Fonte: Website de Ethevaldo Siqueira
[22/08/10]  PT descobre um filão - por Ethevaldo Siqueira ("Carta de Guarujá")

A julgar pelas primeiras manifestações do segundo escalão do governo Lula, o PT não quer simplesmente continuar, mas se prepara para aprofundar o aparelhamento do Estado na área das comunicações. Ao longo de quase oito anos, o partido ocupou praticamente todos os espaços de poder na área. Nessa linha, o governo Lula esvaziou e desprofissionalizou as agências reguladoras – em especial, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) –, além de confiscar R$ 32 bilhões dos fundos setoriais. Um lembrete: fundos como o de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), de Universalização das Telecomunicações (Fust) e outros são, por lei, recursos carimbados, que só podem ser aplicados em suas finalidades específicas.

Nos últimos meses, o governo Lula concentrou seus esforços políticos na formulação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e na recriação da Telebrás. O plano resultante, no entanto, não passa de um esqueleto de projeto – sem metas quantificadas, sem prazos e sem recursos definidos. É apenas um enunciado de diretrizes cujo objetivo político maior se resume em reativar a Telebrás, mesmo com a mudança ilegal de suas finalidades.

O caminho escolhido para elaborar ambos os projetos (PNBL e Telebrás) foi a discussão em petit comité por um grupo palaciano, sem qualquer participação do Congresso. A partir do sétimo ano de sua administração, sem formular nenhuma política pública ambiciosa, sem rever a legislação, sem intensificar a fiscalização sobre os setores privatizados, o governo Lula preferiu ocupar maior espaço político nas comunicações. Criou, então, a Empresa Brasileira de Comunicações (TV Brasil), e passou e cuidar quase secretamente da questão da banda larga e da Telebrás.

Tudo isso são fatos. Nada é intriga da oposição – até porque, nessa área, a rigor, o Congresso brasileiro não tem oposição. Em síntese: a estratégia petista consiste em aprofundar o aparelhamento e a ocupação total do precioso território estatal das comunicações – “como os ostrogodos fizeram em Roma”, ironiza um empresário do setor de radiodifusão.

Painel esquentou

Os petistas do governo federal agora frequentam os painéis da Telebrasil, a associação que representa as telecomunicações. Com sua presença, esses eventos – que eram, acima de tudo, técnicos e especializados – tornaram-se quentes e polêmicos, como o realizado no Guarujá, na semana passada, para debater o tema O Brasil que queremos em 2011-2014.

Esse encontro transformou-se, em alguns momentos, em verdadeiro comício em favor da candidata do PT à Presidência da República, como a palestra do cientista político e petista confesso Alberto Carlos de Almeida, para quem Dilma Rousseff já está eleita. À pergunta se o próximo governo petista continuará a trilhar a mesma linha do atual nas comunicações, ele respondeu: “Vai continuar, sim. Não tenha dúvida”.

O mesmo entusiasmo continuísta foi demonstrado por Cézar Alvarez, assessor especial do presidente da República para inclusão digital, bem como pelo representante da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), Luiz Alfredo Salomão, que falou sobre as metas estratégicas do Projeto Brasil 2022.

Diferentemente, o deputado federal Paulo Lustosa Filho (PMDB-CE), falando no painel, estranhou a falta de metas e números do PNBL e da Telebrás: “Eu usaria a expressão inglesa: show me the numbers (mostrem-me os números)”, disse ele.

Carta do Guarujá

A Telebrasil divulgou, ao fim do evento, a Carta do Guarujá. O documento relembra a “contribuição do setor privado para a profunda transformação das telecomunicações brasileiras” e faz, entre outras, as seguintes sugestões ao próximo presidente da República:

* É fundamental que haja disposição para contribuir, para construir, para somar, para crescer.

* É fundamental o compromisso com a implementação das reformas estruturais de que o País necessita. Reconhecemos que reformas, como a reforma política e a reforma previdenciária, são fundamentais. Para o setor, as reformas trabalhista e tributária, além de fundamentais, são inadiáveis.

* É fundamental o compromisso com a estabilidade do marco legal e regulatório.

* É fundamental o compromisso com um setor público profissional, com práticas transparentes e com reconhecimento e valorização do servidor público. Ministérios bem equipados e agências reguladoras fortes e independentes são a garantia de formulação de políticas públicas adequadas, bem como da sua correta implementação pelos investidores privados.

* É fundamental o compromisso com a modernidade, com o incentivo ao investimento privado, a inovação e a competitividade.

* É fundamental o compromisso com metas de crescimento agressivas. O setor desde já se compromete a contribuir para sua formulação e, mais importante, a alcançá-las. Essas metas se tornarão realidade com novas licenças, novas faixas de frequência, desoneração tributária na cadeia produtiva e na oferta de serviços, financiamento específico e adequado para o investimento em áreas de baixo IDH e, obviamente, a aplicação dos fundos setoriais legalmente constituídos para a oferta de serviços em regiões carentes ou de fronteira.

Copyright 2010 – O Estado de S. Paulo – Todos os direitos reservados