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[06/09/13]  PNBL, nas mãos do mercado, joga contra democratização do acesso à internet - por Rodrigo Gomes

Dois anos após entrega de programa de banda larga para operadoras, nota-se que enfraquecimento da Telebras e tentativa de colocar setor privado para competir contra si tiveram papel negativo

Adquirir um pacote de velocidade duvidosa se torna um desafio e tanto pelo PNBL, sem fiscalização

São Paulo – Especialistas em comunicação e internet ouvidos consideram que o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), criado em 2010 com a proposta de popularizar a internet e desvirtuado pelo Ministério das Comunicações em 2011, nunca foi efetivado. Para eles, ao estabelecer a oferta do programa através de empresas privadas de telefonia, o governo federal jogou com os interesses do mercado e acabou por atuar contra a democratização do acesso à internet para a população que vive em áreas carentes de acesso.

A RBA tentou adquirir os serviços do PNBL junto às empresas Oi, Telefônica/Vivo, Sercomtel e CTBC/ALgar Telecom, concessionárias autorizadas pelo Ministério das Comunicações para oferecer o pacote com velocidade um megabyte por R$ 35 ao mês. No entanto, seja por internet, seja por telefone, não foi possível comprá-lo. Entre os motivos estão a imposição de condições que não fazem parte do programa, venda somente em lojas e até a derrubada das ligações. Consultados sobre a fiscalização, o Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fizeram um jogo de empurra e não apresentaram solução ao caso.

O ex-presidente da Telebras, e criador da primeira versão do PNBL, Rogério Santanna, foi direto ao ponto: “o PNBL acabou”. Para ele, a dificuldade encontrada pela RBA para conseguir assinar o serviço junto às empresas de telefonia caracteriza a morte do programa. “Não existe esse serviço prestado. Tem que se esforçar muito para achar alguém que conseguiu comprar. As operadoras escondem. Porque isso concorre com os programas que eles vendem”, explica.

Além desse problema, a oferta estabelecida criou condições que tornam o serviço muito fraco, sendo mais interessante adquirir os serviços das empresas, segundo Santanna. “Eles criaram uma oferta extremamente raquítica, com limitações de acesso, que se você acessar a página da operadora praticamente acaba com a sua franquia. Elas conseguiram arruinar tanto o serviço que a pior oferta da operadora já é melhor”, avalia.

O pacote de dados é limitado a 500 megabytes por mês em downloads, o que significa, na prática, que o uso da internet é restrito a, por exemplo, baixar 200 fotos de alta definição, ou a um vídeo de 10 minutos, muito pouco para os padrões atuais de tráfego de informações.

Em 2010, na reta final do governo Lula, a Telebras foi reativada para ser um ator de mercado, levando internet para os locais nos quais as teles não tinham interesse. Na gestão de Paulo Bernardo à frente do Ministério das Comunicações, já no governo Dilma, houve uma inflexão: Santanna foi demitido da Telebrás, que passou a ser uma espécie de parceira do mercado, oferecendo estrutura, sem concorrer na prestação do serviço.

Para o coordenador do coletivo de comunicação Intervozes e representante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Pedro Ekman, não existe universalização da banda larga no Brasil. “A gente avalia que o governo federal, de fato, não trabalhou nenhum plano de universalização de banda larga. Ele tem atuado, em todos esses planos, até desrespeitando o próprio PNBL que ele criou, como se o mercado fosse o único fator de universalização da banda larga”, afirma.

Ekman explica que ao sobrepor os mapas de penetração da banda larga, onde ela foi instalada, e os mapas de potencial de consumo de internet, eles são praticamente iguais. E defende que o governo atue na oferta do serviço, e não somente incentivando empresas. “O mercado não é capaz de levar a banda larga para onde não existe mercado consumidor. Não adianta o governo apostar fichas só dando incentivos econômicos para que as empresas universalizem. É importante que o Estado seja pró-ativo e intervenha para garantir o acesso à banda larga como um direito fundamental, e não apenas como um bem de consumo.”

O coordenador do Intervozes concorda com a avaliação de Santanna sobre a existência do programa. “Na nossa interpretação, o programa está abandonado. A universalização fica só para quem tem dinheiro para contratar e, mesmo assim, na qualidade de serviço que a gente conhece”, define.

Para o embaixador da Associação Software Livre, Sady Jacques, enquanto o modelo englobar empresas privadas para democratizar acesso à internet não haverá evolução. “Mesmo envolvendo o mundo privado, o impasse é de natureza política. É a disputa entre interesses públicos e privados que estão em um enfrentamento para definir a quem compete fazer o que. Nesse contexto ficamos em uma situação de paralisia”, avalia.

Jacques vê na propagação do programa um recurso para demonstrar efetividade na política. “O que significa chegar a 3.214 municípios? É a fibra ótica atravessar a cidade? Isso não significa muito. Chegar seria haver disponibilidade de internet para a população do município. É preciso esclarecer melhor isso”, critica, ao comentar os dados divulgados recentemente pelo Ministério das Comunicações.

Para ele, é preciso pensar em um modelo que não dependa tanto da iniciativa privada. “Toda tentativa que existe de convocar a iniciativa privada para participar, sempre esbarra na questão do investimento necessário e do lucro a ser preservado na opinião delas. A não ser que seja em áreas que tornem muito rentável a iniciativa”, conclui.