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[13/08/13]  Telebras pede mudanças na lei de licitações - por Luís Osvaldo Grossmann

Entre a competição no mundo privado e as regras do regime público, a Telebras quer mais fôlego para se manter na briga no mundo das telecomunicações. A estatal quer aproveitar a nova discussão mudanças na Lei 8.666/93 para emplacar algumas alterações na lei sobre licitações.

“Somos travados muitas vezes por problemas com fornecedores. Atrasamos dois anos a Região Norte por conta de diferenças com a tabela Sinapi [índice de construção civil que, entre outras, baseia as fiscalizações do TCU]. Se tivéssemos mecanismos dentro da 8.666 que nos dessem mais velocidade, seria melhor”, defendeu o presidente da Telebras, Caio Bonilha, no Congresso Nacional, nesta terça-feira, 13/08.

As áreas jurídica e comercial da estatal estão preparando um documento com sugestões a serem encaminhadas à relatora da Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos, criada há dois meses no Senado Federal.

“A mudança mais importante para nós seria a permissão de contratações simultâneas. Hoje, como só temos um fornecedor por área geográfica, o risco é altíssimo. Se esse fornecedor tiver algum problema, aquela área para. Entendemos se fosse possível ter mais de um, haveria até uma competição entre eles”, explicou Bonilha.

Segundo ele, mesmo na curta reestruturação da Telebras – que completa três anos – esse caso já ocorreu. “Tivemos problema de torres, que levou quase um ano para fazer destrato. Enquanto isso, não podíamos ter outro”, conta. Daí que além da atuação simultânea de fornecedores, outra alteração seria de que o pregão já permitisse chamar automaticamente o segundo colocado, desde que nas mesmas condições do “vencedor”.

Uma terceira proposta será no ponto que, atualmente, determina que obras civis sejam feitas separadamente. Nesse caso, a estatal precisa fazer uma licitação em separado para, por exemplo, a construção da base onde será instalado um contêiner com equipamentos. “Talvez pudesse haver um valor de corte, a partir do qual seja necessária a licitação. Mas em casos como esse é uma obra muito pequena”, sustenta.

Ele admite, porém, que esse problema poderia ser superado com o Regime Diferenciado de Contratações Públicas. Da mesma forma, outro objetivo da estatal também estaria razoavelmente coberto pela mesma RDC – mas estará entre as propostas de forma a, se vingar, ser incluído também na Lei de Licitações: a remuneração variável, vinculada ao desempenho das contratadas.

“Estamos em um negócio de competição atuando com regras públicas. O sonho seria ter uma lei própria, como acontece com a Petrobras, que também atua em mercado competitivo. Mas não vamos tão longe. Queremos melhorar as condições de atuar”, sustenta o presidente da Telebras.