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[22/06/10]  A 'blindagem' da Oi - Editorial Estadão

Só não causa espanto a disposição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, revelada pelo Estado na edição de sábado, de impedir que uma empresa estrangeira assuma o controle da operadora Oi - no que seria uma operação entre empresas e investidores privados, na qual a ingerência estatal seria indevida - porque o governo nunca escondeu sua disposição de interferir na gestão da empresa e sua intenção de preservar-lhe o caráter "nacional".

A constituição da gigante brasileira do setor de telefonia, por meio da compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi, resultou de uma decisão do governo Lula, que alegou a necessidade "estratégica" de o Brasil ter uma empresa em condições de competir com gigantes internacionais da área de telecomunicações que já atuam no País, como a espanhola Telefónica, a Portugal Telecom, a Telecom Italia e o grupo empresarial comandado pelo mexicano Carlos Slim.

Para legalizar a nova empresa, o governo propôs a mudança da legislação e, para tornar viável a compra da BrT pela Oi - que ocorreu em 2008 -, ofereceu vultosos financiamentos do Banco do Brasil e do BNDES. Por meio de bancos federais ou suas subsidiárias e de fundos de pensão vinculados a empresas estatais, o governo detém 49% do capital da operadora. Em entrevista publicada em março pelo Estado, o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, anunciou que o processo de absorção da BrT pela Oi estava praticamente concluído e que, mesmo sendo "uma companhia nova, completamente diferente", a "Oi passou da posição de alvo para a de caçador". As coisas não parecem estar tão tranquilas.

Detentora da concessão de telefonia fixa em São Paulo e de 50% da operadora de telefonia celular Vivo, a Telefónica teria interesse em comprar os 50% da Vivo em poder da Portugal Telecom. Se o negócio se concretizar, a Portugal Telecom, que tem interesse em manter operações no Brasil, considerado um mercado lucrativo, poderia fazer uma oferta pelo controle da Oi e disporia de capital suficiente para adquiri-la.

Quando viram que a empresa portuguesa poderá se interessar em comprar a Oi, os dirigentes desta empresa correram para buscar a proteção do governo contra a investida do capital externo. O presidente Luiz Eduardo Falco e os sócios privados que controlam a empresa ? os empresários Sérgio Andrade, da Construtora Andrade Gutierrez, e Carlos Jereissati, do Grupo La Fonte ? se reuniram na semana passada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por mais de duas horas e meia para expor suas aflições e, segundo uma fonte ouvida pela repórter do Estado Karla Mendes, saíram do encontro sorridentes, "pois o presidente disse que também quer uma empresa brasileira forte e que não quer vendê-la".

Infelizmente para as finanças públicas e, sobretudo, para os usuários de telefones fixos ou móveis, este é apenas mais um episódio de ingerência do governo num negócio que, do ponto de vista financeiro e operacional, deveria ser conduzido inteiramente pela iniciativa privada, cabendo ao Estado brasileiro - por meio de agências reguladoras, e não do governo - a regulamentação e a fiscalização de suas atividades, com vistas à preservação do interesse público, em particular assegurando o atendimento adequado da população por meio da eficiente prestação de serviços, a preços razoáveis.

Não foi essa a preocupação do governo do Partido dos Trabalhadores quando se esforçou para tornar viável a compra da BrT pela Oi e não é, também, sua preocupação neste momento, ao receber com simpatia o pedido de socorro dos donos da empresa. O que menos o preocupa é o atendimento do usuário ou a proteção do dinheiro público.

A fusão das operadoras patrocinada pelo governo resultou na forte concentração do mercado, o que reduziu a concorrência e, por isso, tende a prejudicar o usuário. Em razão do enorme interesse do governo no assunto, até mesmo a mudança das regras para a atuação e operação das empresas no setor de telefonia foi proposta e aprovada. Financiamentos concedidos à Oi estão entre as maiores operações já realizadas por bancos ligados ao governo federal.