Fonte: Convergência Digital
[27/08/09]  Banda Larga para 150 milhões de brasileiros em 2014 - por Ana Paula Lobo  (Sobre a "Carta de Guarujá")

Banda Larga para 150 milhões de pessoas em 2014. Essa é a proposta-chave da Carta de Guarujá, redigida pela diretoria da Telebrasil e lida na noite desta quinta-feira, 27/08. A divulgação dela fechou a realização do 53º Painel da entidade, no Guarujá, no litoral paulista. O evento reuniu os principais líderes do setor de Telecomunicações e teve como tema central, exatamente, a banda larga.

A proposta do setor prevê que daqui a cinco anos, 75% da população tenha acesso ao serviço de acesso à Internet em alta velocidade e, para isso, faz uma série de sugestões para as autoridades governamentais. A Carta do Guarujá foi assinada pela diretoria da Telebrasil - Associação Brasileira de Telecomunicações - composta pelos presidentes de todas as operadoras do setor.

O documento propõe o estabelecimento de um "Plano Nacional de Banda Larga" que "apresente de forma clara a prioridade nacional quando ao desenvolvimento de políticas públicas que promovam a evolução do marco legal, regulatório e de relações de consumo para incentivar o investimento em redes, soluções e aplicações voltadas à utilização da tecnologia". Entre os pontos centrais do documento estão:

1) A desoneração tributária dos serviços, investimentos e dispositivos nos planos federal, estadual e municipal;

2) A redefinição de limites de competência normativa estadual e municipal para imposição de restrições de natureza urbanística e ambiental para a implantação de infraestrutura de telecomunicações;

3) A adequação de regras e custos de direitos de passagem e de uso do solo em vias públicas e áreas de domínio da União, Estados e Municípios;

4) A alocação de novas faixas de radiofrequências para a construção das redes de acesso em banda larga e sua disponibilização ao mercado a custos adequados e de forma a não prejudicar concorrentes estabelecidos em condições mais onerosas; e

5) A oferta ao mercado de novas outorgas de prestação de serviço e a eliminação de restrições de acesso a tais outorgas em virtude da detenção de outras outorgas ou da origem do capital da empresa.

Ao final da Carta do Guarujá, a Telebrasil enfatiza que o Plano Nacional de Banda Larga, assim como as Políticas Públicas e as metas dele decorrentes, devem ser resultado de diálogo "amplo, franco, respeitoso e urgente entre os responsáveis por sua formulação e os agentes privados que as implementarão".