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[18/07/14]  Fraude em urnas eletrônicas é preocupação nas eleições

Assunto será debatido em painel do VI Congresso Fecomercio de Crimes Eletronicos, que ocorre em 4 e 5 de agosto, em SP

A possibilidade de ocorrência de fraudes na contagem de votos das eleições brasileiras é uma preocupação já manifestada por diversos especialistas do país, que alegam a necessidade de haver uma maneira de confirmar os votos computados pelas urnas eletrônicas. Países como México, Venezuela e a vizinha Argentina possuem, em suas urnas, mecanismos que permitem a conferência, por meio de papel impresso, dos votos computados. Essa possibilidade estava prevista em uma lei de 2009, a 12.034, que definia que a urna eletrônica deveria imprimir, a partir das eleições de 2014, um número de identificação do voto associado à sua assinatura digital. Este “comprovante” ficaria guardado em local lacrado e sem contato manual do eleitor, para garantir a conferência posterior dos votos, caso necessário. Porém, em outubro de 2011 a lei foi suspensa, pois, de acordo com voto dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o dispositivo comprometeria o sigilo e a inviolabilidade do voto, conforme previstos na Constituição.

Há no Brasil movimentos que pedem a existência desse tipo de mecanismo para checar os votos, caso haja necessidade, e evitar a fraude nas eleições. Um deles é o “Quero meu voto impresso, além do eletrônico”, que contém uma página com mais de 3,5 mil seguidores e um grupo aberto de discussão com mais de 18 mil membros no Facebook. A criadora da página, Ana Prudente, conta que começou a se interessar pelo assunto por volta do ano 2000, quando tinha amigos que estavam querendo introduzir o voto impresso além do eletrônico. “Já foi comprovado por diversos especialistas que as nossas urnas eletrônicas não são seguras”, dia Ana.

Como exemplo, há o caso de invasão do sistema eleitoral relatado em 2012, durante o seminário “A urna eletrônica é confiável?”, realizado no Rio de Janeiro por institutos de estudos políticos das seções fluminense do Partido da República (PR), o Instituto Republicano; e do Partido Democrático Trabalhista (PDT), a Fundação Leonel Brizola-Alberto Pasqualini. Na ocasião, o hacker identificado como “Rangel” declarou ter acessado ilegalmente a intranet da Justiça Eleitoral no Rio de Janeiro e interceptado os dados alimentadores do sistema de totalização. Em seguida, contou ter retardado o envio desses dados aos computadores da Justiça Eleitoral, modificando os resultados e beneficiando alguns candidatos em detrimento de outros. Ele também afirmou que nada foi oficialmente detectado.

Na análise de Ana Prudente, casos como este são pouco divulgados pela imprensa e, portanto, grande parte da sociedade desconhece os riscos de fraude aos quais as eleições brasileiras estão expostas.

“É importante abordarmos este tema pois essa prática é claramente crime eletrônico”, observa. Ana Prudente participará do painel “Voto eletrônico e biometria”, no segundo dia do VI Congresso Fecomercio de Crimes Eletrônicos e Formas de Proteção, que será realizado em 4 e 5 de agosto, na sede da Federação em São Paulo. O evento, já tradicional, é promovido pelo Conselho de Tecnologia da Informação da Entidade e está com as inscrições abertas. A participação é gratuita e os interessados podem se inscrever aqui.