Fonte: Teletime
[25/03/10]  Justiça determina perícia no backhaul das concessionárias - por Mariana Mazza

A juíza substituta da 6ª Vara de Justiça do Distrito Federal, Maria Cecília de Marco Rocha, atendeu ao pedido da Pro Teste e determinou que se faça uma perícia técnica na rede das concessionárias para definir, de uma vez por todas, o que é o backhaul. A decisão foi emitida no dia 10 de março e três universidades foram escolhidas para sugerir nomes para a equipe de peritos que investigará a rede. São elas a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Essas três instituições terão 30 dias para fazer suas indicações à Justiça.

O posicionamento da juíza favorável à realização da perícia é mais uma vitória da Pro Teste na disputa sobre a troca das metas de implantação dos Postos de Serviço de Telecomunicações (PSTs) pela expansão da rede de banda larga chamada de backhaul. Em sua decisão, a juíza Maria Cecília citou as notícias que têm sido veiculadas na imprensa sobre a existência de um "backhaul público" e outro "privado" com base em declarações de autoridades da Anatel. Para a juíza, apenas uma perícia técnica é capaz de definir "o quê exatamente foi objeto da troca de metas" uma vez que o setor tem considerado essa dubialidade na natureza do backhaul.

A ação movida pela Pro Teste em 2008 pede a anulação da troca das metas de universalização. Com o avanço das discussões sobre a implantação do backhaul, a disputa que se tornou mais evidente na ação é a da reversibilidade da rede chamada de backhaul ao fim da concessão. A entidade de defesa dos consumidores teme que, apesar de ser uma infraestrutura implantada via metas de universalização - e, consequentemente, paga por meio das tarifas da telefonia fixa - a rede seja considerada privada pela Anatel ao término dos contratos em 2025. Essa preocupação aumentou desde que a Anatel passou a admitir que parte do backhaul teria natureza privada, por não ter sido implantado por meio de metas, e estaria fora do estatuto da reversibilidade.