WirelessBRASIL |
|
WirelessBrasil
--> Bloco Tecnologia
-->
Segurança do Processo
Eleitoral
Esta é a
página inicial do website "Segurança do Processo Eleitoral"
Consulte o Índice de artigos e notícias para acessar o arquivo das matérias referentes à "Segurança do Processo Eleitoral"
Legislação:
Fonte: TSE
• Lei nº 12.034 de 29 de setembro de 2009 - Altera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral - Mensagem de veto
•
Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar - O Código Eleitoral
anotado e legislação complementar foi organizado pelo TSE em estreita
observância à Lei nº 4.737/1965 e posteriores modificações, das quais se
destacam a Lei nº 9.504/1997, que constitui norma especial para as eleições,
além das normas permanentes editadas pelo TSE em regulamentação às leis
eleitorais e partidárias.
Editada bienalmente, a publicação é atualizada pela Coordenadoria de
Jurisprudência do TSE.
-
Acesse a versão em PDF da 10ª edição - Disponibilizada em 30.7.2012, em
substituição ao arquivo divulgado no dia 21.4.2012, em virtude de modificações
materiais.
Acesse ainda:
-
Versão eletrônica - Prevista para ser a mais completa do Código Eleitoral,
esta versão passa por atualizações regularmente.
-
Pesquisa à legislação eleitoral
-
Normas e documentações - Eleições 2012
•
Resolução-TSE nº 23.335/2011 - Disciplina os procedimentos para a realização
de eleitorado de ofício, com vistas à atualização do cadastro eleitoral,
decorrente da implantação, em municípios previamente selecionados pelos
tribunais regionais eleitorais, de nova sistemática de identificação do eleitor;
mediante incorporação de dados biométricos, e dá outras providências.
-
Acesse aqui para acompanhar as informações sobre o processo de
recadastramento biométrico nos tribunais regionais eleitorais.
•
Contrato de exercitação de urnas eletrônicas - Confira a documentação do
Contrato nº 80/2012 (formato PDF) firmado com o Consórcio ESF para
exercitação das urnas eletrônicas. O consórcio foi responsável pelo
recrutamento, pela contratação e pelo treinamento de aproximadamente 14 mil
profissionais que deram suporte técnico-operacional em 437 mil seções nas
eleições de outubro de 2012.
Referências:
• Website
Página do Voto Eletrônico - Autor: Amilcar Brunazo Filho
• Website Voto Eletrônico, Voto Seguro?
Resumo
Nota de Helio Rosa:
A título de "introdução e resumo histórico" preliminar, para início da
formação de opinião, transcrevo abaixo alguns textos com informações sobre
as origens e a implementação do processo eleitoral com urnas eletrônicas no
Brasil.
Aqui estão as manchetes das matérias transcritas:
Leia na Fonte: Voto Eletrônico, Voto Seguro?
[30/06/06]
Breve história do voto eletrônico no Brasil - por Amilcar Brunazo Filho
Leia na Fonte: Gizmodo
[06/10/12]
A história e os mistérios de segurança que rondam a urna eletrônica brasileira
- por Ana Mões
Leia na Fonte: Globo Ciência
[29/09/12]
Urnas biométricas garantem mais segurança ao processo de votação
Leia na Fonte: Contexto Livre
[16/01/12]
Urnas Eletrônicas com Biometria - o que há por trás da propaganda oficial
HR
------------------------------------------------------------------------------------------
Leia na Fonte: Voto Eletrônico, Voto Seguro?
[30/06/06]
Breve história do voto eletrônico no Brasil - por Amilcar Brunazo Filho
Vou apresentar um resumo da informatização do voto no Brasil mas antes é
necessário explicar algumas características da nossa organização do poder
eleitoral para que se possa entender porque algumas coisas aconteceram de
forma tão equivocada.
