Fonte: Teletime
[13/07/11]  Minicom divulga termos de compromissos das concessionárias

O Ministério das Comunicações tornou disponíveis os Termos de Compromisso celebrados entre as empresas concessionárias do STFC e o governo para atendimento dos municípios com banda larga popular. Os termos foram anunciados no final de junho, mas só esta semana foram concluídos inteiramente.
As diferenças entre eles surgem em função das coberturas.

O termo da Oi, por exemplo, que prevê o atendimento de uma quantidade maior de cidades, prevê a possibilidade de que a operadora ofereça o plano popular inicialmente apenas nos municípios com menor IDH, evitando assim a canibalização de sua base nos municípios mais ricos. A Oi também tem a obrigação de atender parte dos municípios com serviço via satélite e se comprometeu a atender prefeituras.

Em compensação, ao contrário da Telefônica, a operadora está, na oferta pela rede física, estabelecendo apenas um degrau de franquia de download, de 500 MB, antes de liberar a franquia máxima de 1 GB. Na oferta de atacado, a principal diferença entre Oi e Telefônica é o preço pelo link de 2 MB (de R$ 1250 no caso da Oi, o que é R$ 150 mais caro do que a tele espanhola pede) e um cronograma de atendimento que prevê a introdução escalonada da oferta no atacado.

A íntegra dos termos está disponível no site TELETIME.

Na oferta de varejo da Oi, o cronograma de atendimento será o seguinte:

- até 30/06/2012 – nas localidades sede de 1.200 Municípios, sendo que 300 cidades devem ser atendidas até 31/12/2011 e 1.200 cidades devem ser atendidas até 30/06/2012;

- até 30/06/2013 – nas localidades sede de 2.600 Municípios, sendo que 1.900 cidades devem ser atendidas até 31/12/2012 e 2.600 cidades devem ser atendidas até 30/06/2013;

- até 30/06/2014 – nas localidades sede de 4.000 Municípios, sendo que 3.300 cidades devem ser atendidas até 31/12/2013 e 4.000 cidades devem ser atendidas até 30/06/2014, incluindo as cidades sedes da Copa do Mundo de 2014 situadas nas Regiões I e II do PGO; e

- até 31/12/2014 nas localidades sede de 4.668 Municípios.