Fonte: ABUSAR
[24/02/10]  Plano Nacional de Banda larga, previsto para março, reativará Telebrás
 

Adelmo Santos, presidente da Abramulti

O Governo Federal está prestes a lançar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) com o objetivo de ampliar a disponibilidade de acessos à internet de alta velocidade, beneficiando grande parte da sociedade carente deste serviço e acelerando a entrada dos brasileiros na Sociedade da Informação. Depois de divulgar que o plano sairia ainda este mês, o governo voltou atrás e decidiu anunciá-lo em março – o anúncio do programa já foi adiado 4 vezes. Segundo o presidente Lula, o projeto demorou para ficar pronto porque ele quis ouvir e analisar todas as partes envolvidas na questão para formatar uma proposta. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse que a desoneração de modems e a utilização do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), por exemplo, precisam de análise acurada dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. A desoneração dos modems foi solicitada pelas operadoras de telefonia móvel, que afirmaram pagar até 70% de imposto por aparelho. Sobre o Fust, está acertado que apenas serão usados os recursos correntes, em torno de R$ 700 milhões por ano – a avaliação inicial de custo do plano varia entre R$ 3 bilhões e R$ 14 bilhões. E com base em um possível interesse coletivo, a intenção governamental de reativar a Telebrás para operar os serviços de internet rápida no Brasil foi confirmada. Logo após a confirmação, no último dia 19, as ações da companhia valorizaram 14,8%, repetindo o que já havia acontecido no dia 03 de fevereiro, após a informação de que Lula havia afirmado a intenção de reativar a estatal para representantes da sociedade civil. Em entrevista à TIC Mercado, Adelmo Santos, presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Internet e Operadores de Comunicação de Dados Multimídia (Abramulti), e Horácio Belfort, presidente da Associação Brasileira dos Usuários de Acesso Rápido à Internet (ABUSAR), falaram sobre o assunto. Para os executivos, o PNBL terá uma relevância social.

TIC – Qual a importância do Plano Nacional de Banda Larga para universalizar este serviço no país?

Adelmo Santos – O PNBL poderá, de uma vez por todas, corrigir as falhas de mercado existentes e que impedem um fácil acesso da população periférica e das pequenas cidades, às redes das concessionárias e seu grupo econômico.  Até hoje, não foi implementada qualquer regra para que exista concorrência no serviço de banda larga no Brasil. As operadoras que têm licença da Agência Nacional de Banda Larga (ANATEL) para explorar o serviço de comunicação multimídia (SCM) não conseguem contratar das concessionárias o transporte de dados por valores justos. Existe previsão legal sobre a concorrência na Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e até em Decreto Presidencial (4.733/2003). O acesso às redes essenciais é vital em um país que não pode desperdiçar recursos na duplicação de infraestrutura de redes de telecomunicações já existentes. Esse acesso fluido às redes garantiria ofertas alternativas no varejo a preços competitivos e melhor atendimento aos usuários finais dos serviços de telecomunicações, em especial a banda larga, por isso o PNBL deverá alargar as fronteiras do acesso público à internet, fazendo com que este serviço possa chegar a todos os rincões sem que seja necessário usar a rede das concessionárias que têm elevados custos, para os seus concorrentes.

Horácio Belfort – O PNBL é importante porque vai criar mais uma opção, e nessa opção não vai atender apenas objetivos simplesmente. O lucro será da sociedade como um todo, e dos pequenos consumidores, especialmente dos moradores de áreas de menor poder aquisitivo, mercado que não interessa às grandes operadoras.

TIC – Qual sua opinião em relação à ideia de a Telebrás ser a gestora da rede pública de banda larga e o Estado fornecer o serviço diretamente?

