Fonte: Estadão
[07/04/09]  Governo decide reativar a Telebrás, mesmo sem Eletronet - por Renato Cruz

O governo resolveu prosseguir com a reativação da estatal Telebrás antes mesmo de ter uma solução para a Eletronet, operadora falida que tem a Eletrobrás entre seus controladores. Na quinta-feira (2), houve uma reunião ministerial para avaliar a situação das empresas e, segundo fontes do governo, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, deu a ordem para reestruturar a Telebrás. Além da ministra, participaram da reunião o ministro das Comunicações, Hélio Costa, e o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, além de representantes da Eletrobrás e da Advocacia Geral da União (AGU).

A Eletronet opera uma rede nacional de fibras ópticas, e a ideia inicial era que a Telebrás usasse essa rede para prestar serviços para o governo e para projetos de inclusão digital. Até agora, a reestruturação da Telebrás esperava uma solução para a situação jurídica da Eletronet, cuja falência corre na Justiça do Rio e que é alvo de várias ações no Superior Tribunal de Justiça em Brasília.

A avaliação dos participantes foi de que a situação jurídica da Eletronet é complicada, e que pode levar algum tempo para se resolver. Por causa disso, o governo resolveu fazer um levantamento das redes ópticas de outras estatais, como a Petrobras, para saber quais ativos de telecomunicações podem ser usados agora. "O plano B é esse", disse uma fonte. O governo também busca acomodar o interesse da Oi na Eletronet com os planos de reativação da Telebrás. A operadora negocia com os acionistas e credores da empresa, o que levaria a uma solução para o problema judicial que enfrenta a operadora. "Nunca uma empresa esteve tão avançada nas negociações para compra da Eletronet", disse uma fonte que acompanha as conversas.

O mais próximo que se chegou de uma solução da Eletronet foi a possibilidade de venda da empresa para o Serpro, no ano passado. A estatal, que pertence ao Ministério da Fazenda, chegou a fazer uma oferta de R$ 210 milhões aos credores da Eletronet, que são a Alcatel-Lucent e a Furukawa. Segundo fontes de mercado, a Oi estaria disposta a pagar menos que isso. O valor nominal da dívida já ultrapassa R$ 600 milhões.

Os planos de reativar a Telebrás têm recebido várias críticas. A empresa nunca foi uma operadora e, antes da privatização, atuava como holding das operadoras que foram vendidas em 1998. Ela não foi extinta porque teve que ceder funcionários para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e porque é parte em várias ações na Justiça. A Telebrás recebeu este ano um aporte de R$ 200 milhões do governo, para garantir seu equilíbrio financeiro. A empresa não tem, atualmente, fontes de receita.

"Eu considero um retrocesso e um desperdício de dinheiro público ressuscitar a Telebrás", afirmou Gilberto Garbi, ex-diretor de Operações da empresa. Juarez Quadros, ex-ministro das Comunicações, apontou que as telecomunicações não são carentes de investimentos privados, e que uma estatal teria muitas amarras orçamentárias e de contratação de pessoal para atuar em um setor tão dinâmico. "Pode ser interessante no começo, mas acaba sendo dinheiro jogado fora", disse Quadros.

Antes da reunião da semana passada, o governo esperava assumir a rede da Eletronet, que tem 16 mil quilômetros de fibras ópticas, para reativar a Telebrás. A Eletronet era uma associação entre a AES e a Eletrobrás. A parte da AES foi comprada pelo empresário Nelson dos Santos, que assumiu as dívidas e praticamente não teve desembolso.(AE)