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[25/06/13]  Jorge Bittar

* A data acima é da última atualização do verbete, no dia da consulta (16/04/15]

Jorge Ricardo Bittar (Santos, 25 de outubro de 1948) é um político brasileiro, que possui formação superior em engenharia eletrônica e é filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) desde 1980. Foi candidato a prefeito do Rio de Janeiro em 1988 e 2004 e a governador do Rio de Janeiro em 1990 e 1994.

Carreira

Engenheiro formado pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA). Durante 22 anos foi funcionário da Embratel, onde começou sua carreira sindical elegendo-se presidente do Sindicato dos Engenheiros do Rio de Janeiro.
Carreira política

Sua carreira parlamentar teve início em 1992, quando foi eleito vereador com 125 mil votos - o vereador mais votado do país. Foi reeleito vereador em 1996 e, em 1998, eleito deputado federal, reelegendo-se em 2002 com 140 mil votos. Na Câmara dos Deputados, tem atuação nas áreas de Orçamento, Comunicações, Ciência, Tecnologia e Informática. É um dos deputados de maior expressão, segundo pesquisa do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP).

Organizador de dois livros sobre experiências petistas de governo - "O modo petista de governar" e "Governos estaduais: Desafios e avanços", foi secretário de Planejamento do Estado do Rio, cargo que exerceu de janeiro de 1999 a abril de 2000. Também foi secretário-geral do Partido dos Trabalhadores - partido que ajudou a fundar - e coordenador da bancada do PT. Foi relator do Orçamento da União de 2004, o primeiro a ser elaborado pelo Governo Lula, e membro da Comissão Especial da Reforma Tributária.

É relator na Comissão de Ciência e Tecnologia que pretende impor as cotas obrigatórias para conteúdo nacional nas TVs por assinatura em seu substitutivo ao projeto de lei nº 29 de 2007.
Mandatos

Na legislatura como vereador, pela cidade do Rio de Janeiro, de 1992 a 1999
Na legislatura como deputado federal, pelo estado do Rio de Janeiro, de 1999 a 2001

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Leia na Fonte: PT
[21/05/14]  Na Câmara, Jorge Bittar defende novo marco regulatório da mídia

O deputado explica que a regulação não significa censura ou controle dos meios de comunicação. Para ele, “o povo merece ter acesso a Brasil real”

O deputado Jorge Bittar (PT-RJ) defendeu nesta terça-feira (20) um novo marco regulatório para a mídia brasileira. Ele enfatizou que a legislação em vigor para o setor é de 1962 e não atende as necessidades atuais. “Precisamos desta regulação e isso não significa censura ou controle dos meios, como a grande mídia quer fazer parecer”, afirmou Bittar, durante sua intervenção na audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, que discutiu o financiamento da mídia pública no Brasil.

Para justificar a necessidade do marco regulatório da mídia no País, Jorge Bittar citou como exemplo a cobertura jornalística da grande imprensa sobre a economia brasileira. “Pelo que a Rede Globo, a Folha de S.Paulo ou o Estadão noticiam, o Brasil estaria a beira de um colapso. As manchetes são de caos total da nossa economia, com inflação galopante, desequilíbrio fiscal e desemprego. No entanto, no Brasil real, a realidade é muito diferente: Estamos crescendo com distribuição de renda, o País vive quase o pleno emprego e a inflação está sob controle. O povo precisa e merece ter acesso a essas informações”, defendeu.

Sem o marco regulatório, continuou Bittar, não há espaço para esse debate. “A população, infelizmente, só tem acesso ao viés que a grande mídia faz, um viés que interessa aos gestores do sistema financeiro, um viés daqueles que concentram a renda no Brasil”. Na avaliação do deputado, só a regulação vai permitir a real democratização do setor e garantir que a sociedade possa conhecer todas as vertentes sobre o mesmo tema e possa, ela mesma, tirar as suas conclusões.

Financiamento - O deputado Jorge Bittar informou ainda, aos participantes da audiência pública, que tramita na Câmara projeto de lei (PL 7460/14) de sua autoria que visa o aperfeiçoamento e democratização na distribuição das verbas públicas destinadas à publicidade e à divulgação de campanhas e ações de interesse coletivo. “Pela proposta, que espero seja apreciada em breve, fica definido que pelo menos 30% da verba oficial para publicidade sejam destinadas para as mídias alternativas, para micro e pequenas empresas”, explicou.

Marcos de Oliveira Ferreira, do Ministério do Planejamento, também participou do debate e apresentou números que mostram aumento de repasse de recursos públicos para a manutenção da EBC – Empresa Brasil de Comunicação. “A fonte de financiamento para a EBC ainda tem que ser recursos do Tesouro”, afirmou Ferreira, citando que a empresa receberá neste ano R$ 538 milhões. Em 2012 o repasse foi de R$ 456 milhões.

A independência financeira da EBC só acontecerá em 2022, segundo informou o representante da empresa na audiência pública, Eduardo Castro. E o representante da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais, Rodrigo Lucena, defendeu um financiamento maior para as mídias alternativas e a implementação do Canal da Cidadania. “É necessário também que o sistema seja solidário, todos os integrantes da rede alternativa devem produzir para todos”, acrescentou.

Para o representante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Orlando Guilhon, democratizar o acesso aos recursos públicos e a regulação da mídia é uma questão estratégica. “Só o marco regulatório vai garantir, por exemplo, que as rádios comunitárias e o Canal da Cidadania sejam uma realidade”. E o representante do Sindicato dos Jornalistas do DF, Jonas Valente, considerou uma “equação perversa” exigir qualidade e competência das mídias alternativas, sem dar a elas as condições necessárias de atuação.

As deputadas Iara Bernardi (PT-SP) e Margarida Salomão (PT-MG) também participaram do debate.

Por Vânia Rodrigues, do PT na Câmara