Fonte: O Estado de S.Paulo
[09/03/11]  Bom começo nas Comunicações - Editorial Estadão

As comunicações receberam muito pouca atenção do governo Lula. À exceção da introdução da TV digital no País, nenhum outro projeto de maior envergadura foi iniciado nos oito anos do ex-presidente.

As coisas, agora, parecem estar mudando, a julgar pelas palavras do ministro Paulo Bernardo. Em recente entrevista que concedeu ao Estado, ele afirmou que a presidente Dilma Rousseff considera as comunicações "uma área absolutamente vital" - pois, na visão do governo, "o mundo e o País dependem cada vez mais da informação".

Em lugar de contestar o novo modelo setorial - como fizeram seus antecessores nos últimos oito anos -, o ministro relembra que as telecomunicações foram privatizadas e que, portanto, cabe às concessionárias privadas fazer os investimentos necessários à implantação da infraestrutura de banda larga de que necessita o País. "Nas Comunicações, muito mais do que realizar, o Estado deve definir políticas públicas, envolvendo, entre outros segmentos, a internet e a política industrial. O governo tem que cuidar do lado fiscal. Não lhe cabe investir pesadamente em banda larga. E não vamos fazê-lo."

Isso significa que, até por força do corte de gastos públicos, o papel da Telebrás passará a ser muito mais modesto na implantação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), do que pretendia o governo Lula. Mas é claro que ainda há dentro do governo quem defenda, por razões ideológicas, a volta do Estado como maior investidor e principal prestador de serviços na área de telecomunicações.

Sobre o setor de radiodifusão, a posição do ministro é clara e incisiva ao condenar as concessões de rádio e TV a políticos, e defender a revisão do modelo, "de modo a torná-lo mais descentralizado e mais democrático".

O ministro Paulo Bernardo lembra ainda que a lei tipifica como crime a posse de emissoras de rádio e TV em nome de "laranjas". E acha que o Ministério Público e a Polícia Federal já deveriam estar cuidando disso. Reconhece também que um novo marco regulatório poderia corrigir esse problema, "mas com realismo, pois as leis não têm efeito retroativo". A solução, a longo prazo, é não renovar as concessões a políticos ao final das licenças.

As nomeações de pessoas menos qualificadas, por simples indicação política, para a direção de estatais é uma preocupação do ministro. Ele não reconhece, entretanto, que essa tenha sido a causa dos recentes escândalos nos Correios: "O que houve foi um descuido, com sérios problemas de gestão. Hoje temos uma diretoria com currículos bem selecionados e que não foi indicada por ninguém, nenhum partido".

A visão do ministro sobre a elaboração de uma nova Lei Geral de Comunicações é bem diferente daquela do ex-ministro Franklin Martins. Diz que recebeu o anteprojeto deixado por Martins, mas ainda não leu com maior atenção o documento. "Não vou divulgá-lo agora. Acho que há grande chance de ele conter alguma besteira. Vamos revê-lo e submetê-lo depois ao mais amplo debate com todos os interessados."

Assim como a presidente Dilma, o ministro Paulo Bernardo não concorda com o chamado controle de conteúdo dos meios de comunicação em geral: "Uma coisa é regulação. Outra é controle. Temos que aprender a conviver com a crítica mais ampla. Qualquer tentativa de limitá-la será inócua".

O problema fiscal parece ser o mais sério que as telecomunicações enfrentam no Brasil. O ministro sugere amplo diálogo entre o governo federal e os governadores para negociar uma redução do ICMS, em especial nos serviços de banda larga.

Outra distorção é o confisco da maior parte dos fundos setoriais, que deveriam, por lei, ser investidos na universalização dos serviços, na fiscalização e no desenvolvimento tecnológico. Nos últimos 10 anos, entretanto, eles têm sido apropriados pelo Tesouro Nacional num montante que já supera os R$ 32 bilhões. Com esses R$ 32 bilhões investidos na implantação de uma rede de banda larga, o Brasil poderia contar com excelente infraestrutura nessa área.