Fonte: O Estado de S.Paulo
[14/11/10]  Bagunça institucional - por Ethevaldo Siqueira

No passado, era o Ministério das Comunicações que liderava as grandes mudanças institucionais do setor. Hoje, essa pasta perdeu totalmente sua razão de ser, como nos comprova a gestação do anteprojeto da nova Lei de Comunicação, na Secretaria de Comunicação Social.

Aquilo que sugerimos e destacamos reiteradas vezes, como prioridade máxima das Comunicações brasileiras, há quase oito anos, desde o primeiro dia do primeiro mandato de Lula, em janeiro de 2003, só começa a se materializar nos últimos dias de seu segundo mandato. E, para completar, tudo isso ocorre sem a participação do Ministério das Comunicações (Minicom), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e, muito menos, da sociedade brasileira.

O Minicom já não lidera sequer a discussão dos temas de sua área. A política de banda larga e a reativação da Telebrás foram decididas por um grupo palaciano liderado pelo assessor do presidente da República, Cezar Alvarez, e pelo atual presidente da estatal, Rogerio Santanna - sem qualquer participação da Anatel e do Ministério das Comunicações, ao qual a Telebrás sempre esteve vinculada.

Agora é a vez do terceiro homem poderoso do Planalto, Franklin Martins, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), que prepara o anteprojeto da nova Lei Geral de Comunicação.

Franklin Martins, Alvarez e Santanna parecem estar acima da lei. Vejam o caso de Cezar Alvarez que, furioso, chega a ameaçar de retaliação as teles se elas não retirarem uma ação na Justiça em que pedem nada mais, nada menos, que a Telebrás cumpra a lei, fazendo licitações como qualquer outra operadora, seja para conduzir o PNBL, seja para ofertar serviços de telecomunicações ao governo.

Franklin Martins, professoral e pouco modesto, nos manda um recado, a todos nós, ao afirmar em Brasília na semana passada que "o governo vai regular a mídia, gostem ou não". Seu grande argumento é a diferença de tamanho entre a mídia eletrônica e as teles: "No ano passado - ensina o mestre Martins - enquanto a radiodifusão faturou R$ 13 bilhões, o setor de telecomunicações obteve receitas totais de R$ 180 bilhões. Se não tivermos uma nova pactuação, se prevalecer o mercado, a jamanta das telecomunicações vai passar por cima da radiodifusão".

Equívocos. Martins deveria saber que essa mesma disparidade de receitas existe em todo o mundo. E, nem por isso, as telecomunicações estão engolindo a radiodifusão em nenhuma região do mundo. O segundo equívoco de Franklin é não perceber que as telecomunicações são empresas transportadoras de conteúdo, enquanto as empresas de radiodifusão são produtoras de conteúdo. Os dois setores são, portanto, complementares e convergentes. Nada mais natural do que essas empresas se aliarem, como, aliás, já vem ocorrendo até no Brasil, com as fusões e associações entre empresas como a Net e a Embratel. Ou como a TVA e a Telefônica.

O terceiro equívoco do ministro é não perceber que um anteprojeto de lei dessa relevância não pode ser preparado apenas por uma comissão interministerial em pouco mais de 60 dias, como está ocorrendo.

Seria muito melhor contratar duas consultorias de renome - uma nacional, outra internacional - para elaborar um estudo realmente sério, moderno e profundo, sem nenhum viés ideológico, que sirva de base e ponto de partida para o anteprojeto. Exatamente como foi feito com a Lei Geral de Telecomunicações em 1997.

A partir daí, seriam definidas as grandes linhas de uma nova lei, com a participação de especialistas, de toda a mídia (rádio, TV, jornais, revistas e portais de internet), bem como das operadoras de telecomunicações, da indústria, da universidade e de outras entidades, para se chegar ao texto final de um bom anteprojeto.

Mexer em vespeiro. Ao mesmo tempo em que bajula a mídia eletrônica, o ministro Franklin Martins põe o dedo numa ferida e lembra que "deputados e senadores não podem ter televisão". Para ele, os parlamentares usam "subterfúgios" para comandar emissoras. Isso demonstra que a radiodifusão virou "terra de ninguém" - conclui Martins. Com essa acusação, Franklin Martins antecipa uma briga com alguns dos maiores aliados do governo Lula (e também de Dilma Rousseff), como o senador José Sarney, além de outros caciques e coronéis eletrônicos, pondo em risco a aprovação de qualquer nova Lei de Comunicação Eletrônica de Massa.

O curral eletrônico. Vale lembrar que, quando foi presidente da República, de 1985 a 1989, Sarney e seu todo-poderoso ministro das Comunicações, Antonio Carlos Magalhães, distribuíram mais de 200 concessões de rádio e de TV a parlamentares, como moeda de troca para garantir a aprovação da emenda constitucional que aprovou a extensão do mandato do ex-presidente da República de 4 para 5 anos.

Há quase duas décadas, o Brasil espera uma nova Lei de Comunicação. A legislação de radiodifusão em vigor é um lixo, uma colcha de retalhos, que inclui um capítulo do antigo Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, e até o decreto-lei 236, da ditadura.

Em lugar de fazer uma boa lei, os assessores petistas do grupo palaciano, como macacos em loja de cristais, instauram a mais completa desordem institucional das Comunicações no País.