Leia na Fonte: Estadão
[30/11/07]  Idéia de voto impresso em urna eletrônica avança na Câmara - por Denise Madueño e Felipe Recondo

CCJ aprova relatório que propõe mudança, considerada retrocesso pelo TSE

A proposta de incluir o voto impresso na urna eletrônica avançou ontem na Câmara com a aprovação do relatório setorial da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto está em um pacote que trata de mudanças na eleição instituindo o voto em trânsito, recadastramento nacional de eleitores e mudança no título para a inclusão de foto.

Com resistências do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o projeto estabelece que o voto será impresso na própria urna para conferência visual do eleitor após o registro eletrônico sem, no entanto, permitir o contato manual com o papel.

A idéia surgiu depois de debates na comissão nos quais foram levantadas suspeitas sobre a possibilidade de fraudes na votação. "A materialização do voto permite uma auditoria por meio de contagem física dos votos, além de dar ao eleitor a certeza de que sua vontade se transformou em verdade", afirmou o deputado Vital do Rego Filho (PMDB-PB), relator da subcomissão que debateu o assunto. De acordo com o relator, o TSE recebe um grande número de reclamações de suspeita de fraudes eleitorais.

O caso mais rumoroso foi registrado em Alagoas nas últimas eleições, provocando a elaboração de um laudo técnico do professor Clóvis Torres Fernandes, da Divisão de Ciência da Computação do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA). O trabalho registrou que cerca de um terço das urnas eleitorais revelaram indícios de manipulação criminosa. Em algumas urnas do Estado, segundo o estudo, o número de votos registrados foi menor do que o número de eleitores que efetivamente votaram. Além disso, foram totalizados votos de urnas que não existiam e em algumas delas não houve registro de voto nenhum.

O TSE resiste à implantação do voto impresso complementar ao eletrônico depois de um teste feito nas eleições de 2002 em algumas cidades do País. A experiência resultou em demora na votação e defeitos nas impressoras.

"O TSE vê nesse projeto um retrocesso. O que eu vejo é que estamos na contramão. Nós precisamos corrigir no Brasil o que não está dando certo", afirmou o presidente do TSE, Marco Aurélio Mello. "Há algo oculto nessa tentativa de se menosprezar o que aponto que hoje é orgulho nacional."

O ministro considerou que a lei pode ser considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) porque, de acordo com ele, permitiria ao mesário saber qual foi o voto dado pelo eleitor em caso de reclamação.