1) No Brasil o voto é OBRIGATÓRIO e existe um só órgão, o Tribunal Superior
Eleitoral, TSE, que exerce os três poderes republicanos de Regulamentar, de
Administrar e de Julgar dentro do processo Eleitoral. Este acúmulo inusitado
de poderes resulta na centralização anti-democrática das decisões nas mãos
de uns poucos e provoca a falta de transparência de todo o processo. Até as
lei eleitorais acabam sendo escritas e aprovadas sem que a sociedade civil
possa, de fato, opinar e participar.
2) Em 1982, no crepúsculo do Regime Militar de Exceção, aconteceu a primeira
tentativa de informatização da totalização dos votos naquilo que ficou
conhecido por Caso Proconsult A experiência foi desastrosa com a ocorrência
de uma tentativa de fraude por agentes militares. Mas prevaleceu o "sprit
d'corps" da Justiça Eleitoral que abafou a investigação e até hoje nega o
acontecido, banindo este caso de sua história oficial. A informatização da
totalização de votos continuou a se desenvolver nas eleições seguintes.
3) Em 1985 o lobby do TSE no Congresso Nacional conseguiu a aprovação rápida
da Lei 7.444/85 que ordenava a unificação do Cadastro de Eleitores com o uso
da computação e dava ao TSE poderes de regulamentar o processo de
recadastramento. O TSE decidiu, autonomamente, eliminar a foto do eleitor no
Título Eleitoral criando enorme falha de segurança, possibilitando uma
fraude simples em que qualquer pessoa pode votar utilizando o título de
outra. Este erro da Justiça Eleitoral dura 20 anos e só começará a ser
corrigido a partir do novo recadastramento a se iniciar em novembro de 2005.
4) Em 1995, em novo lobby do TSE no Congresso Nacional, foi aprovado um
projeto redigido seis meses antes por um de grupo de trabalho interno do
TSE, resultando na Lei 9.100/95, que permitia o uso de máquinas de votar
eletrônicas e dava ao TSE o poder de regulamentar o seu uso. O TSE optou por
usar máquinas de votar de gravação eletrônica direta (DRE) sem comprovante
do voto conferido pelo eleitor. Optou ainda pela identificação do eleitor na
própria máquina de votar, criando nova falha de segurança contra a
inviolabilidade do voto. Esta máquina passou a ser chamada de Urna
Eletrônica.
5) Em 1996, 1/3 do eleitorado, aproximadamente 35 milhões de eleitores,
votou nas novas urnas eletrônicas sem comprovante do voto conferido pelo
eleitor. Em 1998, as urnas-e foram utilizadas por 2/3 dos eleitores e em
2000, por 100%.
6) Em 1999, surgiu no Senado o primeiro projeto de lei que obrigava que
maquinas de votar imprimissem o voto para a conferência do eleitor, criava a
auditoria estatística de 3% das urnas a serem sorteadas depois da eleição,
impedia a identificação do eleitor na mesma máquina onde fosse votar e
obrigava o uso de software aberto nas urnas eletrônicas.
7) Os juízes-ministros do TSE voltaram a exercer forte lobby no Congresso
Nacional e conseguiram, em apenas dois dias de 2001, aprovar 7 emendas no
projeto de lei que criou a Lei 10.480/02 a qual adiava a aplicação do voto
impresso conferido pelo eleitor para 2004, mandava sortear as urnas a serem
auditadas ANTES das eleições, permitia a identificação do eleitor na máquina
de votar e permitia ao TSE utilizar programas de computador fechados nas
urnas eletrônicas, cujo código-fonte não são apresentados aos fiscais.
8) A pressão do TSE no Congresso Nacional contra a auditoria da apuração
eletrônica continuou em 2003 e, em menos de 6 meses, conseguiu aprovar a Lei
10.708/03 que revogava o voto impresso conferido pelo eleitor e a auditoria
estatística da apuração eletrônica do votos antes mesmo que vigorassem em
2004. Nesta nova lei se manteve a identificação dos eleitores nas máquinas
de votar a se reforçou a autorização para uso de software fechado pelo TSE.
