Leia na Fonte: Press Clipping - Origem: Valor Econômico
[04/02/10]  Projeto prevê banda larga de R$ 15 a R$ 35 - por Danilo Fariello

A Telebrás poderá cobrar entre R$ 15 e R$ 35 por mês pelo acesso de internet rápida a todos os brasileiros, segundo o projeto de restauração da empresa a ser apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 10, como parte do Plano Nacional de Banda Larga. O valor dependerá da região e da velocidade contratada, que deverá ser, no mínimo, de 1 megabit por segundo. O plano ainda será discutido em uma reunião interministerial hoje à tarde, antes de ser levado a Lula.

Pelo projeto, a Telebrás proveria o serviço de infraestrutura e também ofereceria o acesso para instituições públicas (hospitais, delegacias e escolas, por exemplo) e localidades com baixa atratividade econômica para as companhias telefônicas. O governo ainda decide, porém, se a Telebrás oferecerá 100% do serviço de banda larga com estrutura própria ou se será operadora apenas da infraestrutura de cabos de que o governo dispõe.

No estudo técnico de preços, a Telebrás poderá operar pelos próprios meios ou transferir aos milhares de provedores privados o papel de oferecer o acesso. Em qualquer hipótese, a Telebrás será a administradora dessa rede de banda larga e de sua oferta. "A Telebrás é necessária à instituição do Estado como indutor da banda larga no país", diz André Barbosa Filho, assessor especial da Casa Civil.

As empresas ainda poderão apresentar seus projetos para colaborar no Plano Nacional de Banda Larga. Segundo manifestação das teles, levantada inicialmente pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, o governo deveria oferecer a infraestrutura de mais de 16 mil quilômetros de fibra óptica em posse da União ou de estatais às teles, para que elas atuassem na oferta do serviço ao consumidor, a chamada última milha.

A meta do governo é elevar o acesso de banda larga de 19% para 68% do país até 2014. De acordo com o projeto que está sendo concebido pelo grupo de trabalho do Plano Nacional de Banda Larga, as grandes empresas de telecomunicações tendem a se decepcionar. Para elas, seria interessante que a banda larga se tornasse um serviço público, no sentido legal, como é a telefonia fixa ou a TV aberta. Se assim fosse, as empresas que participarem do plano teriam de assumir muito mais compromissos e responsabilidades, mas, por se tratar de uma concessão, as grandes teles teriam mais vantagens que os provedores menores.

Para Rogério Santanna, secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, se fosse tomada a decisão de tornar a banda larga um serviço público, o plano poderia atrasar, anos até, porque dependeria de tramitação muito mais complexa no Congresso. Por isso, a proposta a ser enviada ao presidente deverá prever que a banda larga seja um serviço privado, no termo jurídico, mas em que as empresas terão metas de compromisso de expansão.

Modelo similar foi adotado nos últimos leilões de bandas de telefonia móvel, em que as empresas tinha compromissos de universalização da oferta. "Se as empresas não quiserem essas responsabilidades para participar, o Estado vai assumir tudo", avisa Barbosa, da Casa Civil.

Na semana passada, a Telefônica lançou o serviço de banda larga popular por R$ 29,80 mensais, em São Paulo, onde a empresa conseguiu isenção de ICMS. Em dezembro, a Net lançou pacote com o mesmo preço em São Paulo, dentro do mesmo convênio.

Conforme manifestação das empresas, o barateamento do serviço de banda larga depende fundamentalmente da redução da carga tributária, que responde por mais de 40% do custo das empresas, e cuja maior parte é estadual. Para o projeto banda larga nas escolas, depois de muita negociação, o governo federal convenceu os governos estaduais a isentarem os fornecedores de tributos.

Segundo Barbosa, no projeto que será debatido hoje e depois encaminhado para Lula, a Telebrás, além das metas de rentabilidade, também terá compromissos públicos - a expansão da oferta de banda larga será o principal deles. "Será uma empresa que terá sustentabilidade para sobreviver por si, sem onerar periodicamente o Tesouro", comenta. "O lucro é importante, mas sua visão é diferente das empresas privadas, porque ela teria prerrogativa de executar políticas sociais."

A Telebrás é uma companhia de capital misto, com ações negociadas na bolsa de valores. Com a expectativa de que a empresa seria ressuscitada, os papéis da empresa foram alvo de especuladores e a variação chegou a 35% em um dia. Nesta semana, a ação ordinária (ON) da Telebrás voltou a subir 41,67% na bolsa.

Segundo Barbosa, da Casa civil, ainda que a empresa tenha responsabilidades sociais, a Telebrás terá metas de rentabilidade, como é o Banco do Brasil hoje ou mesmo as operadoras de telefonia fixa. Porém, ele reconhece que é necessário a publicação de seguidos fatos relevantes e assembleias com os acionistas privados da empresa, para debate e apresentação do seu novo rumo, se aprovado por Lula.