Fonte: Insight - Origem: Valor
[25/04/11]  Telebrás precisa de 'ajustes', diz ministro

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, nega que haja qualquer tentativa do governo de esvaziar as operações da Telebrás. Em entrevista ao Valor, o ministro afirmou que a estatal continuará a ter um papel importante no Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). Bernardo admitiu, no entanto, que a atuação da companhia tem "ajustes" que precisam ser feitos.

"Nós reorganizamos a Telebrás e queremos que ela seja nossa ponta de lança do PNBL, mas algumas mudanças precisam ser feitas. Não é tarefa dela disputar mercado com as teles que estão no setor", disse Bernardo. "A Telebrás deve ajudar mais a regular esse mercado, o preço da rede. Ela vai sair da disputa para ser uma articuladora de ações. É com isso que estamos contando."

O ministro também negou que a estatal tenha problema de caixa, já que não teria por que buscar recursos neste momento, porque seus contratos com a Petrobras e a Eletrobrás ainda não foram totalmente liberados. "O Tesouro não vai liberar dinheiro se não há nada projetado."

Após reunião realizada com a presidente Dilma Rousseff, na semana passada, o ministro afirmou que o Palácio vai exigir mais das teles do que a oferta de 1 megabit por segundo (Mbps). "A presidenta considera que os termos do PNBL ainda são insuficientes, ela quer mais", comentou. "Ela considera que uma coisa é ter velocidade de 1 Mbps hoje, mas é preciso preparar um salto para 2014, buscando velocidades bem maiores lá na frente."

Para garantir o acesso à alta velocidade, Dilma teria dito a Paulo Bernardo que, se for necessário, o governo estaria empenhado em oferecer R$ 1 bilhão por ano para investimentos em infraestrutura, recurso que seria gerido pela Telebrás. "Ela [a presidente] sinalizou isso, mas é preciso ficar claro que não queremos fazer tudo com recursos do governo. Vamos fazer parcerias com quem pudermos", disse Bernardo.

O ministro também encontrou-se com lideranças de diversas operadoras para discutir os próximos passos do PNBL e as tratativas que garantirão a oferta do acesso à internet em velocidade de 1 Mbps ao custo mensal de R$ 35.

Reduzido ou não, o papel que a Telebrás deverá ter no mercado nacional de banda larga - caso não ocorra alguma nova ruptura no caminho - ainda é importante. Ao oferecer sua rede no mercado de atacado da banda larga, a estatal atinge não apenas os provedores de acesso, mas também as operadoras privadas, que poderão chegar aos domicílios de regiões onde suas malhas não conseguem alcançar hoje.

Embora a Telebrás não tenha vendido um só bit de tráfego de dados até agora, o governo tem sustentado a tese de que o simples fato de ter reativado a estatal já serviu para mexer com as teles, que reduziram o preço do acesso à rede. Paulo Bernardo garantiu que os cortes de orçamentos feitos pelo governo não irão afetar as metas do PNBL. A redução no orçamento das Comunicações atingiu 60% do que estava previsto para este ano. De R$ 1,05 bilhão, sobraram R$ 400 milhões. No caso da Telebrás, especificamente, a ceifada foi maior, de 75%.

A despeito do atraso do PNBL, o país fechou o primeiro trimestre do ano com 38,5 milhões de acessos em banda larga fixa e móvel. O volume é 51,5% superior à quantidade registrada no mesmo período de 2010, de acordo com a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil). Na banda larga fixa, os acessos alcançaram 14 milhões no trimestre, alta de 20,5% em relação a março de 2010. Nas conexões sem fio - que incluem acesso por modens de conexão à internet e celulares - o salto foi de 77,7%, chegando a 24,4 milhões de usuários.

