Fonte: Website de Ethevaldo Siqueira
[04/04/10]  As duas faces do Estado - por Ethevaldo Siqueira

O Brasil conhece, ao longo de sua história, alguns casos exemplares de empresas estatais, instituições públicas e iniciativas governamentais, cujo papel e desempenho foram decisivos e estratégicos para o desenvolvimento nacional. Eis alguns exemplos: Banco do Brasil, Universidade de São Paulo, Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Correio Aéreo Nacional, Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), Embraer, Embrapa, Telebrás, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Não estou afirmando que todas essas empresas e entidades ainda sejam modelos de gestão eficiente, mas cito seus nomes como reconhecimento, com todas as letras, de um fato essencial: o País deve a cada uma delas uma boa parcela de seu progresso e de seu desenvolvimento nas últimas décadas.

Qual é hoje o papel do Estado? Desde que os Estados Unidos, inspirados pelas ideias do lord britânico John Maynard Keynes, recuperaram sua economia, arrasada pela crise de 1929, a partir de corajosas iniciativas do Estado, até mesmo alguns velhos e empedernidos conservadores passaram a reconhecer a importância e o alcance do papel do Estado para as nações modernas. Não se pode, por outro lado, idolatrar o Estado, atribuindo-lhe virtudes que ele não tem.

O maior risco para as empresas estatais e outras instituições públicas é a interferência político-partidária em sua gestão. Exemplo brasileiro de hoje: que sentido tem no Brasil do século 21 o poder de caciques, como o senador José Sarney, que pleiteia e consegue a nomeação de ministros, como Edison Lobão, de Minas e Energia, ou de duas dúzias de afilhados, que ocupam diretorias de empresas estatais, entre as quais as do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, da Petrobrás, do Serpro, da Eletrobrás ou da Infraero? Ou até da diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)?

Ascensão e queda
Um dos melhores exemplos de ascensão e queda de uma grande estatal é o da Telebrás, empresa holding que vi nascer em 1972 e que acompanhei durante quase 25 anos, até sua privatização em 1998.

A empresa teve dois grandes períodos distintos. O primeiro, de 1972 a 1985, na gestão de seus dois primeiros presidentes, comandante Euclides Quandt de Oliveira e general José Antônio de Alencastro e Silva, profissionais competentes e probos, ambos hoje com mais de 90 anos.

Mesmo diante de desafios muito maiores do que os atuais – como os recursos escassos e a velha tecnologia analógica –, Quandt e Alencastro quadruplicaram o número de telefones fixos, consolidaram a Embratel, integraram o Brasil com troncos de microondas, ligaram o País ao mundo via cabos submarinos e via satélite, criaram um grande centro de pesquisas (CPqD), construíram e apoiaram a indústria nacional e consolidaram mais de 900 pequenas operadoras locais em 27 teles estaduais, entre tantas realizações.

A partir de 1985, no entanto, tudo começou a mudar. Logo após a saída de Alencastro da presidência da Telebrás, começam a ser nomeados, pouco a pouco, afilhados políticos menos qualificados, tanto para a holding quanto para suas 27 subsidiárias, comprometendo a qualidade do serviço e sua lisura administrativa.

A degringolada
De 1985 até 1995, o Sistema Telebrás viveu 10 anos de retrocesso. Na época, para reduzir o déficit público, os governos enxugavam os superávits e cortavam os limites de investimento de suas melhores estatais, entre as quais a Petrobrás, a CSN, o Instituto de Resseguros e a própria Telebrás. Em consequência, o Brasil chegou a 1995 com menos de 10 telefones por 100 habitantes.

De 1995 a 1998, diante dos péssimos resultados do modelo então vigente, o Congresso decidiu aprovar a emenda constitucional que pôs fim ao monopólio estatal e votou a Lei 9.472, ou seja, a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que reestruturou o setor e autorizou o governo a criar a Anatel e a privatizar o Sistema Telebrás.

Os resultados de 11 anos de privatização podem ser avaliados objetivamente pela expansão da infraestrutura setorial, que se ampliou de 24,5 milhões de telefones para os atuais 219 milhões de acessos (fixos e móveis), graças a investimentos privados que totalizam R$ 180 bilhões.

Mesmo com todas as carências que ainda sobrevivem – no padrão de atendimento e na escassez da banda larga – é com base na nova infraestrutura que o número de celulares em serviço do País saltou de míseros 5,2 milhões para os atuais 176 milhões. Ou dos 200 mil usuários de internet em 1998 para os atuais 70 milhões. E de zero para 11 milhões de usuários da banda larga.

Pela LGT, cabe ao Ministério das Comunicações formular políticas públicas e à Anatel executar essas políticas, regular e fiscalizar o setor. Mas governo Lula é omisso e quase nada faz nessa área. Não corrige os maus serviços nem aprimora o modelo. Poderia, por exemplo, ter transformado o regime privado da banda larga em regime público – e, assim, criado metas universalização. Agora, no oitavo ano de sua gestão, de olho nas eleições, acena com um Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) que não passa de uma ação entre amigos, sem debate aberto, sem a participação do Congresso e da sociedade.

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