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[29/11/12]  Anatel propõe femtocell livre do Fistel - por Lúcia Berbert

Os equipamentos são usados para acessar banda larga em pequenos ambientes

O conselho diretor da Anatel aprovou, nesta quinta-feira (29), a proposta de regulamentação da femtocell, equipamento usado para melhorar a qualidade do sinal de telefonia móvel em pequenos ambientes (alcance de 20 a 50 metros). O principal ponto da norma proposta é classificar o aparelho como de radiação restrita acessório de serviço de telecomunicações, livrando o equipamento de pagamento das taxas do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), tornando seu uso viável economicamente.

Se fosse classificada como estação radiobase, o equipamento teria que pagar R$ 1,3 mil na habilitação e mais a metade desse valor anualmente. "A femtocell tem as mesmas características de uma erb, mas com potência [2 watts] e cobertura bem menores o que permite a classificação proposta", disse o relator da matéria, conselheiro Jarbas Valente.

Outro ponto importante é que a femtocell ou fentocélula somente poderá ser comercializada pelas operadoras móveis, já que usam radiofrequências. Mas pode ser usada pelo assinante em sua casa, com o serviço de banda larga próprio, até de operadora de SCM diferente do grupo da prestadora que cedeu o equipamento. Nesse caso, o usuário define se o sinal será codificado ou não. Para as femtocells geridas e que usam a banda larga fixa da própria operadora, o sinal será sempre aberto.


A proposta de regulamento deixa em aberto a possibilidade de cobrança ou não do equipamento e de sua instalação. Segundo o conselheiro Jarbas Valente, nas 45 redes comerciais de femtocell de 25 operadoras existentes hoje em vários países, os modelos de negócios são variados e, no Brasil, dependerá da opção de cada prestadora. “Isso garantirá um ambiente melhor de competição”, avalia.

Contrato

Valente acredita que, após a regulamentação, a femtocell, que hoje é vendida no mercado por R$ 500, cairá para R$ 300 a R$ 200 com a escala que será criada. Ele entende que o equipamento será imprescindível nos grandes eventos esportivos previstos, já que os auditórios de imprensa estarão localizados em salas fechadas e nos subsolos.

Para o uso direto pelo assinante, a Anatel propõe a assinaturas de contratos estabelecendo claramente os direitos e deveres do usuário e das prestadoras e levando em conta o que determina o Código Brasileiro dos Consumidores. “É preciso que o usuário tenha conhecimento, por exemplo, do quanto a femtocell utilizará de sua banda larga fixa”, disse o relator.

A proposta de regulamento traz também as especificações técnicas mínimas do equipamento e a obrigatoriedade de certificação e homologação dele pela agência. Valente ressalta que a femtocell trará mais qualidade aos serviços de dados móveis que, em outubro, já atende a mais de 63 milhões de acessos. “Isso sem falar nas conexões M2M, que crescem exponencialmente”, asseverou.

A proposta passará por consulta pública de 45 dias e será tema de audiência pública em Brasília, em data ainda não divulgada. As femtocélulas podem ser usadas pelas prestadoras de serviço móvel especializados, além das operadoras de celular.