Fonte: Blog de Ethevado Siqueira
[19/04/11]  Superfaturamento na Telebrás - por Ethevaldo Siqueira

Em uma de suas primeiras licitações depois de reativada pelo governo Lula, a Telebrás já corre o risco de sofrer um prejuízo de cerca de R$ 100 milhões por superfaturamento, se forem mantidos os preços do Pregão 02/2010, para aquisição de gabinetes e contêineres, e a realização de obras de infraestrutura básica do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Mesmo depois de ter feito em seu site o desmentido categórico das denúncias publicadas pela imprensa em dezembro do ano passado, a empresa terá agora de reconhecer as irregularidades e ilegalidades apontadas em representação analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A comprovação técnica dessas irregularidades está no documento divulgado na segunda-feira pela Terceira Secretaria de Obras do Tribunal de Contas da União, no qual aponta a existência de sobrepreço (ou superfaturamento), além de erros grosseiros, pressa injustificada e diversas outras irregularidades na condução do pregão.

Caberá agora ao plenário do TCU decidir sobre o mérito da representação proposta pela empresa Seteh Engenharia Ltda., com base na lei de licitações públicas 8.666, diante dos resultados o pregão eletrônico para registro de preços 02/2010-TB.

Diante das evidências de irregularidades, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu em dezembro de 2010, mediante sentença cautelar do ministro José Jorge, a extensão da contratação de duas empresas para a execução de infraestrutura básica de estações de radiobase (ERB’s) por suspeita de:
1) direcionamento e favorecimento às contratadas (ausência de publicidade);
2) ausência de projeto básico, com sua elaboração confiada aos próprios executores (aberração jurídica);
3) sobrepreços ou superfaturamento escandaloso.

A licitação contestada tem por objeto a contratação de infraestrutura básica, com fornecimento de contêineres, gabinetes e materiais, necessários para o funcionamento e proteção dos equipamentos ópticos, rádio e transmissão com protocolo IP, a serem utilizados na rede nacional de telecomunicações. O projeto contratado inclui garantia e assistência técnica, instalação, treinamento e operação inicial, visando a implantação do PNBL, em diversos Estados brasileiros.

Irregularidades.
Em suas conclusões, o documento da Terceira Secretaria de Obras do TUC aponta, entre outras, as seguintes irregularidades:

1) Falhas no projeto básico (especificação técnica do edital) que comprometeram a apresentação regular e adequada das propostas por parte dos licitantes.

2) Os preços registrados dos Anéis Nordeste e Sudeste, para os serviços de infraestrutura básica autônoma 10mx10m, transformadores e gabinetes para estação terminal de rádio com ar condicionado não se encontram consentâneos com os preços de mercado. Foi apurado sobrepreço de R$ 53 milhões para esses itens.

3) Há indícios de sobrepreço de R$ 34 milhões nos demais itens de infraestrutura dos Anéis Nordeste e Sudeste;

4) Foi identificado sobrepreço mínimo de R$ 14 milhões (10%) em itens do Anel Sul e da Rede Norte.

5) Há indícios de que a licitação foi conduzida às pressas, “sem a diligência que os recursos envolvidos e a complexidade do objeto exigiam dos gestores (ampla pesquisa de mercado, revisão do texto do edital, maior prazo de publicidade do edital)”.

Procurada, a Telebrás informou que vai analisar o documento da Secretaria do TCU para posterior pronunciamento.