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[04/03/13]  Abranet pede nova consulta pública para Femtocélulas

Associação que reúne empresas de internet entende que solução não pode ser tratada como equipamento para radiação restrita

A Associação Brasileira de Internet (Abranet) divulgou nesta segunda-feira (4) uma carta questionando a Consulta Pública nº 53/2012, realizada em janeiro pela Anatel, para discutir a norma de uso de Femtocélulas em redes do Serviço Móvel Pessoal (SMP) ou do Serviço Móvel Especializado (SME). No documento, a associação informa ser contra as posições de provedores de serviços de internet, em especial a regulamentação sobre radiação restrita - que abriga o conhecido Wi-Fi - que, segundo a entidade, "está atualizada e não deve ser utilizada para justificar a não cobrança de taxas de fiscalização no caso das Femtocélulas".

Na análise da Abranet, as Femtocélulas utilizam frequências licenciadas e objeto de licitação, portanto não há como tratar esse espectro como parte daquele caracterizado como de radiação restrita. A associação aponta também para a necessidade de rever o modelo apresentado para uso da Femtocélula, que preconiza o uso de acesso banda larga do usuário para a sua interligação.

"Isso pode levar à confusão do serviço de telecomunicações (SCM), prestado a usuários finais para interligação a Provedores de Serviços de Conexão à Internet, com o segmento de rede de responsabilidade da prestadora de serviço móvel (SMP), que deve interligar a Femtocélula à estrutura de rede da operadora. Esse modelo, além de distorcer os conceitos da LGT e da regulamentação vigente, pode limitar a competição, tanto pela venda casada do SCM e o SMP, quanto por subsídio pago pelos usuários por uma parte da rede de responsabilidade de prestadora do SMP, pelo fato do regulamento não considerar qualquer solução para preservar a portabilidade numérica", escreveu a entidade.

A entidade ainda aponta ausência da relação entre o uso de femtocelulas e as metas de disponibilidade de serviço móvel indoor, que justificariam sua adoção em locais como subsolos ou interior de prédios. "As Femtocélulas são complementos às estações rádio-base e podem ser licenciadas em conjunto com essas instalações, sem que isso implique em pagamento de novas taxas de fiscalização. Assim, a Abranet espera que o foco do novo regulamento seja o estimulo à competição e melhoria da qualidade e da cobertura dos serviços móveis", declarou a entidade.

A Abranet enviou suas ponderações sobre a Consulta Pública de Femtocélulas ao Ministérios da Fazenda, das Comunicações e entidades de Defesa do Consumidor. “Esperamos, assim, que a Anatel considere efetivamente as contribuições e promova as adequações do regulamento proposto e, se necessário, realize nova consulta pública e novas audiências, assegurando a participação da sociedade na questão, e, que o processo de regulamentação atenda aos objetivos fundamentais estabelecidos na LGT”, afirma Eduardo Neger, presidente-executivo da Abranet. (Da redação)