Fonte: Blog de Virgílio Freire
[29/11/09]   O Nebuloso “Plano de Banda Larga” do Ministro Helio Costa - Parte 1 - por Virgílio Freire

Na semana que passou, o Ministério das Comunicações apresentou com grande pompa e circunstância seu “Plano Nacional de Banda Larga”, um calhamaço de 200 páginas, distribuído a todos os jornais, revistas, TVs, rádios, etc.

A maioria do público ficou com a impressão que o Governo Federal já tem um Plano Nacional de Banda Larga. O que existe é um documento preparado pelas Grandes Operadoras de Telecom para o Sr. Helio Costa distribuir como se fosse preparado pelo seu Ministério.

Estas Grandes Operadoras são a Telefonica, Oi, Embratel, Claro e TIM, e o documento contou ainda com a ajuda do sonolento CPQD – Centro de Pesquisas e Desenvolvimento – que era da Telebrás, e atualmente é uma Fundação (não tem patrão, e conseqüentemente não tem objetivos, nem produz nada de útil).

É importante entender inicialmente o conteúdo político do gesto do Ministro das Comunicações, e em seguida irei explicar porque o “Plano Nacional de Banda Larga” do Minicom não é um Plano.

É um Camelo.
Vocês sabem o que é a definição de um Camelo? É um cavalo projetado por um “Grupo de Trabalho”.

Vamos aos fatos.

O Brasil tem 5,3 ligações de banda larga na internet para cada cem habitantes. A Argentina e o Chile têm 8,8. Metade dos municípios brasileiros está fora da rede.

O governo federal está determinado a levar a Banda Larga à população de mais baixa renda, além de implantar uma rede de acesso via Internet em todos os orgãos da Administração – é o que se chama de e-Gov, na linguagem técnica do setor.

No dia 15 de Setembro de 2009 o Presidente Lula convocou várias autoridades, para discutir a criação de um Plano Nacional de Banda Larga. Participaram da reunião ministros de áreas diretamente ligadas às políticas de inclusão digital: Hélio Costa (Comunicações), Sérgio Rezende (Ciência e Tecnologia), Fernando Haddad (Educação) e Paulo Bernardo (Planejamento). Autoridades como o presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg; o advogado-geral da União, José Antônio Tóffoli; e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, também foram convidados.

A principal conclusão da reunião, foi de que o governo vai trabalhar para ter uma rede pública de banda larga. O presidente Lula pediu aos diferentes ministérios envolvidos que apresentassem estudos técnicos, jurídicos e econômicos nos próximos 45 dias, ou seja, em meados de Novembro.

O Secretário do Ministério do Planejamento, Rogério Santana, foi incumbido de coordenar o Comitê Gestor do Plano Nacional de Banda Larga. Apresentou um esboço prevendo a reativação da Telebrás como empresa estatal responsável pela estrutura e pelos investimentos em equipamentos e meios de transmissão. A Telebrás seria a única proprietária da chamada “espinha dorsal” ou “backbone” de Banda Larga no Brasil, atuando como uma “Empresa Atacadista”.

Venderia Banda Larga a todas as empresas interessadas, que por sua vez atenderiam o consumidor como empresas “de varejo”. A enorme vantagem deste modelo é que TODAS as empresas compram da atacadista pelo mesmo preço, e passam a competir no varejo.

Nenhuma delas tem vantagens sobre as outras, a competição se dá no terreno da qualidade de serviços, da cobertura, das velocidades oferecidas, etc. Hoje em dia, a Telefonica tem sua rede, a Oi tem a sua, e cada uma delas manobra de forma a extrair o máximo de vantagens do uso de seus equipamentos, e causar o máximo de prejuízo às concorrentes – e ao usuário, por conseqüência.

O Ministério do Planejamento analisou a precária situação da Banda Larga fornecida pelas operadoras privadas, como a Telefonica, a Oi, a Embratel. Fez um levantamento do que hoje estão fazendo nesta área outros países, como a Finlândia, por exemplo, que acaba de instituir o direito de todos os seus cidadãos, a partir de julho de 2010, a uma Banda Larga de 1 MB/seg. (cerca de 18 vezes mais rápido do que a Internet discada).

Na Austrália o governo está investindo 43 Bilhões de dólares para implantar um Plano Nacional de Banda Larga, que irá fornecer conexão direta através de fibra ótica com velocidade de 100 Megabits/seg. a 90% dos lares australianos a partir de julho de 2010. Isso é 12 vezes mais rápido do que a maior velocidade hoje fornecida pela Telefonica em sua rede Speedy, de 8 Megabits/segundo.