Em um ano, estatal perde papel de liderança no PNBL

A Telebrás, que ressurgiu há um ano como principal protagonista para executar o Programa Nacional da Banda Larga (PNBL), em 12 meses viu a injeção de capital que receberia, inicialmente prevista em R$ 5,7 bilhões, virar um completo esvaziamento financeiro. Os recursos, programados para o longo de dez anos, com R$ 3,2 bilhões para os dois primeiros anos, nunca saíram dos cofres do Tesouro Nacional. Os valores foram gradativamente reduzidos até cair para R$ 50 milhões, mas ainda assim não liberados pelo governo.

O resultado prático é que, até agora, a Telebrás tem pagado suas contas com recursos do próprio caixa, de R$ 280 milhões. O reflexo do aperto financeiro aparece no balanço da empresa. A estatal, que chegaria ao fim de 2010 com bilhões em caixa, fechou o ano passado com um patrimônio líquido negativo de R$ 22,3 milhões. No exercício anterior, esse débito foi de R$ 9,5 milhões. O prejuízo líquido da estatal chegou a R$ 13,8 milhões, resultado inferior ao de 2009, que ficou em R$ 20,6 milhões. "A verdade é que a empresa está minguando", diz uma fonte.

Sem os repasses planejados, a Telebrás também foi alvo de uma onda de questionamentos jurídicos relacionados aos editais que lançou no mercado para ligar as malhas de fibra óptica pelo país. Por fim, os contratos foram firmados, mas o plano original de "iluminar" as cem primeiras cidades com banda larga em 2010 não saiu do papel e a meta foi repassada para este ano.

O cronograma de 2011 também já foi totalmente comprometido. A meta da estatal é alcançar 1.163 municípios até dezembro, o que representaria uma cobertura para atender a 49% da população brasileira. Trata-se de uma missão que especialistas consideram praticamente impossível de cumprir. Para que isso ocorresse, a Telebrás teria de ter começado a trabalhar em janeiro, o que também não aconteceu por causa de outro obstáculo: a demora na liberação dos acordos firmados para uso das redes de fibras ópticas da Petrobras e da Eletrobrás, que estão ociosas. Os contratos de cessão de uso, que têm vigência de dez anos, já foram assinados, mas nada ocorreu até agora porque é preciso aguardar anuência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Para que o cronograma de 2011 não fosse prejudicado, os trabalhos nas instalações da Petrobras e Eletrobrás deveriam ter começado até 31 de janeiro, o prazo mais dilatado que a Telebrás projetava. A expectativa agora é que essas liberações saiam finalmente em maio. Ao todo, está em análise a utilização de 4,85 mil quilômetros de fibras da Petrobras e outros 14,3 mil quilômetros da rede da Eletrobrás. A Telebrás entrará nessas redes com a instalação de centros de tráfego de dados e de oferta para provedores. Com o atraso atual de três meses, ao menos 350 cidades não deverão ser atendidas até dezembro, reduzindo as expectativas do governo, na melhor das hipóteses, para cerca de 800 cidades este ano.

O esvaziamento da Telebrás não se limita a cortes financeiros, questionamentos legais de editais e burocracia. O desmonte que toma conta da empresa transborda para a esfera política. O governo nunca informou que as teles privadas seriam excluídas do PNBL, mas, até o fim do ano passado, dava total exclusividade do programa à Telebrás. Nos últimos quatro meses, a guinada do governo rumo às operadoras privadas tomou traços bem mais definidos.

Esse novo cenário ficou ainda mais claro após uma declaração, no início do mês, do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, depois de uma audiência pública na Câmara dos Deputados. Ao se referir ao papel da Telebrás e das teles dentro do PNBL, Bernardo disse que não estava muito "preocupado com a cor do gato, mas sim em o gato pegar o rato".

O enfraquecimento da Telebrás corre em sentido contrário à crescente preocupação do governo em viabilizar a oferta de internet rápida no país por um preço mais justo. Tanto que o assunto foi parar no discurso de posse da presidente Dilma Rousseff, no qual afirmou: "Como Lula, quero continuar sendo a presidente da inclusão social, mas quero ser, também, a presidente da inclusão digital."

