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[08/03/10]  Reativação da Telebrás ainda é maior polêmica do plano de banda larga - por Lúcia Berbert

A reativação da Telebrás com a possibilidade de oferta do serviço de banda larga no varejo foi o principal ponto de polêmica na audiência pública sobre o Plano Nacional de Banda Larga, realizada hoje na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), presidente da comissão, questionou a necessidade de mudança no modelo de telecomunicações do país, implantado pela privatização, que, em sua opinião, deu certo.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, argumentou que o modelo atual não deu certo no caso da banda larga. “Há uma demanda brutal que não está sendo atendida”, disse. Ele ressaltou que o governo tem ativos – os 23 mil km de fibras ópticas das elétricas – e que precisam ser utilizados na massificação da banda larga e que é necessária a existência de uma empresa para gerir essa rede de infraestrutura. “Os estudos apontam que a reativação da Telebrás é mais fácil e melhor, disse.

Martins disse, entretanto, que a decisão pela reativação da Telebrás ainda depende da posição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E revelou que a intenção inicial é de usar a infraestrutura pública basicamente como instrumento de regulação, ofertando capacidade no atacado. Mas entende que o governo não pode abandonar a possibilidade de levar a última milha aonde não houver interesse da iniciativa privada. “O governo precisa ter o instrumento para ir lá”, disse.

Problema de demanda

O presidente da Abrafix (Associação Brasileira de Concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado), José Fernandes Pauletti,disse que a reativação da Telebrás só se justificaria quando as empresas se recusarem a atender determinadas localidades. “Mas esse limite deve ficar claro, além de a empresa ser submetida às mesmas obrigações tributárias que as outras empresas”, defendeu. Ele quer também que o governo garanta a realização de licitação toda vez que precisar comprar serviço de telefonia.

Pauletti reconheceu que os preços da banda larga no Brasil são altos e as velocidades, baixas. Mas acredita que os preços não vão cair se o governo não atacar o problema tributário. Segundo ele, o país é o segundo no mundo em maior carga de impostos para serviços de telecom, com a média de 43,9%, abaixo apenas da Turquia, que tem média de 44%. Além disso, avalia que o problema do país não é de oferta de serviço, mas de demanda que, em sua opinião, pode ser acertado com subsídio.

Já o presidente da TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas), Luiz Cuza, o importante é que a Telebrás ou a empresa que venha gerir a infraestrutura pública, promova o acesso isonômico da rede. “O Brasil precisa implantar os instrumentos regulatórios que garantam a competição, como o unbundling e a separação funcional das redes”, disse. Ele destacou que, nos países onde essas medidas foram implantadas, os serviços de telecom, inclusive de banda larga, são melhores e mais baratos.

O conselheiro da Anatel, Jarbas Valente, não vê nenhum impedimento legal para a reativação da Telebrás. Segundo ele, a agência já autorizou diversas empresas estatais, inclusive de estados e municípios, a ofertarem diretamente o Serviço de Comunicação Multimídia.

O coordenador dos programas de Inclusão Digital da Presidência da República, Cezar
Alvarez, lamentou que a reativação da Telebrás sirva para alimentar “falsa polêmica”. “Não se trata de reconstruir uma holding com 26 subsidiárias, mas de reativar uma empresa para gerir a rede”, disse.