Os outros 10% do mercado australiano serão atendidos por sistemas via rádio ou satélite com uma velocidade mínima de 12 Megabits/segundo. Esta empreitada irá criar 47.000 empregos na Austrália nos próximos oito anos.

Os trabalhos estão em ritmo acelerado, e o modelo adotado pelo Governo Australiano foi a criação de uma empresa estatal, com 51% de participação governamental, e 49% nas mãos de investidores privados. Desta forma, o governo australiano consegue assegurar que a prioridade da empresa será a democratização da Banda Larga, e não o interesse de grupos de investidores privados.

No Brasil, a Telefonica, a Oi e demais empresas de Telecom operam investindo o mínimo, a fim de dar o máximo de retorno aos investidores. As decisões são tomadas visando os interesses destes grupos e não em benefício dos clientes e usuários. Estas empresas são campeãs de reclamações no PROCON, no IDEC, na PROTESTE e no respeitado site ReclameAqui.

A tendência do Ministério do Planejamento é adotar o modelo australiano, considerado como o mais avançado no mundo atualmente.

Poucos brasileiros sabem, mas a nossa estatal de Telecomunicações, a Telebrás, ainda existe, em estado de “hibernação”. Assim, basta reativá-la com investimentos públicos e privados, para que o governo federal tenha em mãos os meios de fazer algo similar à Austrália.

O secretário Rogério Santanna propôs que a reativada Telebrás passe a controlar redes de fibras óticas que hoje o governo já possui - uma extensão de 31.448 km de fibras, juntando a Eletronet, a rede da Petrobras e a da Eletrobrás. A abrangência prevista é de atendimento a 4.245 municípios (76% do total existente no país) em 23 estados mais o Distrito Federal, que somam uma população de 162 milhões de pessoas (ou 87% de todos os habitantes).

A “Nova Telebrás” irá fornecer meios para qualquer operadora, grande ou pequena, que deseje prestar serviços de Banda Larga, com isso implantando uma real competição no setor, já que as pequenas empresas poderão concorrer com as grandes - todas pagarão o mesmo pelo aluguel dos meios à empresa estatal. A concorrência irá melhorar os serviços, mesmo que isso implique em menores lucros para os grupos que hoje controlam estas operadoras.

Hoje os provedores de internet reclamam de falta de acesso ao backhaul (a espinha dorsal da Internet Mundial). O presidente da associação brasileira de provedores de internet - Abranet -, Eduardo Parajo, está confiante de que o Plano Nacional de Banda Larga a ser lançado pelo governo federal irá estimular a oferta do backhaul para as pequenas empresas. "Não temos acesso ao backhaul que está sendo construído pelas incumbents", afirma Parajo.

O anúncio do Plano de Banda Larga do Ministério do Planejamento imediatamente provocou reações vigorosas por parte das atuais operadoras de Telecom e de Banda Larga - Oi, Telefonica, Embratel.

Luiz Eduardo Falco, presidente da Oi, foi crítico em relação à possibilidade de uma rede estatal de telecomunicações concorrente à rede das teles. "É preciso entender o enunciado dessa discussão. Quais os objetivos?", questionou o executivo. Durante sua palestra na Futurecom (evento que aconteceu na semana passada em São Paulo), Falco ironizou: "Tem gente que até hoje não acredita que o sistema de telecomunicações foi privatizado, mas foi".

Otávio Marques de Azevedo, presidente da Andrade Gutierrez, uma das acionistas controladoras da Oi, considera a idéia de se criar uma estatal para cuidar de banda larga, "um retrocesso sem sentido".

A oposição das empresas que atualmente dominam o mercado de Telecom e obtém altos lucros com a prestação de maus serviços é esperável. O que não era esperado foi a atitude destemperada e hostil do atual Ministro das Comunicações, Hélio Costa, ao plano do governo Lula – do qual faz parte, embora Helio Costa não seja do PT e sim do PMDB.

O Ministro levantou-se durante a reunião do Comitê Gestor do Plano Nacional de Banda Larga e declarou que o Ministério se retirava da reunião, em protesto por discordar da proposta de utilizar uma empresa estatal. Segundo ele, as atuais operadoras Telefonica e Oi é que devem prestar os serviços de Banda Larga. Além de se retirar da reunião, convocou a Oi, a Telefonica, e a Embratel, a elaborar um plano alternativo a ser apresentado ao Presidente Lula.

