Fonte: Convergência Digital
[27/05/11]  Seteh vai recorrer da decisão do TCU contra a Telebrás - por Luís Osvaldo Grossmann

Insatisfeita com o julgamento do Tribunal de Contas da União, que determinou à Telebrás a renegociação dos preços do pregão de infraestrutura básica – mas não anulou a licitação – a Seteh Engenharia, que desde dezembro do ano passado trava uma guerra judicial com a estatal, vai recorrer da decisão.

“Houve omissão, contradição e obscuridade no julgamento do TCU, porque se o tribunal entendeu que houve sobrepreço deveria ter anulado a licitação”, sustenta o advogado da Seteh, Rodrigo Augusto.

Segundo o sócio-diretor da Seteh, Petrônio Augusto, o interesse é a abertura de uma nova licitação para que a empresa possa participar da disputa – em especial por entender que se tratou de um pregão com restrita participação de concorrentes (foram cinco).

Na interpretação que faz da análise da área técnica do tribunal, a Seteh entende que o sobrepreço no pregão foi de R$ 121 milhões e não R$ 53,6 milhões como indicado no Acórdão do TCU. É o que vai sustentar nos Embargos de Declaração à decisão do TCU.

Inicialmente, o sobrepreço denunciado pela Seteh foi de R$ 101 milhões, mas o relator do caso, ministro José Jorge, determinou a realização de nova auditoria, conduzida pela 3ª Secretaria de Obras do tribunal.

O objetivo do ministro foi ampliar a amostra analisada pela área técnica, além de, como explicou em seu relatório, evitar que a análise ficasse concentrada em preços apresentados pela própria Seteh ou a outros fornecedores ligados a aquela empresa.

Como resultado, a Secob 3 avaliou 64% do universo licitado. Segundo a área técnica, continuou sendo observado sobrepreço nos valores resultantes do pregão, que, embora abaixo do inicialmente indicado R$ 101 milhões, ainda representavam R$ 78 milhões.

A partir desse valor, o TCU levou em conta alguns dos argumentos apresentados pela Telebrás – em especial divergências quanto aos percentuais adotados para o Imposto sobre Serviços (ISS) e BDI, que é um índice orçamentário relativo a custos indiretos.

Feitos alguns ajustes, o TCU indicou que o sobrepreço foi de R$ 53,6 milhões, 11,3% do total do pregão, de R$ 473,2 milhões. Como a Telebrás já negociara uma redução dos valores, o valor final a ser novamente reduzido é de R$ 43,6 milhões.

A Seteh, no entanto, vai insistir que o valor do sobrepreço é de R$ 121 milhões. Esse valor é encontrado ao se projetar os R$ 78 milhões indicados pela Secob 3, sem ajustes, para 100% do pregão – uma vez que ele diz respeito à amostra de 64% do total.

A CDTV, do portal Convergência Digital, disponibiliza para avaliação do caso pelo leitor, do vídeo gravado pelo próprio Tribunal de Contas da União do julgamento realizado na quarta-feira, 25/5.