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[24/02/10]  'Ganhamos a Eletronet na Justiça', diz Dilma - por Fatima Lessa

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, negou ontem, em Cuiabá, qualquer possibilidade de terem ocorrido negociações para a retomada da rede de fibras ópticas da Eletronet pela Eletrobrás. Segundo ela, isso jamais foi objeto de negociação porque "o processo ocorreu na justiça".

"O contrato permitia, não pagamos. A Eletrobrás não é corresponsável por acordo contratual feito em governo anterior. Nós não somos responsáveis por dívidas de ninguém", disse ela. "Vocês estão insinuando o quê? Que houve erro na Justiça? Nós ganhamos a Eletronet na Justiça. Essa empresa, ao que tudo indica, não é sequer credora. Não tem ligação. Essa informação não tem fundamento. Não ganhamos em negociação", acrescentou a ministra.

Segundo ela, o governo brigou durante três anos na Justiça. "Essa empresa não se constitui credora. Eu não vejo como firmar essa ligação. Acho estranhíssima essa ligação", disse, referindo-se à Star Overseas Venture, do empresário Nelson dos Santos, que comprou a Eletronet, dona da rede de fibras ópticas.

Em nota, a Advocacia Geral da União (AGU) informou que a Eletrobrás obteve, em ação de reclamação, em dezembro de 2009, a retomada da posse das fibras ópticas do sistema de transmissão e distribuição de energia. "A rede é de propriedade das empresas do Sistema Eletrobrás e foi operada pela massa falida da Eletronet mediante provisão contratual. A utilização que vier a ser dada à rede de fibras não beneficiará a massa falida da Eletronet, seus sócios, seus credores ou qualquer grupo empresarial."