-------------------------------------
Leia na Fonte: Gizmodo
[06/10/12]
A história e os mistérios de segurança que rondam a urna eletrônica brasileira
- por Ana Mões
A Constituição nos garante democracia, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
garante o voto secreto. Para que ambos sejam possíveis, temos a famosa urna
eletrônica. Esta máquina de votar é usada em muitos outros países, mas muitos
outros a evitam. Será que seu voto é realmente secreto e seguro? Especialistas
questionam, enquanto o TSE bate recordes de velocidade de apuração.
Com a proximidade das eleições municipais para escolha de prefeitos e
vereadores, que ocorrerá no próximo domingo (7), naturalmente voltamos a prestar
atenção na política. Alguns de nós, especialmente aqueles que já tiveram o
computador ou o celular infectado por malware, pode se questionar: a urna
eletrônica é como um computador ou um celular — se estes podem ser hackeados e
manipulados, por que a urna não seria? Será que existe mesmo um método infalível
para evitar fraudes? Uma criptografia realmente capaz de manter o sigilo do seu
voto?
Muita polêmica cerca o uso da máquina, mas, de uma maneira ou de outra, ela está
evoluindo. A tecnologia chegou às eleições em 1986. À época, um recadastramento
nacional para unificou e informatizou as informações dos eleitores de todo o
Brasil. Após a modernização do banco de dados do TSE, era a vez de os votos
serem atualizados. Na época, os votos eram apurados manualmente e digitalizados
em seguida. Já em 1995, a Justiça Eleitoral tinha uma ótima rede de dados e um
banco de dados informatizado pronto para ser utilizado. Isto permitiu a
informatização real do voto, e, com isso, veio nossa urna eletrônica. Ela foi
planejada com carinho e cuidado para diminuir a quantidade de votos nulos e
facilitar a votação para analfabetos e idosos. Para tal, um código numérico foi
adotado.
O primeiro modelo de urna, UE96, rodava o sistema operacional VirtuOS e contava
com um teclado numérico igual ao de um telefone — o objetivo era facilitar o
voto do cidadão brasileiro. Com ela, no ano de 1996, milhares de cidadãos do
Estado de São Paulo puderam votar de maneira mais “tecnológica”. A urna seguiu
evoluindo e ampliando os municípios onde era utilizada, até chegar a 100% dos
municípios em 2000. Neste período, as urnas foram se atualizando. Surgiram os
modelos UE98 e UE2000, que também utilizavam o mesmo sistema operacional. Mas a
evolução das “máquinas da cidadania” requeria algo novo e, aos poucos, as já
obsoletas urnas foram substituídas para os modelos com Windows CE (sim, o mesmo
do seu Dreamcast!) nas eleições de 2002, 2004 e 2006. De 2008 em diante as urnas
passaram a utilizar o sistema operacional aberto Linux, considerado ideal para
ambientes que requerem altíssima segurança. Apesar da evolução das urnas ser
constante, ela é rodeada por uma imensa indecisão: como os votos devem ser
transportados? Por pendrive ou impressos em papel? Ambos têm suas desvantagens.
Lei após lei, a impressão de voto foi permitida (lei 10.408) e depois proibida
(10.740). Em 2009 houve uma nova tentativa de permitir a impressão de votos
(12.034), mas esta foi negada, pois a Procuradoria Geral da República sugeriu
que a impressão acabaria por expor a escolha de cada eleitor.
As urnas atuais possuem um terminal do mesário, que garante quem votou ou não
independente do voto; um terminal do eleitor, onde os votos são contados
digitalmente; um módulo impressor que garante que a urna não foi adulterada nem
antes nem depois das votações: A “zerésima”, impressão que garante que a urna
está “zerada” antes da eleição, e o “boletim de urna”. As máquinas também contam
com um pendrive, capaz de guardar o resultado da votação e dois cartões de
memórias flash – um interno e outro externo. Com dados idênticos, estes cartões
armazenam o sistema operacional, os programas aplicativos e os votos dos
candidatos, que são guardados através de mecanismos de segurança e redundância.
