Fonte: Tele.Síntese
[28/09/09]  Telebrás e a Austrália - por Miriam Aquino

Recentemente, o assessor especial da Presidência da República, Cezar Alvarez, em evento do setor de telecomunicação, afirmava que aqueles que eram contrários à reativação de uma empresa estatal de comunicação de dados o faziam apenas por questões ideológicas, e não por razões objetivas.Como não tenho problemas ideológicos em relação a empresas estatais, vou apresentar algumas preocupações sobre essa proposta.

Acho que precisa ser melhor definida a missão desta nova empresa. A explicação de que ela irá fazer o transporte de comunicação de dados do governo, porque são informações estratégicas, não convence. Afinal, o que há de estratégico nas informações do INSS, do SUS e de outras instituições do governo que migrarão para esta rede? Se forem estratégicas, não poderão ficar nesta rede e terão que ter uma rede privativa, como os militares têm a banda X, dos satélites, de sua exclusiva utilização.

Se o governo quisesse uma rede própria para levar o Estado aonde ele não existe, aí, sim, seria uma medida fantástica. Quem mais precisa de atenção ou tem que pagar pela internet nas lans houses espalhadas pelo país, ou, o pior, tem que se deslocar para a capital do estado para poder tirar um documento.

A questão, contudo, é que esta rede, conforme as notícias veiculadas, irá começar nas grandes cidades – São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e Belo Horizonte – exatamente onde funcionam as sedes das instituições que “tiram documento”; e justamente nas cidades onde existe uma grande quantidade de cabos de redes privadas, que poderiam ser alugados numa mega-licitação unificada e, consequentemente, o preço cair muito.

Austrália

Vira e mexe, algum representante do Poder Executivo brasileiro cita a iniciativa do governo australiano, que decidiu criar uma empresa estatal para universalizar a banda larga, para justificar a intenção de usar a Telebrás como a nova empresa estatal de comunicação de dados.

Mas a única coincidência entre o modelo australiano e a vontade brasileira está no fato de se querer contar com uma empresa estatal. Fora isto, não há nada parecido entre os dois modelos.

Na Austrália, duas são as premissas para justificar os investimentos de US$ 48 bilhões: o Estado definiu que vai levar banda larga para todo o seu vasto país (quase do tamanho territorial do Brasil, mas com muito menor densidade populacional) a 100 Mbps e estabeleceu que esta rede estatal só poderá vender no atacado. Ou seja, a infraestrutura será estatal, mas a oferta do serviço ao cliente final será feita por empresas privadas.

No Brasil, a Telebrás começa a prestar serviço para o próprio governo, proposta completamente diferente do modelo australiano. No futuro, o que se imagina é que a Telebrás começará a prestar serviços, de governo, também para a população, sabe-se lá a que velocidades. A nossa estatal vai estar ausente dos rincões e locais mais afastados, onde não há mercado, mas há Brasil.

Na Austrália, já foi decidido também que, após cinco anos de pleno funcionamento como empresa estatal, essa “vendedora de capacidade de rede” será privatizada.

Há quem diga no governo brasileiro que a intenção, no futuro, é fazer com que essa Telebrás também venda capacidade para novos entrantes, proposta que será preciso ver para crer. Em todo o mundo é bem complexa a operação para fazer com que uma mesma empresa que vende o serviço de telecom venda também a sua capacidade de rede para competidores.
E por aqui, uma estatal nunca foi recriada com a intenção de ser privatizada depois, o que remete a uma grande quantidade de perguntas:

-Esta estatal irá se submeter à lei de licitações, a 8666, e colocar a sua eficiência em risco?
-A Telebrás e as suas subsidárias foram vendidas com mais de 100 mil funcionários.A estatal vai terceirizar a sua mão-de-obra? Vai contratar quantos profissionais?
-No orçamento de 2010 não há ainda um tostão sequer para essa nova rede, que não se constrói com os R$ 250 milhões alocados este ano para a Telebrás. Haverá força política para injetar mais recursos? Qual será a fonte do financiamento? O dinheiro do Fust, que é recolhido pelas operadoras privadas de telecomunicações, poderá ser usado para isto?
-A Telebrás, que nunca morreu, tem até hoje ações em bolsa. O governo vai recriar uma estatal estratégica cujo capital estrangeiro pode deter até 49% das ações?

Essas são algumas das inúmeras questões que precisam estar no debate.