Fonte: Último Segundo - Origem: Estadão
[25/02/10]  Governo dá como certo retorno da rede óptica - por Renato Andrade

A retomada do controle da rede de fibras ópticas da Eletronet é considerada fato consumado pelo governo. Com isso, o Palácio do Planalto remove um dos entraves para lançar o plano de oferta de serviços de internet por banda larga pública.
Para o governo, a solução também acaba com as especulações de possíveis favorecimentos aos acionistas da empresa que atualmente administra a rede, como o empresário Nelson dos Santos, que pagou ao ex-ministro José Dirceu R$ 620 mil por serviços de consultoria.

O governo se apoia em um contrato assinado em 1999 pela Eletrobrás e a Eletronet, empresa criada naquele ano para gerir a rede de fibra óptica que se encontra em processo de falência. Segundo o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o documento deixa claro que a Eletronet tinha só o direito de uso dos cabos. Na eventualidade de sua falência, a rede seria retomada pelas centrais elétricas federais, efetivas proprietárias dos 16 mil quilômetros de cabos de fibras ópticas que correm por 18 Estados.

Segundo Adams, os sócios da Eletronet não terão ganhos financeiros com a revitalização da Telebrás. "Os sócios da Eletronet não vão receber nada. Especular que esse rapaz (Nelson dos Santos) vai receber uma fatia de R$ 200 milhões é absolutamente inverídico", disse.

O objetivo central do contrato assinado em 1999 era garantir o "direito de acesso" da Eletronet à infraestrutura de cabos ópticos do sistema de transmissão de energia. Na época, o governo Fernando Henrique Cardoso considerou que a empresa poderia aproveitar o sistema para transmitir dados de outras empresas, o que renderia recursos para os cofres públicos. Os problemas financeiros da AES, parceira da Eletrobrás no negócio, inviabilizaram a empresa, que entrou com um pedido de autofalência em 2003, processo que se arrasta até hoje.

Uma das cláusulas do contrato garantiu às centrais elétricas (Furnas, Chesf, Eletronorte e Eletrosul) que o documento seria rescindido em caso de falência da empresa e uma das consequências da rescisão seria o retorno imediato dos bens para os antigos gerenciadores da rede. "Objetivamente, esse patrimônio pertence ao sistema elétrico. A Eletronet tinha, não têm, um contrato de cessão onerosa em que teria a competência de administrar toda a rede", afirmou Adams.

PORTA FECHADA
Apesar das discussões na Justiça sobre as dívidas da Eletronet, Adams acredita que a partir do momento em que o governo decidiu retomar o controle da rede, evitando a recuperação da empresa, foram fechadas todas as possibilidades de algum ganho para os sócios da companhia.

Na terça-feira, a Folha de S. Paulo afirmou que uma possível recuperação da Eletronet poderia render a Nelson dos Santos cerca de R$ 200 milhões. Anos atrás, com a empresa já falida, ele pagou R$ 1 para virar sócio da Eletronet.

"A única alternativa para ele poder receber isso seria, eventualmente, a Eletronet sair da falência, o que não é sequer cogitado", afirmou Adams. A incorporação da empresa pela Telebrás numa possível revitalização da estatal para conduzir o plano de banda larga também seria outra possibilidade de ganho para Santos, mas o titular da AGU garantiu que essa também não é uma alternativa.

Segundo o advogado Márcio André Mendes da Costa, contratado pelas centrais elétricas no processo de falência da Eletronet, o governo quase favoreceu o ex-cliente de Dirceu. "O governo quase entrou numa roubada, mesmo", disse.

Segundo ele, em 2006 havia uma orientação para que o governo usasse uma estatal para assumir o pagamento dos fornecedores da Eletronet e suspender a falência. Alertado pela AGU, em 2007, o governo mudou de estratégia e enterrou as possibilidades de ganho para os sócios da empresa falida. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.