Digitalizado ou não, muitos especialistas não gostam do nosso atual meio de
votação por considerá-lo passível de fraude. Nossas urnas são consideradas de
primeira geração, por terem como característica a desmaterialização do voto e a
gravação do mesmo em meio digital eletrônico, sendo posteriormente apurado.
Alguns países, como a Venezuela, utilizam equipamentos de segunda geração. Estes
são baseados no Princípio da Independência do Software em Sistemas Eleitorais, e
imprimem o voto e permitem uma recontagem, caso seja necessário. Enquanto isso,
algumas cidades dos Estados Unidos e da Argentina utilizam modelos de terceira
geração. Estas máquinas rodam o sistema Scantegrity, que escaneia e criptografa
os votos, permitindo que o eleitor acompanhe a correta apuração de seu voto,
garantindo sigilo independentemente de confiar no software.
Alguns países, como Índia e Holanda, deixaram de utilizar o sistema de primeira
geração. Eles acreditam que o sistema seria fácil de burlar. Esta crença de que
as urnas seriam manipuláveis não veio sem razão: Estados Unidos, Holanda,
Paraguai e Índia propuseram testes livres – qualquer pessoa poderia utilizar
qualquer tipo de software para tentar penetrar na segurança das urnas
eletrônicas, descobrir quem votou em quem e até modificar os resultados. Nestes
testes, os hackers obtiveram assustadores 100% de sucesso. Você pode ler mais
sobre como isto foi conseguido aqui, aqui e aqui. O Brasil foi o primeiro a
informatizar o sistema de eleição e, para provar que as urnas eram seguras, o
TSE propôs um teste com especialistas, para verificar e demonstrar a segurança
do voto eletrônico. Só que os Testes de Penetração, feitos em junho de 2009,
restringiram o uso de software dos especialistas — somente alguns programas
específicos puderam ser utilizados. Assim, em ambiente restrito, o TSE bateu o
martelo e afirmou que as urnas atuais são seguras.
Há uma imensa preocupação em evitar a adulteração de informação das eleições no
Brasil. Testes de penetração no Brasil acontecem com frequência, e seus
resultados são mistos: alguns confirmam a segurança, enquanto outros questionam
possíveis falhas e brechas. As autoridades se esforçam para que todos exerçam o
direito ao voto de maneira sigilosa. As urnas biométricas tentam deixar ainda
mais difícil a manipulação de dados. Mas ainda utilizamos um meio inteiramente
baseado em software para votar, já considerado obsoleto em muitos países.
Atualmente, a mistura considerada ideal é de confiança em software, mas também
em transparência em sua apuração, seja com votos impressos ou escaneados, seja
com a confirmação pessoal de um registro digital — a garantia de que seu voto
realmente foi computado. Bater recordes atrás de recordes em velocidade de
apuração é louvável, mas pode não bastar para a democracia. [Via Olhar Digital e
Wikipedia; crédito das imagens: 1) montagem do Site dos Menes intitulada "A Urna
Desconfiada"; 2) Rodolfo Buhrer/AE; 3) Redetec]
------------------------------------------
Leia na Fonte: Globo Ciência
[29/09/12]
Urnas biométricas garantem mais segurança ao processo de votação
Mais de 7,7 milhões de eleitores terão digitais analisadas por biometria
Com o objetivo de tornar mais segura a verificação da identidade do eleitor
durante o processo de votação, em 2008, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
colocou em prática o projeto piloto de identificação biométrica. Trata-se do
reconhecimento da impressão digital feito por um equipamento acoplado à urna
eletrônica, permitindo, assim, a sua liberação, de forma automática, para a
votação. No sistema não biométrico, a votação na cabine só pode ser iniciada
quando o mesário libera manualmente o sistema, através de um terminal.
Mas o que é, especificamente, biometria?
Conforme explica Diego de Freitas Aranha, do Centro de Informática do
Departamento de Ciência da Computação da Universidade de Brasília (UNB),
trata-se do estudo das características físicas dos seres vivos. “Na área de
segurança de computadores, a biometria consiste na captura de uma característica
dos seres humanos para fins de identificação. É como se a íris do olho, a
impressão digital, ou o tom da voz funcionassem com uma senha permanente de
acesso a um sistema”, explica Diego.