Adelmo Santos – Consideramos que uma das mais importantes missões do governo brasileiro não seria a de fornecer o serviço diretamente, mas garantir a reversibilidade dos seus bens, (rede pública) quando o contrato com as concessionárias for encerrado.  E isso só será possível se a ANATEL for autorizada a regulamentar e implementar a separação funcional da estrutural que foi concedida. Defendemos a desagregação de redes das concessionárias e seu grupo econômico (já que as mesmas têm investido nestas redes através de suas empresas para remover este direito de reversibilidade), porque o objetivo será de que possamos sempre praticar menores preços para o usuário final da banda larga e nem o povo brasileiro e nem o governo pode ficar refém de uma rede de telecomunicações na última milha, que é pública, mas está sendo caracterizada como de propriedade privada. Se forem efetivamente implantados, os termos que estimulem e garantam a competição, a própria concorrência formatará o perfil deste mercado.  A Telebrás poderá se tornar uma grande gestora, de uma solução imediata e de simples adoção que seria a do modelo “line Sharing”, onde a operadora (SCM) contrataria apenas os pares metálicos das concessionárias, instalando seus próprios equipamentos, tanto nas centrais quanto nos clientes para usar apenas a parte alta da freqüência para o transporte de dados, oferecendo também a sua própria banda IP. Isso permitiria que uma operadora entrante implantasse de imediato a banda larga nas regiões onde ainda não existem os equipamentos de banda larga das concessionárias, seja nas periferias das grandes cidades seja em cidades onde este serviço não existe.

Horácio Belfort, presidente da ABUSAR

Horácio Belfort – A Telebrás é uma empresa pública, ou seja, ela é nossa, do povo. Achamos muito apropriado que uma empresa pública preste efetivamente serviços para o público. Quanto ao acesso ao consumidor, creio que, na maioria dos casos, usuários de pequeno porte serão atendidos por uma infinidade de pequenos provedores, hoje desconhecidos, mas que fazem um trabalho importantíssimo na inclusão digital do nosso povo. Esses pequenos provedores, hoje, precisam contratar o acesso das grandes operadoras, suas concorrentes diretas. Com a Telebrás, terão uma opção, e poderão se desenvolver e cumprir sua missão, em condições mais justas.

TIC – Estatísticas apontam que 19% dos domicílios no Brasil têm internet rápida. Neste ritmo, esse número chegaria a apenas 33% em 2014, abaixo da meta do governo, de 68%. Quais estratégias devem ser seguidas para aumentar o acesso da população à banda larga?

Adelmo Santos – As soluções para esta estratégia já existem, e só depende do desejo pessoal e imediato em adotá-las pelo governo brasileiro e pela ANATEL. Podemos citar algumas soluções que fariam com que o Brasil superasse as metas de 2014.

– Aperfeiçoar, a resolução 402/05 e Ato 50.065/05, da ANATEL, de modo a garantir o cumprimento das obrigações de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD) impostas às concessionárias de telefonia fixa e seu grupo econômico, referentes a prazo, preço e não discriminação de operadores.

– Proibir as concessionárias de cobrar EILD especial até que existam ofertas alternativas nos mercados atacadistas de EILD.

– Regulamentar e implementar a desagregação de redes, para atendimento de empresas sem qualquer vínculo com concessionárias.

– Regulamentar e implementar o direito de interconexão de dados das operadoras SCMs (Serviço de Comunicação Multimídia) com todos os demais serviços existentes fixos ou móveis.

As empresas de SCM estão preparadas e prontas para atuar imediatamente no mercado de banda larga. A regulamentação e a doção de providências garantirá para este mercado, preços competitivos e qualidade de serviços. Entretanto, é importante ainda estabelecer condições isonômicas às empresas de SCM, ao que é ofertado as empresas do mesmo grupo econômico das concessionárias, para sabermos por fim, quem paga a conta da rede estrutural da banda larga no Brasil, se as concessionárias ou o povo brasileiro.

Horácio Belfort - Esses 19% estão situados, principalmente, nas grandes cidades. Quando a Telebrás fornecer links de qualidade, a preços competitivos, aos pequenos provedores, eles vão colaborar, distribuindo os acessos em suas áreas de cobertura, em curto prazo de tempo. Para isso, é muito importante a liberação de uma banda de rádio para uso exclusivo dos pequenos provedores, que a utilizarão para distribuir o acesso aos usuários finais. Deveria ser vedado o uso dessa banda por empresas que já tenham licenças de uso de outras frequências, para assegurar seu uso social.