de outubro. Natural, portanto, que os cidadãos estejam interessados em saber o que ele pensa sobre o papel da Justiça Eleitoral num momento certamente decisivo para o País, quando estarão em jogo os mais importantes mandatos executivos e legislativos, inclusive a Presidência da República. Com a intenção de prestar esse serviço jornalístico, o repórter Roldão Arruda entrevistou Dias Toffoli.

O resultado foi totalmente frustrante em termos de conteúdo, diante das platitudes proclamadas, mas ao final o caçula da Suprema Corte confirmou que se filia a uma conhecida corrente do pensamento - digamos assim - político que tem ojeriza pelo dissenso e, quando se sente confrontado, apela para o revide agressivo.

O ministro Toffoli já deveria saber, a esta altura da vida, que numa sociedade democrática a imprensa verdadeiramente livre, descompromissada com os interesses dos donos do poder ou de quem quer que seja, tem não apenas o direito, mas o dever de fazer perguntas que eventualmente os poderosos se sintam embaraçados para responder.

Esse direito e esse dever é que conferem à imprensa livre, a este jornal, a seus repórteres, plena legitimidade para fazer perguntas que o ministro tem medo de responder.

O final do diálogo entre o repórter e o ministro é estarrecedor.

Repórter: "Ministro, o senhor já foi advogado do PT e agora vai presidir o TSE. Há alguma incompatibilidade?". Toffoli: "Você tem que perguntar isso para o Aécio Neves, o Eduardo Campos e a Marina Silva. Não para mim". Repórter: "Por quê?". Toffoli: "Ora, o que está no substrato de sua pergunta é uma indecência. É preconceituosa e desrespeitosa. Você não tem legitimidade para me impugnar, nem a mídia. Vá fazer a pergunta para o Aécio, o Eduardo e a Marina, porque eles têm".

É difícil entender o que Aécio Neves, Eduardo Campos e Marina Silva têm a ver com o fato de Toffoli ter sido advogado do PT, estar na iminência de assumir a presidência do TSE e a possibilidade de isso resultar em conflito de interesses.

Mas a evocação dos líderes políticos que no momento são os principais adversários do PT certamente pode dizer muito sobre os reflexos condicionados do ministro.

De qualquer modo, pelo menos quando se trata de fugir de incompatibilidades, Toffoli traz consigo alguma experiência, como a que viveu na fase de prejulgamento do mensalão. Incessantemente acossado por jornalistas indecentes, preconceituosos e desrespeitosos que queriam a todo custo saber se ele, por suas notórias ligações com o PT, não se sentia eticamente impedido de participar do julgamento, simplesmente deu as costas a todos e foi fazer o que sua convicção mandava.

Por uma questão de justiça, porém, não se pode deixar de levar em consideração que o ministro Toffoli tenha lá suas razões para se sentir inseguro - e melindrado - com a curiosidade malsã dos jornalistas. Afinal, o dele é um caso raro, de pessoa que foi nomeada para compor a mais alta Corte de Justiça do País depois de ter sido reprovado em concurso para ingresso na Magistratura de primeira instância. Ou seja, deve seu sucesso às notórias amizades.

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Leia na Fonte: O Estado de S.Paulo
[07/04/14]  Para Toffoli, Justiça age com ‘tutela’ sobre eleitor - por Roldão Arruda

Novo presidente do TSE critica restrições a pedido de votos antes do início da campanha e cassações por compra de votos

Prestes a assumir em maio a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli acredita que a legislação "tutela" o eleitor e engessa o debate político no País. Para ele, é uma "hipocrisia" proibir partidos e candidatos de pedirem votos antes do início oficial da campanha.

Toffoli disse considerar "preconceituosa e desrespeitosa" uma pergunta se haveria incompatibilidade entre sua função no TSE e o fato de ter sido advogado do PT. "Vá fazer a pergunta para o Aécio Neves, o Eduardo Campos e a Marina Silva, porque eles têm legitimidade", respondeu, referindo-se aos pré-candidatos do PSDB e do PSB.

