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[04/01/13]  Femtocells: Anatel promove audiência pública dia 16 - por Ana Paula Lobo

A audiência pública para que a sociedade se manifeste a respeito da proposta de norma para uso de Femtocélulas em redes do Serviço Móvel Pessoal (SMP) ou do Serviço Móvel Especializado (SME) será realizada no dia 16 de janeiro, em Brasília. A audiência ocorrerá no Espaço Cultural Renato Guerreiro (Quadra 6, Bloco C, Setor de Autarquias Sul, Brasília, DF), das 10h às 13h.

O aviso de audiência foi publicado nesta sexta-feira, 04/01, no Diário Oficial da União. As Femtocélulas são equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, que operam em espectro de radiofrequência licenciado para atendimento a terminais móveis, com a finalidade de possibilitar acesso à rede de prestadora móvel via conexão de rede fixa (banda larga).

Funcionam como "extensões" das antenas de telefonia móvel (estações rádio-base, ERBs) e podem ser instaladas em locais como subsolos, estabelecimentos comerciais e residências em que o sinal da operadora é menos potente. São importantes para o incremento da prestação dos serviços móveis, pois possibilitam o aumento de capacidade da rede de voz e dados do serviço móvel, melhorando a experiência do usuário.

A proposta de norma está disponível por meio da Consulta Pública nº 53/2012. As contribuições e sugestões deverão ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp), disponível na página da Anatel na internet, até as 24h do dia 25 de janeiro.

No regulamento, em consulta pública, a agência definiu que haverá uma razoável liberdade para o uso dessas pequenas células e, em especial, atende o pleito das empresas de que elas não sejam consideradas como ERBs, de forma que seu uso não exigirá o pagamento das taxas do Fistel. Eles serão considerados equipamentos de radiação restrita, com isso não haverá a cobrança das taxas TFF e TFI e, principalmente, do Fistel.

Segundo dados da consultoria iSuppli, em 2012, seriam comercializadas cerca de 1,9 milhão de femtocélulas no mundo. Para 2013, com o incremento da banda larga móvel, esse número, projeta a empresa, passará para 39,6 milhões.