Fonte: Blog do Dirceu
[24/03/07]  Já está pronta a minuta do documento que cria a tele estatal - por José Dirceu

A Casa Civil já tem tudo pronto para a transformação da falida Eletronet – um backbone de fibra óptica de 16 mil quilômetros – em uma operadora de telecomunicações estatal, que terá, como principal cliente, o governo federal. Até a negociação com os principais credores está praticamente concluída. Se a operação for aprovada pelo presidente Lula, a Eletronet será assumida pela Eletrobrás, que tem 49% do capital da empresa por meio da Lightpar. O controle era da norte-americana AES que, após o fracasso do empreendimento, teria vendido sua participação para a Contem Canada, a qual estariam associados brasileiros com atuação na área elétrica. Mas a operação, que, segundo se comenta, contém uma série de irregularidades pois não teria respeitado o acordo de acionistas, ainda não recebeu o aval da Anatel. O pedido de anuência prévia está em análise há meses. Tudo indica que não haverá reconhecimento da transferência de controle, mas representantes da Contem dizem que, se isso vier a acontecer, vão recorrer à Justiça.

Criada em 1999, no auge da bolha da internet, a Eletronet conseguiu sobreviver a duras penas até 2003, quando foi decretada sua falência. O excesso de oferta de fibra em função do superdimensionamento da demanda feriu de morte o modelo de negócios da empresa. Acumulava, à época, uma dívida de R$ 600 milhões, 70% dos quais devidos à Furukawa e à Lucent, hoje fundida com a Alcatel, que eram os principais fornecedores de sua infra-estrutura. O síndico da massa falida, o advogado Isaac Zveiter, nunca coletou seus ativos para levar a leilão porque ela tinha clientes e acabou enquadrada na figura de falência com continuidade. Ou seja, a empresa continua operando e tem, entre seus clientes, além de empresas da área elétrica, operadoras de telecomunicações como a Intelig.

Desde o primeiro mandato do presidente Lula, busca-se uma solução para a Eletronet. Em 2003, os credores negociaram ativamente com o governo o desenho de um modelo de negócios, mas a proposta não vingou. Ao longo dos últimos três anos, de tempos em tempos a idéia era retomada. Ou seja, o esqueleto da Eletronet, que consumiu pesados investimentos, continuou rondando os gabinetes oficiais até que, no ano passado, o secretário de logística e tecnologia da informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, decidiu assumir a paternidade do projeto. Seu objetivo, como declarou publicamente em diversas ocasiões, é usar o backbone da Eletronet para os serviços do próprio governo.

Santanna é crítico contundente dos preços praticados pelas operadoras de telecomunicações, especialmente da banda larga. Diz que, com uma rede própria, o governo vai economizar recursos. Em defesa do projeto, há ainda as questões de segurança nacional, do tráfego das redes de comunicação das Forças Armadas e do próprio Executivo.

O apelo da universalização

A tese de Santanna ganhou fôlego quando apresentou a possibilidade de a Eletronet ser usada, não só para prover serviços para o próprio governo, mas para fazer a universalização da banda larga, conectando à internet todas as escolas públicas do país. Seu forte aliado na defesa do projeto é o secretário do Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, coronel Oswaldo Oliva Neto. Afinal, a melhoria da qualidade do ensino é programa estratégico do segundo governo Lula e, para a sua execução, é fundamental que as escolas estejam conectadas à internet, seja para o aprendizado dos alunos, seja para os cursos a distância de formação e atualização de professores. Mas o apoio mais decisivo foi dada pela ministra Dilma Roussef, da Casa Civil, que convive com Santanna há muito tempo, desde o Rio Grande do Sul.

Só que para servir aos objetivos de universalização, ou seja levar banda larga a todas as cidades brasileiras, a rede da Eletronet precisa ganhar a capilaridade que não tem. Precisa de investimentos. Mesmo que o governo faça acordo com todas as companhias elétricas estaduais para interligar o backbone óptico às sedes municipais, construindo o chamado backhaul, ainda assim vai ser preciso distribuir o sinal nas cidades. A idéia, comenta-se, é fazer isso via wireless. De qualquer forma, essa rede dificilmente conseguirá conectar as escolas rurais, já que um terço delas ainda não tem energia elétrica. Aí a conexão terá que ser via satélite, até que o Luz para Todos leve energia a todas elas.

