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[01/03/13]  Anatel regulamentará femtocélulas

LABRE participou de consulta pública com objetivo de coibir interferências

A Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão LABRE participou, através de seu Grupo ad-hoc de Defesa Espectral (GDE), da Consulta Pública n. 53 da Anatel sobre futura “Norma para
Uso de Femtocélulas em Redes do SMP ou do SME”.

Femtocélulas são equipamentos de comunicação que permitem acesso à rede das prestadoras de serviços móveis: “Funcionam como ‘extensões’ das antenas de telefonia móvel (estações rádio-base, ERBs) e podem ser instaladas em locais como subsolos, estabelecimentos comerciais e residências em que o sinal da operadora é menos potente. São importantes para o incremento da prestação dos serviços móveis, pois possibilitam o aumento de capacidade da rede de voz e dados do serviço móvel, melhorando a experiência do usuário”.

Embora não diretamente relacionadas com o Serviço de Radioamador, o funcionamento de femtocélulas e outros equipamentos associados podem causar perturbações eletromagnéticas.
Neste sentido a LABRE enviou eletronicamente no dia 25 de janeiro de 2012 sugestões para evitar que a nova tecnologia possa causar efeitos nocivos no espectro de rádio.

Um dos tópicos abordados foi sobre a melhor especificação de “radiação restrita” tal como contextualizada para as femtocélulas: “Embora as femtocélulas estejam atreladas às Prestadores de SMP e SME, e assim remeta às limitações na operação de faixas de freqüências, a caracterização ‘radiação restrita’ não apenas contempla o conceito de estações
não licenciadas, mas faixas de freqüências que também são autorizadas emissões por ‘radiações restritas’ que vão além do SMP e SME [algumas em choque com outros serviços primários].
Assim torna-se importante frisar que as operações das femtocélulas somente poderão ocorrer nas faixas de freqüências atribuídas ao SMP e SME, em acordo ao Plano de Destinação de Faixas de Freqüências, nas subfaixas de radiofrequências para as quais as Prestadoras de SMP ou do SME detêm autorização de uso, para evitar interpretação que permita utilização de femtocélulas e m outras freqüências que não as específicas para o serviço”.

Outra ação foi relevar a Resolução n. 442 de 21 de julho de 2006, “Regulamento para a Certificação de Equipamentos de Telecomunicações quanto aos Aspectos de Compatibilidade
Eletromagnética” e a Resolução 242 de 30 de novembro de 2000, “Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações”, relacionando os equipamentos
de femtocélulas com as leis compulsórias sobre certificação e homologação de equipamentos de telecomunicações, sempre respeitando quesitos de EMC.

Atuação do GDE/LABRE
Leia as contribuições enviadas pelo GDE/LABRE para estas e outras consultas públicas pelo seguinte endereço:
http://www.radioamadores.org/projetos/cp/cp.htm

O grupo tem várias frentes de trabalho, sendo uma delas o acompanhamento das CPs da Anatel, especialmente nos tópicos relacionados à defesa espectral.

Saiba mais sobre o GDE/LABRE e apoie esta iniciativa através dos endereços:
http://www.radioamadores.org e http://www.labre.org.br