A mais recente intervenção pública de Dilma no assunto foi para cobrar a oferta de uma velocidade de, no mínimo, 1 Mbps para o usuário. O preço final planejado para o acesso é de R$ 35 com a desoneração de PIS e Cofins do governo federal, mas poderia chegar a R$ 29 se os Estados concordassem em cortar o ICMS.

Para dar cabo da empreitada, o governo sinalizou, inclusive, que está até disposto a ressarcir as teles privadas para cobrir um eventual prejuízo provocado pela oferta dessa conexão à internet. A velocidade planejada até então era de 512 kbps. Segundo o ministro Paulo Bernardo, poderá haver um "encontro de contas" a cada 18 ou 24 meses com as empresas que aderirem ao programa. A conta poderia ser paga com recursos do Fundo de Universalização da Telefonia (Fust), que hoje guarda R$ 8 bilhões para engordar o superávit do governo. Se as teles tiverem lucro, no entanto, teriam de investir mais.

Enquanto isso, o clima é de apreensão e de isolamento político na Telebrás, segundo fontes. A estatal, que procurada pelo Valor não quis se manifestar , já concluiu uma série de pregões eletrônicos para compra de equipamentos e infraestrutura. No entanto, nenhuma entrega ocorreu, porque todas licitações foram realizadas na modalidade de tomada de preço. No momento, os fornecedores escolhidos aguardam o início dos pedidos. No cronograma de aportes para a Telebrás está previsto mais R$ 1,5 bilhão para 2012.

Plano de reativação da Telebrás fica no papel

Há um ano, o governo conseguiu balançar as estruturas do setor de telecomunicações ao anunciar a reativação da Telebrás para liderar uma grande empreitada de disseminação de acesso à banda larga no país. O lançamento do ambicioso Programa Nacional da Banda Larga (PNBL), que tinha a estatal de telefonia como a sua "espinha dorsal", causou fortes reações das teles privadas, que enxergaram na iniciativa o risco de um movimento reestatizante.

Um ano depois, o PNBL continua a ser apenas um plano, sem ter ligado até agora nenhuma residência à banda larga. Suas prioridades e estratégias, no entanto, passaram por uma guinada surpreendente. A realidade mostra que a Telebrás, que até o ano passado protagonizava as ambições de inclusão digital do governo, agora não passa de mera coadjuvante, sob risco até, segundo os mais pessimistas, de não ter mais papel algum.

Os números falam por si. Em seus 12 meses, a nova Telebrás sofreu um completo esvaziamento financeiro. Pelo projeto inicial, previa-se que a capitalização dela exigiria injeção de R$ 5,7 bilhões. Dos cofres do Tesouro sairiam, nos primeiros dois anos de operação, nada menos que RS 3,2 bilhões. Os demais R$ 2,5 bilhões para investimento viriam da própria geração de caixa da empresa, ao longo de dez anos. Nada disso ocorreu.

Até agora, segundo o Valor apurou, o governo não colocou nenhum centavo na Telebrás. No ano passado, a previsão inicial era investir R$ 1 bilhão na empresa. Depois esse valor caiu para R$ 600 milhões. Na última semana do ano, a estatal conseguiu empenhar R$ 316 milhões, mas o acesso a esse dinheiro depende de autorização do Tesouro, o que ainda não ocorreu. A situação se repete neste ano. O plano do governo, que originalmente previa R$ 1,5 bilhão em investimentos, foi reduzido para R$ 400 milhões. Uma segunda ceifada diminuiu o recurso para R$ 216 milhões. Então, para complicar mais, veio o corte de orçamento do governo, que autorizou liberação de apenas R$ 50 milhões para a Telebrás. Apesar do valor ser 3% do gasto previsto um ano atrás, esse recurso também não entrou nas contas da estatal.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, negou que haja intenção do governo de esvaziar a Telebrás, que continuará a ter um papel importante no PNBL. Ele admitiu, porém, que a atuação da companhia tem "ajustes" que precisam ser feitos. "Não é tarefa dela disputar mercado com as teles que estão no setor, e sim ajudar a regular o mercado", disse.