No caso do cadastramento efetuado pela Justiça Eleitoral, os dados biométricos
de impressões digitais são coletados por um scanner de alta definição.
Entretanto, a possibilidade de um eleitor ser negado pelo sistema biométrico é
real, embora muito rara, conforme especifica o TSE. Isso pode ocorrer porque as
impressões digitais de uma pessoa podem sumir temporariamente devido ao uso de
produtos químicos, ou descamações severas na palma da mão. Em situações nas
quais a impressão digital não puder ser lida por limitações, ou até falha do
equipamento, o mesário recebe uma senha capaz de contornar a identificação
biométrica, liberando, assim, a votação.
O projeto piloto da votação biométrica alcançou, em 2008, cem mil eleitores de
três municípios: Colorado do Oeste, em Rondônia; Fátima do Sul, no Mato Grosso
do Sul; e São João Batista, em Santa Catarina. Já em 2010, a votação com
identificação biométrica abrangeu mais um milhão de eleitores de 60 cidades,
pertencentes a 23 estados. Em 2011 e 2012, mais de 6,4 milhões de cidadãos foram
convocados para revisão eleitoral, incluindo cadastramento das digitais. Por
fim, em 2012, o TSE anunciou que nas eleições de outubro mais de 7,7 milhões de
pessoas, de 299 municípios, pertencentes a 24 estados brasileiros, votarão com
identificação biométrica. A expectativa do TSE é a de que até 2018, todos os
eleitores brasileiros possam votar após serem identificados pelas digitais.
Segundo Diego, a introdução da identificação biométrica no sistema de votação
eletrônica tem como meta eliminar as fraudes durante o registro eleitoral.
“Recadastrar os eleitores em um sistema seguro de identificação tem o potencial
de eliminar os eleitores fantasmas, criados artificialmente durante o cadastro
para engrossar a votação para um candidato, ou partido específico. Assim, é
preciso que o processo de cadastramento biométrico seja seguro e bem
acompanhado. Caso contrário, funcionários mal intencionados podem cadastrar
eleitores fantasmas com dados biométricos falsos, ou repetidos”, afirma.
De acordo com o TSE, com o sistema, o Brasil poderá criar o maior banco de dados
de imagens de impressão digital existente no mundo. O processo de identificação
confirma a identidade de cada eleitor, comparando o dado fornecido com todo o
banco de dados disponível.
----------------------------------------
Leia na Fonte: Contexto Livre
[16/01/12]
Urnas Eletrônicas com Biometria - o que há por trás da propaganda oficial
Comentário de Osvaldo Maneschi sobre dados biométricos e voto digitalizado.
Amigos, infelizmente a política de coleta de dados biométricos - o verdadeiro
Grande Irmão - do FBI está acontecendo em larga escala hoje no Brasil debaixo
dos bigodes de todos e só uma meia duzia de pessoas está nesta briga.
Aqui no Brasil, esse trabalho está sendo feito pelo Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) com a desculpa que as urnas eletrônicas 100% inseguras que usamos, se
tornarão "mais seguras", com a coleta dos dados biométricos dos 180 milhões de
eleitores brasileiros. Esse trabalho - que vai custar muitos milhões - já
começou, está sendo feito pelo TSE em vários estados brasileiros, ao que nos
consta sem autorização formal da CGU ou de qualquer órgão de controle do
governo, por unica e exclusiva iniciativa da turma que controla a informática do
TSE.
Um absurdo!
O pior disso tudo é que estão usando software proprietário para o tal "acréscimo
de segurança" para que um eleitor não vote por outro, a fraude mais comum de
todas e que existe desde que as urnas eletrônicas foram introduzidas nas
eleições brasileiros em 1996, embora a propaganda do TSE garantisse que eram 100
por cento seguras - falácia que costumam repetir de vez em quando para convencer
basbaques.
