Leia na Fonte: Convergência Digital
[13/12/13]  Telebras quer ficar com R$ 1,5 bilhão

Ao responder à Comissão de Valores Mobiliários e citar a “proporcionalidade contributiva”, a Telebras indica que quer ficar com R$ 1,5 bilhão daquele superávit de R$ 2,2 bi. Tal proporção, no período do sistema público, era de dois para um – o empregador colocava R$ 2 para cada R$ 1 dos empregados. Na conta da estatal, significa levar 68,8%, deixando 31,2% para os aposentados.

Para os ex-funcionários, é um cenário ainda pior que o meio a meio defendido pelas teles privadas – acordo que, lembre-se, eles não aceitam por entender que a regra básica do superávit é o reajuste dos benefícios e, principalmente, por entenderem que devem ficar com os R$ 2,2 bilhões.

À Justiça, os aposentados sustentaram que as operadoras privadas jamais contribuíram com o PBS-A. Também relacionam que apesar disso, elas já foram beneficiadas quando “retiraram do PBS-A todo o superávit técnico apresentado em 1999 (1,717 bilhões de reais)”.

Privatização

Com a divisão do antigo sistema Telebrás em diversas empresas, o fundo de pensão dos funcionários também foi repartido. Surgiram 14 novos “planos patrocinados”, que dividiram parte do esbulho. Um 15º reuniu os funcionários inativos. É sobre este último que se dá a disputa atual.

O raciocínio da Telebras e dos aposentados começa parecido. As teles privadas ficaram com os fundos de pensão dos empregados ativos, enquanto os inativos foram reunidos naquele PBS-A, ou Plano de Benefício Sistel Assistidos. Essa divisão estaria prevista no próprio edital de privatização.

De fato, o edital MC/BNDES 1/98, em seu capítulo 4, sobre “obrigações especiais” traz que “os vencedores do leilão” devem, entre vários itens: “assegurar aos atuais empregados das companhias e de suas respectivas controladas, os Planos de Previdência Complementar da Fundação Sistel de Seguridade Social (...)”.

A divisão dos vários fundos teve outra consequência. Como novas patrocinadoras previdenciárias dos empregados ativos, as operadoras privadas acabaram assumindo a maioria dos postos da Fundação Sistel. A Telebras, em estado de animação suspensa até 2010, não tem assento no Conselho.

Mas a estatal é reconhecida como patrocinadora. E pelas regras dos fundos de pensão, modificações nos regulamentos benefícios precisam ser aprovadas por unanimidade antes de receberem o ok da Previc, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar. Por isso a Telebras, mesmo fora do Sistel, travou a questão ao discordar da partilha.

Se a briga vai mesmo se estender, como sugere a estatal em comunicado à CVM, as empresas, pública e privadas, provavelmente podem esperar. A dúvida é o quanto tempo resta para os aposentados que têm direito ao dinheiro, mas que, vale lembrar, já estavam inativos há, pelo menos, 15 anos.