Fonte: Estadão
[08/05/10]  Plano depende de caixa da Telebrás - por Renato Cruz

Apesar de o governo ter anunciado R$ 13 bilhões para a banda larga, os recursos deste ano são R$ 280 milhões da estatal

SÃO PAULO - Quem é contra a ampliação do acesso à internet? Difícil de encontrar quem seja contra. Era de se esperar o mesmo em relação a um Plano Nacional de Banda Larga. Mas não foi o que se viu na semana passada. As medidas anunciadas pelo governo tiveram o poder de unir todas as operadoras de telecomunicações contra um inimigo comum, o fantasma de uma estatal que promete atropelar a legislação e acabar com as licitações para contratação de serviços de comunicação de dados pelo governo federal.

Apesar de o plano se chamar ‘plano’, poucas medidas concretas foram divulgadas durante o anúncio. Até agora, o único documento oficial da proposta é um fato relevante enviado pela Telebrás à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O comunicado confirmou a estatal como gestora do plano de banda larga, depois de anos de especulação sobre a sua volta, que fizeram com que as ações ordinárias da companhia passassem de R$ 0,01 no fim de 2002 para R$ 2,00 na última sexta-feira.

Dois pontos assustaram as operadoras. O fato relevante informou que caberá à Telebrás, entre outras coisas, "prestar serviço de conexão à internet em banda larga para usuários finais, apenas e tão somente em localidades onde inexista oferta adequada daqueles serviços". Parece razoável, se as pessoas não atentarem para o detalhe de que "oferta adequada" pode ser um critério bem subjetivo.

Mas o pior para elas está num trecho mais simples, que informa que a empresa irá "implementar a rede privativa de comunicação da administração pública federal". Isso significa, na visão de muitas operadoras, o fim das licitações para contratação de serviços de telecomunicações. Um dos argumentos usados para ressuscitar a Telebrás diz que a empresa foi criada por uma lei de 1972, anterior à Lei das Licitações (8.666), e que, por causa disso, não está submetida a ela.

Demora

A ideia de se criar um Plano Nacional de Banda Larga foi anunciada no ano passado, mas seu anúncio sofreu adiamentos sucessivos. Com isso, a proposta de volta da Telebrás ganhou força, porque não houve nenhuma previsão no orçamento desse ano para o plano. A única saída para colocar a proposta na rua foi recorrer aos R$ 280 milhões que se encontram parados no caixa da Telebrás.

A pressa é justificada (pelo menos do ponto de vista eleitoral): seria difícil para o governo chegar às eleições sem ter nada para falar sobre o tema. O computador com acesso à internet é visto hoje pela população de baixa renda como uma ferramenta de ascensão social. Os pais veem na banda larga um instrumento para que seus filhos tenham uma vida melhor do que a que têm hoje.

Apesar de ter sido anunciado um pacote de R$ 13 bilhões, essa bolada se dilui num horizonte de cinco anos, sendo que o início do desembolso seria feito, na realidade, em 2011. Ou seja, o Plano Nacional de Banda Larga é um plano para o próximo governo.

De concreto, existe o anúncio da volta da estatal e R$ 280 milhões para começar um projeto-piloto de banda larga (que o governo promete que estará em 100 cidades ainda este ano). Caso o piloto se concretize, ninguém mais poderá dizer que o governo não tem o que mostrar durante a campanha.

Mudança

A Telebrás nunca foi uma operadora. A lei que a criou, em 1972, definiu como objetivo social "gerir a participação acionária do governo federal nas empresas de serviços públicos de telecomunicações do País". Ela não foi extinta, depois da privatização em 1998, por dois motivos principais: a empresa teve que emprestar funcionários para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ficou com um grande passivo judicial, principalmente trabalhista.

Além de questões práticas, como o caixa da empresa, a volta da Telebrás é carregada de simbolismo. Ressuscitá-la é dizer que a privatização não deu certo, que o modelo atual (que não foi mudado nos últimos sete anos), de empresas privadas reguladas pela Anatel, não deu certo. E que é preciso colocar outra coisa no lugar. O problema, na visão de alguns juristas, é querer mudar por decreto o que foi definido em lei.