Pois já começaram a usar a biometria nas eleições - constatamos nas ultimas
eleições para governador do Maranhão, há dois anos, que a biometria não adianta
de absolutamente nada, em se tratando de uso dessas urnas chinfrins que usamos
no Brasil, porque os presidentes de mesas podem, com um comando, quando existe o
falso negativo, botar quem quiser para votar no lugar do eleitor. Geralmente
eles próprios, na hora de fechar a votação, se aproveitando de quem não veio
votar. Ou fraudando mesmo descadaramente, votando no lugar do eleitor.
A biometria, embora custe milhões, pareça infalível, é mais uma prosopopéia para
enganar os trouxas que acreditam na seriedade das máquinas de votar de primeira
geração, totalmente dependentes de softwares, que não imprimem o voto, que
usamos no Brasil.
Só o TSE, a turma de olho grande da informática de lá interessada em gastar
dinheiro publico inutilmente tem interesse nisso. Detalhe, nessa coleta dos
dados biométricos de toda a população brasileira que estão fazendo, ou que
começaram a fazer, está embutida - já que se trata de software proprietário que
estão usando - a cessão desse banco de dados para o FBI norte-americano.
Prestem atenção: por que o TSE está coletando digitais dos dez dedos dos
eleitores brasileiros? Se fosse só para votar, fazer a maquineta reconhecer o
eleitor, não bastariam dois dedos - os indicadores de cada uma das mãos? Para
que coletar dez dedos.
Tem gente séria, da área da ciência da informação, denunciando mais esta
sacanagem contra o brasileiro comum há muito tempo. Vale a pena ouvir o que o
Amilcar Brunazo Filho, mediador do Forum do Voto Eletrônico (www.votoseguro.org)
e o professor Pedro Antonio Dourado Rezende, do Departamento da Ciência da
Computação da UnB, tem a falar sobre este assunto.
Abraço grande para todos.
Osvaldo Maneschy
1. Histórico - a biometria nas eleições
Até 2005, a Justiça (e administradora) Eleitoral alardeava que seu sistema
eletrônico de votação era 100% seguro e a prova de fraude quando,
surpreendentemente, em abril de 2005 promoveu um seminário para anunciar um novo
"Projeto Atualização do Cadastro de Eleitores" que utilizaria a biometria dos
eleitores (impressão digital digitalizada) para acabar com o "último reduto da
fraude eleitoral".
Com o peculiar ufanismo os ministros do TSE anunciavam:
Min. Carlos Velloso: "A urna eletrônica será aberta pela identificação
biométrica (do eleitor). Isso impedirá que outra pessoa vote no seu lugar”.
Min. Peçanha Martins: “A última tentativa de fraude que precisa ser extirpada
pela Justiça Eleitoral diz respeito à identificação do eleitor, que ainda
permite, por exemplo, que em alguns municípios se pratique a fraude da
substituição e até mesmo da ressurreição de eleitores”.
Em 2006 foram compradas as primeiras 25 mil urnas com sensor biométrico
acoplado, as Urnas Biométricas a um custo unitário de $900 Dólares
aproximadamente, mas em nota a imprensa o TSE anunciava que o custo para
adaptação de suas demais 355 mil urnas eletrônicas seria de apenas $15 Dólares
por unidade.
Mas esta estimativa estava totalmente errada. Até dezembro de 2010 foram
compradas aproximadamente mais 370 mil urnas biométricas novas a um custo
unitário médio de $750 Dólares, 50 vezes mais que o estimado.
Para fazer a coleta dos dados biométricos dos eleitores, o TSE comprou
equipamentos chamados de Kitbio.
Kitbio completo com laptop, leitor de digitais, máquina fotográfica e caixa de
transporte.
No final de 2007, o TSE comprou os primeiros 60 Kitbios que custaram mais de R$
13.500,00 por unidade, o dobro do estimado inicialmente.
Em março e abril de 2008 iniciou-se o recadastramento biométrico de eleitores
nas cidades de Colorado do Oeste (RO), São João Batista (SC) e Fátima do Sul
(MS), com a coleta das impressões digitais dos 10 dedos e da foto digitalizada
em alta resolução de cada eleitor. Em junho e julho ocorreram testes simulados
com os próprios eleitores.
