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[24/10/13]  Anatel aprova Femtocell, que deixa de pagar Fistel - por Lúcia Berbert

Com a desoneração desta taxa, de mais de R$ 26 de instalação e outros R$ 13,00 anuais, aumenta sensivelmente o mercado para esses equipamentos.

O conselho diretor da Anatel aprovou, nesta quinta-feira (24), o regulamento da femtocell, sem necessidade de licenciamento, portanto, sem pagamento ao Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações). A célula terá potência de 1 watt na saída do transmissor (abrangência de até 120 metros) e mobilidade restrita. Com esta decisão, a Anatel impulsiona bastante o uso dessas pequenas estações para ampliar o acesso da banda larga móvel no país.

O serviço pode ser fechado ou aberto e o aparelho a ser instalado pelas operadoras na residência dos assinantes não pode ser cobrado. A conexão à internet da femtocell pode ser fornecida pela operadora ou independentemente da prestadora. Ou seja, o usuário pode contratar a sua rede fixa, que conecta o aparelho, para ser o prestadora da banda larga.

Na decisão final de hoje, quatro modificações ao texto proposto pelo conselheiro substituto, Marconi Maya, foram aprovadas. Uma delas, do conselheiro Jarbas Valente, libera a femtocell para também ocupar frequências não-licenciadas, e fazer a transmissão de dados pelo WiFi.

A Anatel desistiu também de autorizar o uso desses equipamentos para serviços híbridos, diante das dificuldades de fiscalização e acompanhamento. Além disso, as femtocell, por serem desoneradas do Fistel, não poderão ser usadas para cumprir obrigações de cobertura estabelecidas em editais e regulamentos da agência.