Fonte: Estadão
[29/10/10]  Telebrás, para comparsas - por Ethevaldo Siqueira

Coluna do Estadão de domingo, 31-10-2010

“A Telebrás não está sendo recriada para servir à sociedade brasileira. Sua reativação tem o claro objetivo de atender a comparsas políticos. Exatamente como tem ocorrido na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Isso nos conduzirá, inevitavelmente, à degradação dos serviços, como, aliás, já ocorre no setor postal”.

Essas palavras são do comandante Euclides Quandt de Oliveira, ex-ministro das Comunicações, de 1974-79, ao avaliar a recriação da Telebrás. Quandt foi o primeiro presidente daquela estatal que retirou o País da situação de profundo atraso em suas telecomunicações em que vivia até o começo dos anos 1970.

Lúcido e franco aos 91 anos de idade, Quandt se preocupa com o futuro do País e relembra que cabe ao Estado fixar políticas públicas e mesmo prestar serviços, diretamente ou por intermédio de concessionárias. “A prestação de serviços públicos é uma responsabilidade do Estado. Cabe-lhe, no entanto, fiscalizar a prestação de serviços com o máximo rigor”.

Defensor histórico e convicto do modelo estatal, Quandt mudou de opinião no começo dos anos 1990. Ele explica: “Depois de passar pela Telebrás e pelo Ministério das Comunicações, continuei a defender o modelo estatal, pois acreditava que ele seria capaz de cumprir sua missão de atender aos brasileiros em qualquer ponto do País. Fui, porém, forçado a reconhecer que, a partir de 1985, a escolha de dirigentes no Sistema Telebrás passou a ser feita com o claro propósito de atender a amigos e comparsas políticos, gente que, em sua maioria, não tem a qualificação profissional para o exercício do cargo. A partir daí, passei a ser defensor da privatização”.

Loteamento

Por volta de 1990, Quandt já havia perdido sua esperança na possibilidade de a Telebrás atender a todos os brasileiros. Hoje, o modelo estatal volta a ser desfigurado em vários setores governamentais pelo loteamento político, inclusive com a reativação da Telebrás, como acaba de ser feita.

Conheço Quandt há mais de 30 anos e fui testemunha de seu trabalho excepcional em favor das comunicações brasileiras, ao lado do segundo presidente da Telebrás, o general José Antonio de Alencastro e Silva. Aquela Telebrás, nascida em 1972, funcionou de forma exemplar até 1985 e nada tinha de parecido com a “nova Telebrás”, ressuscitada por Dilma Rousseff e Erenice Guerra – e entregue, como um feudo, ao petista gaúcho Rogerio Santanna.

Heterodoxia petista

A volta da Telebrás tem sido justificada como estratégia para levar a banda larga a todo o povo brasileiro, “com a melhor qualidade e o menor preço”. Algo comovente, não? Os caminhos para alcançar esse nobre propósito, entretanto, não são nada republicanos. Confira, leitor:

* Holding das antigas Teles, a Telebrás foi privatizada em 1998, mas não foi extinta, por diversos problemas legais. Por ter sido criada por lei, não poderia ter sido reativada por decreto, com a mudança de suas finalidades. No entanto, esse decreto mudou sua condição de empresa holding transformando-a em uma operadora de serviços. Só uma lei específica, debatida e votada pelo Congresso poderia mudar sua atividade-fim.

* Nenhuma concessionária ou outra parte legítima teve a coragem de contestar essa inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Por isso, o País teve que engolir tudo em seco. Será que o Ministério Público não seria essa parte legítima para provocar o STF a se pronunciar sobre a constitucionalidade ou não desse decreto?

* Além de recriar a Telebrás, o governo Lula aprovou, num só decreto, o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que, “a rigor, como plano, não existe”, segundo Otávio Marques de Azevedo, diretor da Andrade Gutierrez, acionista da Oi.

* O PNBL divulgado com o decreto não passa de uma breve carta de intenções, acompanhado agora por uma lista das primeiras 100 cidades a serem atendidas, 50% delas com população superior a 350 mil habitantes, nas quais já atuam pelo menos três operadoras com oferta de banda larga.

* Um plano de banda larga de verdade deveria incluir metas específicas, fontes de financiamento, orçamento confiável, cronograma de investimentos, áreas prioritárias, população a ser atendida, evolução dos serviços e suas características técnicas.

* Por sua importância, a questão da banda larga deveria ter sido debatida pelo Congresso Nacional há mais de 5 anos e com a participação de toda a sociedade. Só foi anunciada, entretanto, por um grupo palaciano ávido de poder, no sétimo ano do governo Lula, como um filão eleitoral.

* O pior da heterodoxia e da ousadia petista na recriação da Telebrás foi alijar e marginalizar as duas áreas mais qualificadas e legalmente capacitadas a estudar e a propor modificações setoriais: o Ministério das Comunicações, ao qual a Telebrás sempre esteve legalmente vinculada, e a Anatel, que detém o maior número de especialistas em telecomunicações do governo.

* Depois de tantas manobras, tudo acabou sendo decidido por Dilma Rousseff e sua sucessora, Erenice Guerra, sem o apoio do Ministério das Comunicações, que elaborou estudo de mais de 200 páginas sobre as linhas do PNBL – totalmente ignorado pela ministra Dilma.

Eis aí um pequeno retrato das comunicações brasileiras na era Lula.