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[29/05/12]  PNBL sofre com falta de planejamento e monitoramento, adverte TCU - por Luís Osvaldo Grossmann

Na avaliação das contas do governo federal em 2011, o Tribunal de Contas da União faz uma breve menção ao Plano Nacional de Banda Larga, apesar de destacar o programa no contexto das ações voltadas a melhorar a infraestrutura do país.

Segundo o TCU, “verificou-se que o PNBL deve abranger maior horizonte temporal de planejamento, ser atualizado e acompanhado periodicamente e contemplar metas mais detalhadas, com indicadores, prazos e unidades responsáveis por cada uma de suas ações”.

No lugar de indicações de resultados, ainda que parciais, do PNBL – talvez pela falta deles – o TCU indica preocupação com a efetiva operacionalização do programa e, nesse sentido, faz duas sugestões à Casa Civil – a primeira delas, quereative ou crie uma nova estrutura que funcione como Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital.

Em tese, desde o início do governo da presidenta Dilma Rousseff, as tarefas do Comitê Gestor, ou seja, a própria coordenação dos diferentes programas de inclusão digital, teriam migrado da Casa Civil para o Ministério das Comunicações – ou assim anunciou o Minicom quando Paulo Bernardo assumiu a pasta, e que tem como secretario executivo Cezar Alvarez, que era do Comitê Gestor no governo Lula.

Ou o TCU não foi informado dessa “migração” de competências ou elas não se efetivaram na prática. Tanto é que o Tribunal de Contas sugere, igualmente à Casa Civil, que as atividades de monitoramento relacionadas ao PNBL passem a fazer parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).