O senhor disse em palestra sobre o golpe de 1964 que os militares se afastaram do povo na ocasião, deixando de exercer uma espécie de poder moderador que tinham. O Exército tinha a confiança popular?
Tinha. A partir da Revolução de 1930 (movimento armado que pôs fim à chamada República Velha), todos os partidos procuravam os militares. Onde é que o Luís Carlos Prestes foi buscar apoio para a Intentona (Comunista, em 1935, que pretendia derrubar Getúlio Vargas)? No interior dos quartéis. A esquerda e a direita no Brasil têm medo de povo.

O sr. está falando do presente ou do passado?
Ainda há muitos resquícios desse medo do povo. Veja as decisões na área da Justiça Eleitoral. Em grande parte prevalece a ideia de que o povo não sabe votar, de que um determinado cidadão comprou o voto do povo. E aí? Cassam o voto do povo. Isso é uma tutela, é o discurso moral de alguma autoridade que acha que sabe, melhor do que o povo, o que é melhor para o povo. Veja a questão da propaganda eleitoral antecipada. Também é tratada como se fosse para enganar o povo. Ora, o povo não sabe quem é quem?

O sr. é a favor da propaganda antecipada?
Sou a favor da propaganda, do debate político. Já tivemos a ditadura. Por que um debate num sindicato ou associação é considerado propaganda antecipada e é proibido? Ao mesmo tempo, toda semana aparece uma pesquisa eleitoral com os nomes dos pré-candidatos. É uma hipocrisia sem tamanho. É a ideia de achar sempre que o povo vai ser tutelado. Ora, deixa as pessoas discutirem. Por que controlar a internet? Deixa ela fazer o debate. O povo tem cabeça para discernir o que é bom e o que é ruim.

O debate eleitoral, com as regras atuais, está engessado?
Totalmente. Poderia ser mais aberto. Veja essa hipocrisia: foi exibido há pouco na TV o programa (partidário do PSB) da Marina Silva com o Eduardo Campos. Eles não podem, no programa do partido deles, chegar lá e dizer às claras: "Nós queremos chegar ao poder". Não podem. Não podem por causa da lei, que o Congresso não muda. Não tem sentido.

E quanto aos recursos dos campanhas? Como viu o resultado parcial da votação, favorável ao fim do financiamento por empresas, e como acha que vai ser retomado o julgamento?
Sobre a retomada do julgamento, não sei. Tem que perguntar para o Gilmar Mendes.

Ficou descontente com o fato de, por causa do pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes, a proibição poder ficar sem efeito nesta eleição?
Não. É direito de qualquer um pedir vistas.

O sr. gostaria que começasse a valer nesta campanha?
O que eu gostaria é que o Congresso estabelecesse um teto de gastos por campanha. Isso seria um avanço. O Congresso poderia definir, por exemplo, que numa candidatura à Presidência da República só fosse permitido gastar R$ 100 milhões. Para governador, seriam tantos milhões, e assim por diante. Outra alternativa seria definir os gastos proporcionalmente, de acordo com o número de eleitores de cada Estado. Hoje um candidato a vereador em São Paulo pode gastar mais do que um candidato a presidente da República, porque ele é quem dá o limite. Ora, sem limite legal, o céu vira o limite.

Como vê o argumento de que a proibição do financiamento de pessoas jurídicas beneficiaria o PT, por ser o partido com maior militância e capacidade de arrecadação entre pessoas físicas?
A única coisa que beneficia algum partido ou candidato é voto. Quanto ao resto, se as regras forem iguais para todo mundo, não há discriminação.

Se um partido está mais organizado que outro, a mudança de regra não tende a favorecê-lo?
Ora, o partido vai ser penalizado pelos seus méritos?

Como avalia a decisão do STF de enviar para a 1ª instância o processo do mensalão mineiro?
Votei pelo desmembramento.

Não acha que, em relação ao mensalão federal, houve desigualdade de tratamento?
Eu votei pela inocência do (ex-deputado tucano) Eduardo Azeredo na recepção da denúncia. Não preciso dizer mais nada.

O julgamento do mensalão deveria ter ocorrido de outra forma?
A história vai dizer isso. Não eu.

Ministro, o sr. já foi advogado do PT e agora vai presidir o TSE. Há alguma incompatibilidade?
Você tem que perguntar isso para o Aécio Neves, o Eduardo Campos e a Marina Silva. Não para mim.

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