Finalmente em outubro de 2008 ocorreu a primeira eleição com biometria nessas
cidades, sendo utilizadas apenas 100 das 25 mil urnas biométricas compradas.
Devido ao altíssimo custo, o TSE não efetuou o batimento biométrico, que é
conferência online das impressões digitais dos eleitores já cadastratados, que
teria que ser feita para evitar a duplicidade que gera os
eleitores-fantasmas-biométricos.
Em 2010, o reconhecimento biométrico do eleitor foi extendido para mais 60
cidades em 23 Estados, atingindo 1,2 milhão de eleitores. Foram utilizadas
apenas 3.000 das 380 mil urnas biométricas compradas até então.
Apenas 4 das 10 impressões digitais de cada eleitor eram usadas nas urnas
biométricas. As demais são colhidas pelo TSE mas não são utilizadas.
2. Objetivos não Cumpridos
A propaganda oficial do administrador eleitoral sobre as urnas biométricas tem
seguido o mote que seriam "as urnas eletrônicas mais modernas do mundo",
desenvolvidas para acabar com o "último reduto da fraude eleitoral", quer dizer,
com a possibilidade de um eleitor votar no lugar de outro.
Vejam, por exemplo, o
texto oficial do TSE:
Voto Seguro
:: IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA DO ELEITOR... merece destaque o desenvolvimento de
Urnas Biométricas, que processarão o voto a partir da identificação biométrica
do eleitor. A missão da Justiça Eleitoral brasileira é a de colocar nas mãos dos
brasileiros o futuro cada vez mais seguro para a democracia e levar o Brasil à
vanguarda tecnológica dos processos eleitorais em todo o mundo.
... O objetivo desse cadastramento biométrico é excluir a possibilidade de uma
pessoa votar por outra, tornando praticamente impossível a fraude ao
procedimento de votação.
Porém, quase nenhum dos objetivos do uso na biometria nas eleições foi atingido
como se lista a seguir:
01. A Fraude do Mesário - quando este libera o voto em nome de um eleitor
ausente - continua possível. Ver seção 3.
A Fraude do Mesário abaixo.
02. O titulo de eleitor com foto, chip e dados biométricos não foi implantado
como prometido em 2005. O novo título dado aos eleitores que se recadastraram é
idêntico ao anterior, isto é, sem foto do eleitor.
03. O custo de adaptação de $15 Dólares por urna não foi cumprido nem de longe.
Gastou-se 50 vezes mais que o orçado.
04. Na eleição de 2010, a taxa de falhas no reconhecimento biométrico do eleitor
foi 7%, muito superior a taxa prevista de 1%, revelando a baixa qualidade dos
dados biométricos coletados.
3. A Fraude dos Mesários
Contrariando o objetivo de "excluir a possibilidade de uma pessoa votar por
outra", a Fraude dos Mesários continua sendo possível mesmo com as urnas
biométricas.
Essa modalidade de fraude consiste em se aproveitar a ausência de fiscais para
inserir votos nas urnas-E em nome de eleitores que ainda não compareceram para
votar.
Há, em média, 15% a 20% de abstenção de eleitores em nome dos quais se pode
introduzir votos que, na gíria própria, "engravidam a urna". Isto viabiliza aos
mesários colocarem muitos votos nas Urnas-E em nome de muitos eleitores
ausentes.
Para tanto, basta liberarem o voto na urna-E pela digitação do número do eleitor
ausente que se obtem na Lista de Votação impressa disponível em todas as seções
eleitorais.
Na eventualidade de aparecer um eleitor em nome do qual já foi depositado um
voto, o mesário contorna o problema digitando o número do eleitor seguinte na
Folha de Votação. O eleitor poderá votar sem maiores problemas.
Uma curiosidade: mesmo mesários simpáticos a candidatos de partidos concorrentes
poderão estabelecer um conluio, aceitando colocar um voto de cada vez para cada
candidato. Os demais candidatos é que serão prejudicados.
