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[03/12/14]  Para levar banda larga para todo país, governo terá de investir R$ 6 bi por ano

Nesta terça-feira (2), o senador Anibal Diniz apresentou um relatório referente ao Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), que mostra que o Brasil fechará o ano de 2014 sem cumprir a meta de 35 milhões de residências com banda larga a R$ 35, prevista no programa. A análise aponta as restrições orçamentárias para o setor como um dos principais problemas enfrentados para a garantia da oferta de internet em alta velocidade com preço acessível.

De acordo com Diniz, o governo precisará investir pelo menos R$ 6 bilhões por ano, durante os próximos oito anos, para que a oferta de internet banda larga seja garantida a todas as cidades e famílias brasileiras. O relatório de 58 páginas contém diversas recomendações ao governo, segundo o senador. Entre elas está a efetiva aplicação do dinheiro destinado à execução do programa, que foi prejudicada pelos poucos recursos liberados para a Telebrás, empresa estatal responsável pela gestão do PNBL.

Apesar dos objetivos não cumpridos, o que já foi executado pelo governo ajudou a expandir em cerca de 80% o volume de residências conectadas nos últimos quatro anos. Isso garantiu uma internet de banda larga móvel para muitas áreas rurais a partir deste ano, incluindo atendimento a escolas públicas rurais gratuitamente.

Segundo informações do relatório, ainda há muito a ser feito em relação ao PNBL. Existem cerca de 38 milhões e 400 mil famílias brasileiras sem acesso ao serviço ou com acesso inadequado. O senador afirmou que "para solucionar a questão, é necessária uma parceria entre o setor público e o setor privado".

No mesmo dia em que Anibal Diniz apresentou o relatório, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o Projeto de Resolução do Senado 15/2014, da senadora Gleisi Hoffmann, que defende o teto de até 10% para a alíquota do ICMS relativo ao acesso à internet em banda larga. O objetivo do projeto é baratear o preço e expandir o serviço ao maior número de pessoas possível.

O projeto de Hoffmann também estabelece um incentivo à melhoria do acesso ao determinar a obrigação da operadora de assegurar velocidade nominal igual ou superior a 5 Mbps e cobrar mensalidade inferior a R$ 40, para se credenciar à alíquota de 10%.

Após a análise do CAE, o projeto será votado pelo plenário do Senado sem a necessidade de votação da Câmara dos Deputados para entrar em vigor. Isso se deve à Constituição dar ao Senado o poder necessário para estabelecer alíquotas máximas para resolver conflito de interesse entre os estados, caso das alíquotas diferenciadas de ICMS sobre o serviço de banda larga.

Mas segundo os senadores Aloysio Nunes e Cyro Miranda, o assunto não envolve conflito de interesse entre os estados, o que poderia caracterizar a inconstitucionalidade da matéria. Mesmo assim, a comissão aprovou o pedido de urgência para o exame da proposta pelo plenário do Senado.