Como o projeto vem sendo mantido a sete chaves, não se sabe exatamente o modelo de negócios. Alguns dizem que ele vai demandar investimentos de R$ 9 bilhões e que o retorno do investimento viria da economia que o governo federal fará na compra de serviços de comunicações. Outros que examinaram as simulações asseguram que o pay back não ocorrerá nem em 15 anos.

O choque de modelos

Independentemente de qual é o modelo de negócios a sustentar o projeto Eletronet, o certo é que ele configura um cenário de conflito com o setor de telecomunicações. E, se levado à frente, implicará rever o modelo de telecomunicações no país, como observam analistas. De imediato, ele conflita com o projeto de licitação das licenças de telefonia móvel de terceira geração, que está sendo construído pela Anatel. A idéia para o leilão das licenças, que deverá ser lançado no segundo semestre, é cobrar menos pelas licenças para impor metas de cobertura mais ambiciosas. Para isso, está sendo avaliada até a possibilidade de se suspender por dois ou três anos, em cidades menores, abaixo de 50 mil habitantes, a cobrança da taxa do Fistel (fundo de serviços de telecomunicações) que as celulares pagam, anualmente, por cada linha móvel em serviço. A proposta não está acabada, há quem diga que não há modelo econômico que permita universalizar banda larga com 3G ainda mais num país com a distribuição de renda no país. Mas a agência está colocando muita energia para aproveitar o leilão das licenças para definir uma política pública de banda larga que tenha consistência.

Se o governo vai universalizar a rede de banda larga, pela qual trafegam todos os sinais (voz, dados e vídeo) por meio da Eletronet – e para isso vai investir recursos --, não pode, de outro lado, fazer um projeto de universalização da banda larga por meio das licenças de 3G, com investimentos privados e também públicos por meio da desoneração de taxas e impostos. Não faz sentido, em um país carente de recursos, investir em duas estruturas de rede.

Também não faz sentido com o projeto Eletronet sendo levado à frente, o governo federal propor a troca de obrigações das metas de universalização das concessionárias como vem sendo desenhada pelo Ministério das Comunicações. O Minicom diz que vai apresentar, até o início de abril, o plano alternativo de metas de universalização, pelo qual as concessionárias trocariam a obrigação de instalar os PSTs (postos de serviços de telecomunicações) urbanos e rurais (nas cooperativas) por levar o backhaul a todos os municípios do país (hoje, a infra-estrutura de banda larga chega a pouco mais de 1.900 cidades, das quais 700 têm alta capacidade) De novo, teríamos a duplicação de infra-estrutura. De um lado, a Eletronet com as concessionárias elétricas, que vão ser remuneradas por carregarem em suas linhas de transmissão os sinais de dados. De outro, o backhaul das concessionárias de telecomunicações, pelos quais não vão passar os serviços dos governo federal, que seriam carreados para a rede da Eletronet.

Por fim, se optar pelo projeto Eletronet, o governo federal vai ter que pensar o que fazer com as concessionárias de telecomunicações que investiram muitos bilhões de reais para cumprir as metas de universalização da telefonia fixa, têm, hoje, uma rede ociosa em boa parte das cidades pequenas, e oferecem um serviço essencial mas que não tem futuro a médio prazo, em função da competição do ceular e da voz sobre IP. Sucatear as redes das concessionárias pode significar montar uma bomba relógio, que vai cair no colo do própro governo, já que os bens da concessão são reversíveis à União, que é obrigada a dar continuidade à prestação do serviço.

Como se vê, o problema é complexo e tem profundas implicações econômicas e para a sociedade brasileira. Por isso mesmo, é preciso que o governo dê transparência ao projeto Eletronet.