Fonte: Website de Ethevaldo Siqueira
[06/06/10]  Esvaziando a Anatel - por Ethevaldo Siqueira

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começa a enfrentar nos próximos dias um dos problemas mais sérios de seus 12 anos de existência, que é a perda de 60 de seus funcionários mais qualificados e experientes, os quais retornarão à Telebrás, a cujo quadro funcional pertencem. Eles foram cedidos à agência em 1998, mas a Telebrás agora precisa deles para iniciar suas novas atividades.

Diversas entidades setoriais alertam para as conseqüências desse processo de esvaziamento da Anatel. Eduardo Levy, presidente do Sindicato das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), declarou na quarta-feira: “Estamos realmente preocupados com o impacto dessa perda de tantos profissionais qualificados da agência reguladora. Não temos a menor dúvida de que a Anatel enfrentará sérios problemas operacionais com a perda desses profissionais. Qualquer instituição pública que estivesse na mesma situação teria grande dificuldade em continuar seu trabalho e em cumprir suas obrigações. É difícil acreditar que ninguém no governo perceba a gravidade do problema”.

Essa perda de profissionais qualificados preocupa não apenas os dirigentes da Anatel, mas praticamente todo o setor de telecomunicações. No entanto, por mais surpreendente que possa parecer, não há nenhum sinal de preocupação do Ministério das Comunicações (MiniCom) – ao qual estão ligadas administrativamente a Anatel e a própria Telebrás – nem, muito menos, no restante do governo.

Esvaziado e dominado por interesses políticos, o MiniCom não reage contra tudo isso nem demonstra o menor interesse em defender a agência ou fazer valer sua autoridade administrativa.

Projeto de poder

A Nova Telebrás é hoje o mais ousado projeto de poder e de aparelhamento do Estado, para não dizer futuro cabidão de empregos. E, mesmo antes de começar a funcionar, essa estatal já esvazia a agência reguladora da maioria de seus bons profissionais.

Os interesses político-partidários de um ano eleitoral fazem o governo Lula mudar radicalmente as regras de encaminhamento e discussão dos grandes projetos de telecomunicações, de que é exemplo a elaboração quase secreta do Plano Nacional de Banda Larga.

Decisões e iniciativas que antes cabiam ao Ministério das Comunicações e à Anatel são tomadas hoje por outros ministérios, como o da Casa Civil e do Planejamento, ou até por assessores do presidente da República. Na prática, Rogério Santanna tem mais força política do que o ministro das Comunicações.

E, na visão do grupo petista que comanda as mudanças, quanto menor for a capacidade de atuação da Anatel, mais problemas surgirão no setor de telecomunicações. Para esse grupo, quanto pior, melhor. O que lhe interessa é exatamente isso: torpedear a agência reguladora para desmoralizar o novo modelo institucional das telecomunicações e provar à opinião pública que a privatização “fracassou e não deu certo”. E, assim, justificar o avanço do projeto estatal.

A guerra

Lula tem feito tudo que pode para esvaziar as agências reguladoras. Chegou a dizer que elas foram criadas para “terceirizar o governo”. E tentou mudar as funções desses órgãos reguladores, enviando ao Congresso um projeto de lei, o da Lei das Agências, que nunca chegou a ser votado, por falta de consenso.

Rogério Santanna que, por sua dedicação ao tema, ganhou a presidência da Telebrás – chama a estatal de Fênix, a ave mitológica que renascia das cinzas. E diz, triunfante e irônico: “É só a Fênix bater as asas e as teles abaixam um pouco mais seus preços nas negociações com o governo federal”.

Será verdade? A prova de fogo dessa afirmativa seria abrir uma concorrência nacional entre as teles e a Nova Telebrás para prestar os mais avançados serviços de telecomunicações ao governo federal, com as mesmas alíquotas de impostos e as mesmas regras para todas. É óbvio que, quanto maior for a competição, menores serão os preços. Mas sem reserva de mercado, sem subsídios, em favor de nenhuma operadora – seja estatal ou privada.

O que preocupa os investidores privados, a rigor, não é a competição, mas os possíveis privilégios que se insinuam em favor da Telebrás. Como comparar e julgar o desempenho das operadoras se as regras e condições não forem iguais?

Em síntese, não se pode dispensar a Telebrás de fazer licitações para conquistar os clientes governamentais, ou para a aquisição de equipamentos para obras de infraestrutura. Se isso ocorrer, fica comprometida a isonomia no setor.

Órgão essencial

Em todo o mundo, a privatização de serviços públicos estatais traz grandes desafios. O maior deles é, sem dúvida, a definição do papel das agências reguladoras. No velho regime de monopólio da Telebrás, o governo dava outorgas, operava e regulava a si mesmo. Era o incesto administrativo total. Num ambiente privatizado, o País precisa contar com uma agência altamente qualificada, imune aos interesses político-partidários e do próprio governo.

O projeto original da Anatel era esse, com uma diretoria formada por cinco diretores-conselheiros, profissionais, especialistas e independentes, indicados e escolhidos sem barganhas e sem a interferência de Sarney, CUT, Collor, ACMs, Renan Calheiros, partidos da base ou da oposição.

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