(Imagine um Plano Nacional de Banda Larga prestado pela Telefonica, Oi, TIM, Claro, Embratel, com os péssimos níveis de qualidade de serviço adotados atualmente...)

"Prefiro apresentar o meu projeto em separado", afirmou o ministro Hélio Costa na quinta-feira, 8/10, depois de uma reunião com os presidentes das operadoras, em seu gabinete, em Brasília, em que pediu que os empresários construíssem uma proposta de contribuição no plano, que deverá ser apresentada em até 30 dias.

As Operadoras, por sinal, demonstraram muita satisfação no convite feito pelo ministro. "Vamos procurar trabalhar em conjunto, diz o presidente da Telefônica, Antônio Carlos Valente, que também lidera a Telebrasil, associação que reúne as grandes Teles.

O ex-presidente da ANATEL, Renato Guerreiro, juntou-se aos críticos da proposta do governo Lula.

Atualmente dono da Guerreiro Consult, que presta serviços às grandes operadoras de Telecom, como Oi, Telefonica, Embratel, e até ANATEL, Guerreiro fez parte da equipe do Ministro Sérgio Motta, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, responsável pela privatização das Telecomunicações no Brasil.

É um dos artífices da fracassada privatização das Telecomunicações no Brasil, e foi Presidente da ANATEL durante o Governo FHC, responsável por implantar a competição e a melhoria de serviços em Telecom – que não aconteceram.

Para o ex-presidente da Anatel, as discussões até agora estão superestimando a banda larga. "Está se dando uma importância desmedida para a banda larga porque ela é uma simples infra-estrutura", ponderou Guerreiro em entrevista durante o evento Futurecom.

Ele criticou o foco da ala do governo que defende a entrada do governo como gestor de uma rede pública de banda larga. "Acho que o foco na infra-estrutura é distorcido, atrasado. É desvirtuar um recurso, uma inteligência do governo para uma atividade que já é feita pela iniciativa privada", argumentou.

Respondendo às críticas, o Secretário do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, comentou: "Eu fiquei impressionado com o que ouvi aqui dos órfãos da telefonia. Eu confesso que esperava mais", provocou o secretário. "Quem diz isso não entende o mundo em que estamos vivendo hoje", complementou, rebatendo as declarações de que tem sido dada uma importância desmedida para a banda larga. Para Santanna, é essencial uma ampliação da banda larga para as classes mais baixas.

Como você pode ver, há no momento uma grande discussão sobre o assunto, com posições políticas que devem ser entendidas.

De um lado, Rogério Santanna, o homem forte do Ministério do Planejamento, goza de toda a confiança do Ministro Paulo Bernardo. Fala em nome do Ministério e da equipe técnica do Governo, inclusive da Casa Civil, apoiado em uma análise dos benefícios sociais e respectivos custos para a implantação do Sistema Nacional de Banda Larga.

Helio Costa é inexpressivo no Ministério, e lá está apenas para preencher uma vaga do PMDB, cedida por Lula em troca do apoio parlamentar do partido. Passa os dias a divagar e a articular planos mirabolantes com as empresas que o apóiam – assim foi com o fracassado Sistema de TV Digital Brasileiro, em que por algum motivo misterioso escolheu o sistema japonês, que só é usado pelo Japão e pelo Brasil... com isso conseguiu nos colocar totalmente fora do mercado americano, não podemos fabricar equipamentos no Brasil para exportar para os Estados Unidos – podemos exportar para o Japão...

Assim, a partir do final de outubro deste ano, Helio Costa, obedecendo as “recomendações” das Operadoras, abandonou a Comissão do Plano Nacional de Banda Larga e resolveu apresentar corajosamente ao Presidente Lula um” Plano Alternativo” elaborado pelas Operadoras Telefônicas, evidentemente baseado em duas premissas”: O máximo de lucro para as operadoras e o mínimo de investimentos por parte das mesmas, deixando para o Governo as despesas e investimentos e ficando as Operadoras com o comando do Plano.

A reunião sobre o Plano Nacional de Banda Larga realizada na terça, 24 de Novembro, entre o presidente Lula e vários ministros e técnicos envolvidos no projeto sepultou de vez a proposta de Helio Costa.