As urnas com biometria não resolvem essa modalidade de fraude por causa do
problema do "falso negativo".
Como a leitura de impressão digital do eleitor pode falhar por dezenas de
motivos e como não se pode impedir eleitores legítimos de votar, é inevitável
ter-se que prover ao mesário uma forma de liberar a urna para o voto de um
eleitor legítimo que tenha sido recusado pela biometria na urna, como foi
regulamentado na Resolução TSE 22.718/08 (inciso VII do Art. 4º) e na Resolução
TSE 23.208/10 (inciso XII do Art. 2º), que permitem ao mesário liberar o voto
por meio de uma senha.
De posse desta senha - igual para todas as urnas biométricas -, mesários
desonestos simplesmente continuarão podendo votar por eleitores ausentes!
O TSE sempre divulgou que, em seus testes de campo, a taxa de liberação do voto
por senha do mesário era menor que 1%, mas não foi isso que se ocorreu na
eleição oficial.
Em 2010, 1º turno, a média nacional de votos liberados pelo mesário sem
reconhecimento biométrico do eleitor foi de 7%, havendo inúmeros casos acima de
20% e casos extremos acima de 60%.
Apresentamos a seguir o cabeçalho de alguns Boletins de Urna oficiais de 2010:
[Ver
figuras e tabela na fonte]
Esses exemplos deixam claro que as urnas biométricas não conseguem "excluir a
possibilidade de uma pessoa votar por outra".
4. O que a propaganda oficial não diz
Para justificar os enormes gastos com a biometria, em sua propaganda, a
autoridade eleitoral repete com insistência a falsa informação de que o uso da
biometria no processo eleitoral vai acabar de vez com a possibilidade de que
alguem vote no lugar de um eleitor ausente.
O que a publicidade oficial não mostra é que:
01. Embora toda a tecnologia de biometria utilizada pelo TSE (sofware e
hardware) venha do exterior, nos países de origem dessa tecnologia urnas
biométricas não são usadas porque não se admite fazer a identificação do eleitor
no mesmo equipamento de coleta do voto.
02. Todas as 312 mil urnas biométricas de modelo UE2009 foram compradas em
desrespeito à lei (que impede que a identificação do eleitor seja feita no mesmo
equipamento de coleta do voto).
03. A fraude do mesário, que cresce a cada eleição, continua sendo possível.
04. O titulo de eleitor continua não tendo a foto do eleitor, o que o tornou um
documento inútil e dispensável, como ocorreu na eleição de 2010.
05. A biometria nas eleições vai, no mínimo, dobrar o custo de cada eleição.
06. O TSE coleta e mantém em arquivo as impressões digitais dos 10 dedos
de cada eleitor, embora só use 4 delas nas urnas eletrônicas.
07. O TSE coleta e mantém em arquivo foto em alta resolução de cada
eleitor, embora só use para imprimir em formato 2x2 de baixa resolução nas
folhas de votação.
08. Todos esses dados digitais dos eleitores são coletados e arquivados em
padrão determinado pelo FBI norte-americano.
09. O custo para manter esses arquivos de alta segurança, mas inúteis, é
altíssimo.
Amílcar Brunazo Filho, engenheiro, é o Representante Técnico do PDT junto ao TSE
e coordenador do Fórum do Voto-E na Internet
No SOA Brasil
--------------------------------------
Acompanhamento - Registro de eventos
Em Construção
Em 04 de novembro de 2014, por unanimidade de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu, "pedido do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) para que a sigla tenha pleno acesso aos sistemas de votação, apuração e totalização dos votos das eleições de 2014 para que o partido possa, se desejar, realizar uma auditoria própria. Os ministros entenderam, no entanto, que a solicitação da sigla para que fosse formada uma comissão pluripartidária para a análise comum dos dados não pode ser atendida, pois o PSDB não tem legitimidade jurídica para atuar em nome de outros partidos."
Helio Rosa
04/11/14
Consulte
o
Índice de artigos e notícias
para acessar o arquivo das matérias referentes à "Segurança do Processo Eleitoral".