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[03/01/13]  MP oficializa a criação da Telebras Copa - por Lúcia Berbert

A nova empresa poderá receber os benefícios fiscais da Copa

Os órgãos do governo poderão disponibilizar, por meio de instrumentos próprios, os serviços de telecomunicações necessários para realização dos grandes eventos esportivos. Nesse caso, ficam dispensadas de licitações as contratações da Telebras ou de empresa por ela controlada.

A determinação, que foi incluída na Medida Provisória nº 600 publicada no dia 28 de dezembro de 2012, foi tema de comunicado ao mercado da estatal, publicada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta quarta-feira (2).

A determinação consolida também a criação da empresa subsidiária da estatal, a Telebras Copa, que terá como objetivo a prestação de serviços de telecomunicações à Fifa durante a Copa das Confederações neste ano e a Copa do Mundo em 2014. A nova empresa poderá receber os benefícios fiscais concedidos pelo governo federal, determinados pela Lei n° 12.350, de 20 de dezembro de 2010.

A criação da subsidiária foi aprovada pelo conselho de administração da estatal em outubro, mas dependia da aprovação do Ministério das Comunicações, seguida do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest) do Ministério do Planejamento.

A Telebras informou ainda que está investindo cerca de R$ 200 milhões para atendimento das necessidades de telecomunicações nas cidades em que ocorrerão os eventos. A estatal passou a ser responsável pela implantação da infraestrutura necessária para o fornecimento de redes de fibra ótica metropolitana, links satelitais nas estruturas chave e ligação via rádio nos campos base das seleções que participarão dos eventos, de acordo com a publicação da Matriz de Responsabilidades feita pelo Gecopa (Grupo Executivo da Copa do Mundo) em abril do ano passado.