A razão é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer que a estatal da banda larga, cuja criação está sendo estudada no governo, também chegue ao cliente final, oferecendo, no varejo, conexão à internet em alta velocidade. Segundo assessores do presidente, Lula acha que o governo tem de estar preparado para prover o serviço ao cidadão brasileiro no caso de empresas privadas não terem interesse.

Os estudos do grupo técnico encarregado de formular uma proposta de massificação da banda larga no País caminhavam para a adoção de um modelo híbrido, em que a estatal atuasse no atacado, fazendo a transmissão de dados. O atendimento ao cliente final ficaria com o setor privado, seja pelas grandes teles ou por pequenos provedores.

Em reunião no dia 24 de novembro, com oito ministros, esse cenário mudou. Lula pediu novos estudos para a criação de uma estatal mais poderosa, que poderá vir a competir com as empresas privadas em todos os segmentos. Ou seja, o "Plano de Banda Larga" de Helio Silva foi para a gaveta - o para o lixo...

O presidente deu mais três semanas para que os técnicos levantem os custos do projeto, incluindo o atendimento ao cliente final, chamado de última milha. Para isso, seriam necessários investimentos na construção de ligações entre a estrutura principal que o governo já possui - usando as redes da Petrobras, Eletrobrás e Eletronet - ao consumidor final.

A informação foi confirmada por duas fontes que estiveram na reunião. Ou seja, Lula viu que se deixar nas mãos das Operadoras Privadas o atendimento às pequenas localidades, aos vilarejos, o Plano não vai funcionar.

O Estado mínimo faleceu com a falência de Wall Street, e Lula sabe disso. Deseja que a Telebrás atenda os clientes que não forem atendidos pelas Telefonicas da vida.

Segundo assessores do Planalto, que confirmam uma próxima reunião dentro de três semanas (3ª semana de Dezembro) foram feitas na reunião desta terça apenas duas apresentações: da secretária executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, e do coordenador do comitê de inclusão digital e assessor da presidência, Cezar Alvarez. A reunião contou com a presença dos ministros Hélio Costa (Comunicações), Guido Mantega (Fazenda), Dilma Rousseff (Casa Civil), Sérgio Rezende (Ciência e Tecnologia), Miguel Jorge (Desenvolvimento), Paulo Bernardo (Planejamento) e Fernando Haddad (Educação), além do presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg, e da AGU. Vários secretários também participaram do encontro.

O ministérios das Comunicações, que foi para a reunião munido de um estudo de mais de 200 páginas com uma proposta para o Plano Nacional de Banda Larga, não fez uma apresentação formal, mas deixou sua contribuição ao presidente Lula.

Apesar das diretrizes claras do Presidente, o Minicom audaciosamente diz na página 26 do documento que só a ele, Minicom, compete preparar o Plano Nacional de Banda Larga... leia o que diz o “Plano”

“Este Plano Nacional de Banda Larga faz parte da incumbência do Ministério das Comunicações, estabelecida no Decreto nº 4.733, de 10 de junho de 2003, que é o de formular e propor políticas, diretrizes, objetivos e metas. Dessa forma, o presente PNBL elenca um conjunto de diretrizes que deverão se desdobrar em ações sob responsabilidade dos diversos atores envolvidos, conforme encaminhado nas recomendações e diretrizes relacionadas no Capítulo 6.”

Ou seja, o Ministério das Comunicações está definindo para o Presidente Lula quem deve ser o “dono” do Plano de Banda Larga. Politicamente, um passo imprudente, para dizer o mínimo.

O único ministro a se manifestar ao final da reunião foi Miguel Jorge. Ele disse que há vários pontos ainda pendente de entendimento e que o único consenso na reunião diz respeito ao uso da Telebrás, mas sem especificar a natureza desse uso (se para acesso ou para backbone). A Telebrás seria a empresa mais viável para prestar serviços ao próprio governo, pois não precisaria participar de licitação juntamente com as teles por ter sido criada antes da Lei de Licitações.

Resumo da ópera: Helio Costa tentou ser “esperto” e não conseguiu. Entregou um documento inócuo, nebuloso e fictício ao Presidente da República e aos membros da Comissão, que não deram qualquer importancia a ele, e Lula deve ter dito “Ok, Helio, obrigado, agora vamos pedir um estudo sério sobre o assunto ao Ministério do Planejamento”. E engavetou o estudo.

No artigo seguinte você vai entender porque o documento do Minicom não é sequer um Plano.

Virgílio Freire