Fonte: Convergência Digital
[24/08/09]  CVM vai julgar presidente da Telebrás - por Luís Osvaldo Grossmann

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) marcou para 15 de setembro o julgamento do presidente e diretor de relações com investidores da Telebrás, Jorge da Motta e Silva, no processo que apura o movimento atípico das ações da estatal em 9 de abril do ano passado, quando os papéis preferenciais da empresa caíram 66,9% - os ordinários tiveram queda de 30,2%.

Segundo a CVM, Silva é acusado de "não ter diligenciado, junto ao acionista controlador, para obter informações a respeito das notícias publicadas em 09.04.08, que davam conta da exclusão da Companhia do Projeto de Banda Larga".

A notícia citada pela CVM foi publicada no Convergência Digital. Nela, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, duvidava da possibilidade de a Telebrás ser a gestora do projeto de banda larga nas escolas, oficialmente firmado naquele mesmo mês de abril com as concessionárias de telefonia.

“Nós não conseguimos viabilizar ainda a Telebrás, como uma empresa viável para poder fazer a gestão deste empreendimento”, afirmou Costa ao Convergência Digital. Na mesma entrevista, o ministro afirmou que essa grande rede de inclusão digital seria gerida pelos ministérios da Educação e das Comunicações.

Quando respondeu ao questionamento da CVM, o presidente da Telebrás sustentou que "não teve qualquer participação na divulgação da possível declaração do Senhor Ministro, até porque cabe exclusivamente ao Ministério das Comunicações a formulação das políticas públicas de Comunicações do País".

Jorge da Motta e Silva responde pela regra do mercado de ações referente à divulgação e uso de informações sobre ato ou fato relevante relativo às companhias abertas. Mais especificamente, pelo dispositivo previsto no parágrafo único, do artigo 4, da Instrução 358/02, da CVM.

"Caso ocorra oscilação atípica na cotação, preço ou quantidade negociada dos valores mobiliários de emissão da companhia aberta ou a eles referenciado, o Diretor de Relações com Investidores deverá inquirir as pessoas com acesso a atos ou fatos relevantes, com o objetivo de averiguar se estas têm conhecimento de informações que devam ser divulgadas ao mercado."

O curioso é que, cinco meses antes, Hélio Costa fora protagonista de outra movimentação importante das ações da Telebrás na Bovespa. Só que dissera exatamente o contrário, que a Telebrás seria a gestora da rede de fibra ótica da Eletronet e, assim, estaria à frente dos planos de universalização da banda larga no país. Resultado: ao longo de dois dias, em meados de novembro de 2007, os papéis da estatal na Bovespa se valorizaram 570%.

Nesse caso, a CVM abriu uma investigação para apurar o caso e chegou a receber da Telebrás a mesma resposta de que a direção da estatal não poderia ser responsabilizada por declarações do ministro de Estado. A CVM, no entanto, não esclarece o que aconteceu com essa investigação, se virou um processo, se continua sendo apurada ou mesmo se foi arquivada. Segundo o órgão, nenhuma informação pode ser fornecida porque trata-se de assunto sigiloso.