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[28/11/11]  Mais um ataque ao PNBL - por Mariana Mazza

Os noticiários especializados em telecomunicações noticiaram hoje que o SindiTelebrasil, sindicato patronal que representa as empresas de telefonia, entrou na Justiça para saber os termos dos acordos que estão sendo firmados entre a Telebrás e as empresas estatais de energia. O acesso à infraestrutura das companhias do sistema Eletrobrás e da Petrobras é um dos pilares do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que originalmente se propõe a levar rede de banda larga e conexão ao brasileiro de baixo custo.

A "curiosidade" das teles em relação aos acordos esconde um dos aspectos mais controversos do modelo das telecomunicações brasileiras. Não é de hoje que as grandes companhias telefônicas torcem o nariz para o PNBL e, especialmente, para as negociações entre as estatais de telecom e energia. O principal motivo é que as empresas telefônicas são grandes clientes das redes de fibra das elétricas, especialmente em áreas onde a expansão dos serviços é muito cara.

Tenho insistido no exemplo dos estados das regiões Norte e Nordeste do país, simplesmente porque a situação mostra o inequívoco descaso das companhias em atender as áreas fora do eixo Sul/Sudeste. Muitos investimentos têm sido anunciados para reforçar o atendimento nas áreas mais remotas. Mas o efeito prático dessas expansões ainda não é percebido pela população.

O que pouca gente sabe é que boa parte do atendimento telefônico feito na Região Norte é graças à rede da Eletronorte, subsidiária da Eletrobrás. E este é só um entre vários exemplos de negócios entre as teles e as elétricas. As empresas de telecomunicações alugam as fibras ópticas instaladas pela estatal do setor elétrico ao invés de construir uma rede própria como seria natural. Isso é possível por conta de uma brecha na legislação de telecomunicações.

Ao contrário do que pode se imaginar, a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) não exige que as companhias telefônicas construam uma rede para prestar o serviço. O termo usado na lei é ter "disponível" uma infraestrutura. Assim, se viabilizou a prática de alugar as redes das elétricas ao invés de investir. Há muitas vantagens para as empresas nesse método. As mais óbvias são a possibilidade de economizar a manutenção da rede (que fica a cargo da elétrica) e declarar o "aluguel" como despesa, o que automaticamente transfere parte da conta para nós, consumidores.

Quando o PNBL foi desenhado no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ponto que mais empolgava os técnicos era a possibilidade de fazer um acordo com as elétricas para construir uma rede indiscutivelmente pública. A ameaça de rever os contratos que as estatais do setor de energia tinham com as teles fez muita gente tremer. Até mesmo algumas elétricas, que conseguem um bom faturamento com os contratos assinados com as empresas telefônicas, espernearam. Os queixosos conseguiram ganhar tempo, alongando um debate que deveria ser simples.

Agora que a Telebrás parece estar próxima de assinar os acordos, as teles resolveram protestar na Justiça. O SindiTelebrasil não divulga os argumentos apresentados na ação, mas o discurso usado na época da criação do PNBL não deve ter mudado muito. As teles reclamavam que o acesso às redes das elétricas deve ser isonômico, argumentando que a Telebrás deve disputar com as outras companhias caso queira usar essa à essa infraestrutura. Não sei não...

Estamos falando aqui de um acordo entre estatais, empresas que usam recursos públicos para investir na infraestrutura do país. Apesar dos grandes grupos de telecomunicações estarem ancorados em concessionárias públicas, o fato é que esses acordos entre estatais servirão para viabilizar o acesso à banda larga, um serviço que ainda não é considerado público e que, diga-se de passagem, não pode ser prestado diretamente pelas concessionárias de telefonia fixa.

O processo do SindiTelebrasil é mais uma estratégia para tentar evitar a criação de uma rede neutra, capaz inclusive de servir de parâmetro para que a sociedade saiba se o custo da oferta de banda larga realmente justifica os altos preços cobrados pelo serviço no Brasil. É preocupante que uma política pública seja colocada em risco porque empresas privadas querem ter o mesmo tratamento que empresas estatais. As teles, que sempre lembrar que os contratos devem ser respeitados e que o poder público deve interferir o mínimo na iniciativa privada, também devem saber que não há nada na Constituição Federal que chancele uma interferência privada em decisões governamentais.