Fonte: Convergência Digital
[10/03/10]  Banda Larga: Oposição recorre ao MP e articula CPI da Telebrás - por Luís Osvaldo Grossmann

Os partidos de oposição - PSDB, DEM e PPS - apresentaram nesta quarta-feira, 10/3, uma representação ao Procurador Geral da República para que sejam investigadas “condutas possivelmente praticadas pelo ex-ministro José Dirceu e pela ministra Dilma Roussef” com base nas denúncias de que o ex-chefe da Casa Civil fez lobby para que o Plano Nacional de Banda Larga resultasse em lucros para um de seus clientes privados.

É mais do que natural, especialmente em ano de eleição, que a oposição questione os movimentos do governo. No caso específico, a dificuldade está no argumento principal da representação. Ela é totalmente baseada em reportagem da Folha de S. Paulo, publicada em 23 de fevereiro, que insinua que José Dirceu recebeu dinheiro de um dos sócios da Eletronet para fazer lobby junto ao governo pela reativação da empresa como parte do Plano Nacional de Banda Larga.

Segundo a reportagem, isso faria com que a participação desse sócio – Nelson dos Santos, dono da Star Overseas Ventures – se multiplicasse do R$ 1 que pagou pela entrada na Eletronet para R$ 200 milhões. A ministra chefe da Casa Civil foi envolvida, segundo a representação, por se tratar de denúncia “numa área de atuação direta da representada Dilma Vana Roussef”.

A Eletronet foi criada em 1999 numa sociedade da AES (51%) com a Eletrobrás (49%) com o objetivo de fazer a gestão das redes de fibras óticas do setor elétrico. Essas fibras sempre foram da Eletrobrás, que repassou o direito de gestão para a Eletronet. O negócio, no entanto, micou e a Eletronet teve pedido de falência requerido em face da dívida estimada em R$ 800 milhões com fornecedores, em especial com a Furukawa e a Alcatel-Lucent.

Para retomar o controle dessas fibras óticas, o governo precisou reservar uma caução, de aproximadamente R$ 280 milhões, justamente para eventual compensação a esses credores. Aos credores, e não aos sócios. Portanto, não é lícito supor que o uso das fibras óticas – que são da Eletrobrás, não da Eletronet – pudesse transferir o dinheiro da caução a qualquer dos sócios da empresa em processo de falência.

Como o governo retomou o controle das fibras sem precisara pagar nada aos sócios da Eletronet, uma reportagem do Estado de S. Paulo, publicada um dia depois daquela da Folha, em 24/3, é mais esclarecedora de onde poderia vir o ganho do empresário Nelson dos Santos, aquele que contratou José Dirceu. Nela, é revelada que a perspectiva de lucro com a Eletronet estaria numa tentativa da Oi de adquirir o controle da gestora das fibras óticas.

Segundo essa reportagem, a Oi tentou na Justiça uma negociação com os credores que lhe permitiria assumir a Eletronet por R$ 200 milhões. Caso essa negociação tivesse avançado, o empresário Nelson dos Santos teria direito a uma parte desse dinheiro. O negócio, porém, não foi para a frente porque o Plano Nacional de Banda Larga prevê o uso das fibras óticas (que são da Eletrobrás) e não da Eletronet para montar uma rede nacional.

Ainda que a denúncia da Folha não consiga fechar a matemática de como o Plano de Nacional de Banda Larga vai acabar beneficiando os sócios da falimentar Eletronet, é certo que a representação é apenas um primeiro movimento.

Outro foi o convite, aprovado também nesta quarta-feira, para que a ministra Dilma Roussef e o ministro das Comunicações, Hélio Costa, expliquem na Comissão de Defesa do Consumidor o suposto vazamento de informações que permitiu a grande valorização de ações da Telebrás. E, como disse o líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), “isso é a preparação para o pedido de CPI que faremos sobre a Telebrás”.